Módulo 3: Controle Social e Prevenção do Crime

Módulo 3: Controle Social e Prevenção do Crime

Capítulo 7: Sistema de Justiça Criminal
- Funcionamento da polícia, Ministério Público e sistema prisional
- Penas e medidas alternativas
- Justiça restaurativa
Capítulo 8: Políticas Públicas de Segurança
- Prevenção primária, secundária e terciária
- Políticas de segurança baseadas em evidências
- O papel da comunidade na prevenção do crime
Capítulo 9: Tópicos Contemporâneos em Criminologia

Cibercrime
Violência de gênero
Racismo e sistema penal

Introdução às Referências Bibliográficas do Módulo 1: Introdução à Criminologia

Este módulo introdutório à criminologia busca fornecer uma base sólida para a compreensão dos conceitos, teorias e métodos que moldam o estudo da criminalidade. Para aprofundar o conhecimento sobre os temas abordados, é fundamental recorrer a referências bibliográficas que ofereçam diferentes perspectivas e abordagens.

A lista de referências a seguir inclui livros e artigos de autores renomados na área da criminologia, bem como recursos online que podem auxiliar no estudo e na pesquisa. As obras selecionadas abrangem desde as escolas criminológicas clássicas até as abordagens contemporâneas, como a criminologia crítica, e exploram a relação da criminologia com outras ciências, como o direito penal, a sociologia e a psicologia.

Além disso, a lista inclui recursos online de órgãos governamentais, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que oferecem dados estatísticos, informações sobre políticas públicas e publicações sobre criminologia. Revistas científicas e universidades com programas de criminologia também são indicadas como fontes de pesquisa e estudo.

É importante ressaltar que esta lista não é exaustiva, mas oferece um ponto de partida para a pesquisa sobre criminologia. Ao consultar diferentes fontes e perspectivas, é possível obter uma visão abrangente e crítica do tema, contribuindo para a formação de um profissional qualificado e engajado na promoção da justiça e da segurança social.

Capítulo 7: Sistema de Justiça Criminal

Este capítulo explora o funcionamento do sistema de justiça criminal, incluindo o papel da polícia, do Ministério Público e do sistema prisional, bem como as penas, medidas alternativas e a justiça restaurativa.

1. Funcionamento da Polícia, Ministério Público e Sistema Prisional:

Polícia:
- É a primeira linha de contato do sistema de justiça criminal, responsável pela investigação de crimes, pela coleta de provas e pela prisão de suspeitos.
- As polícias podem ser divididas em diferentes tipos, como polícia militar, polícia civil e polícia federal, cada uma com suas próprias atribuições e jurisdições.
Ministério Público:
- É o órgão responsável por promover a ação penal, ou seja, apresentar a acusação contra os suspeitos de crimes.
- O Ministério Público também atua na defesa dos direitos da sociedade e na fiscalização do cumprimento das leis.
Sistema Prisional:
- É o conjunto de instituições responsáveis pela execução das penas privativas de liberdade.
- O sistema prisional tem como objetivos punir os criminosos, proteger a sociedade e promover a ressocialização dos condenados.
- No entanto, o sistema prisional enfrenta diversos desafios, como a superlotação, a violência e a falta de condições adequadas de tratamento.

2. Penas e Medidas Alternativas:

Penas:
- As penas são as sanções aplicadas aos criminosos pelo sistema de justiça criminal.
- As penas podem ser privativas de liberdade, restritivas de direitos ou pecuniárias.
- A aplicação das penas deve observar os princípios da legalidade, da proporcionalidade e da individualização.
Medidas Alternativas:
- As medidas alternativas são sanções que podem ser aplicadas em substituição às penas privativas de liberdade.
- As medidas alternativas incluem a prestação de serviços à comunidade, a limitação de fim de semana e a suspensão condicional da pena.
- As medidas alternativas têm como objetivo reduzir a superlotação do sistema prisional e promover a ressocialização dos condenados.

3. Justiça Restaurativa:

Conceito:
- A justiça restaurativa é um modelo de justiça que busca promover a reparação dos danos causados pelo crime, envolvendo a vítima, o ofensor e a comunidade.
- A justiça restaurativa se baseia nos princípios do diálogo, da participação e da responsabilização.
Práticas:
- As práticas de justiça restaurativa incluem a mediação entre vítima e ofensor, os círculos de construção de paz e as conferências restaurativas.
- A justiça restaurativa tem se mostrado eficaz na redução da reincidência e na promoção da reconciliação entre as partes envolvidas no crime.
A justiça restaurativa é uma forma de justiça que procura reparar os danos causados por um crime, envolvendo a vítima, o agressor e a comunidade. A justiça restaurativa se concentra na reparação dos danos causados pelo crime, em vez de punir o agressor. A justiça restaurativa pode ser usada em uma variedade de crimes, incluindo crimes violentos, crimes contra a propriedade e crimes de colarinho branco.

Ao explorar esses aspectos do sistema de justiça criminal, este capítulo oferece uma visão abrangente de como a sociedade lida com o crime e busca promover a justiça.

Capítulo 8: Políticas Públicas de Segurança

Este capítulo explora as diferentes abordagens das políticas públicas de segurança, desde a prevenção até a intervenção, destacando a importância da evidência científica e do papel da comunidade.

1. Prevenção Primária, Secundária e Terciária:

Prevenção Primária:
- Visa impedir o surgimento do crime, atuando sobre os fatores de risco sociais, econômicos e culturais.
- Exemplos: programas de educação, geração de emprego e renda, e melhoria do ambiente urbano.
Prevenção Secundária:
- Foca em identificar e intervir em grupos de risco, antes que o crime ocorra.
- Exemplos: programas de mediação de conflitos em escolas, policiamento comunitário em áreas de alta criminalidade, e intervenções em famílias de jovens em risco.
Prevenção Terciária:
- Busca reduzir a reincidência e minimizar os danos causados pelo crime, atuando sobre os criminosos e as vítimas.
- Exemplos: programas de ressocialização de presos, apoio a vítimas de crimes, e medidas de segurança em locais com alta incidência de crimes.

2. Políticas de Segurança Baseadas em Evidências:

Conceito:
- As políticas de segurança baseadas em evidências utilizam resultados de pesquisas científicas para orientar a formulação e a implementação de estratégias de prevenção e controle do crime.
- Isso envolve a avaliação rigorosa das intervenções, a análise de dados estatísticos e a busca por práticas eficazes.
Importância:
- As políticas baseadas em evidências têm maior probabilidade de alcançar resultados positivos, pois se baseiam em conhecimento científico sólido e em experiências bem-sucedidas.
- O uso de políticas baseadas em evidências, ajuda a diminuir o uso de ações de segurança pública ineficazes, e o desperdício de recursos.

3. O Papel da Comunidade na Prevenção do Crime:

Participação Comunitária:
- A participação da comunidade é fundamental para a prevenção do crime, pois os moradores conhecem os problemas e as necessidades de seus bairros.
- A comunidade pode colaborar com a polícia e outros órgãos públicos, participar de conselhos de segurança e desenvolver projetos de prevenção.
Policiamento Comunitário:
- O policiamento comunitário é uma estratégia que busca aproximar a polícia da comunidade, estabelecendo um diálogo constante e uma relação de confiança.
- O policiamento comunitário envolve a identificação de problemas locais, o desenvolvimento de soluções conjuntas e a avaliação dos resultados.
Prevenção Situacional:
- A prevenção situacional do crime é uma abordagem da prevenção do crime que se concentra na redução das oportunidades para o crime. A prevenção situacional do crime se baseia na ideia de que os criminosos tomam decisões racionais sobre se devem ou não cometer um crime. A prevenção situacional do crime procura tornar o crime menos atraente para os criminosos, tornando-o mais difícil, arriscado ou menos gratificante.
- Exemplos de prevenção situacional do crime incluem melhorar a iluminação pública, instalar câmeras de segurança e aumentar a vigilância policial.

Ao abordar esses aspectos das políticas públicas de segurança, este capítulo destaca a importância de uma abordagem abrangente e baseada em evidências para enfrentar o desafio da criminalidade.

Capítulo 9: Tópicos Contemporâneos em Criminologia

Este capítulo aborda alguns dos temas mais relevantes e desafiadores da criminologia contemporânea, que demandam novas abordagens e soluções inovadoras.

1. Cibercrime:

Definição e Tipos:
- O cibercrime engloba uma ampla gama de atividades criminosas que utilizam a internet e outras tecnologias digitais, como hacking, roubo de dados, fraudes online, crimes contra a propriedade intelectual e pornografia infantil.
- O cibercrime é um tema atual e relevante, pois a tecnologia está cada vez mais presente na sociedade, e o cibercrime acompanha essa evolução.
Desafios:
- A natureza transnacional do cibercrime dificulta a investigação e a persecução penal, exigindo cooperação internacional e novas formas de combate.
- A rápida evolução das tecnologias digitais exige constante atualização das leis e das técnicas de investigação.
- A proteção da privacidade e dos direitos digitais dos cidadãos é um desafio constante no combate ao cibercrime.
Abordagens Criminológicas:
- A criminologia busca compreender os fatores que motivam os cibercriminosos, os padrões de comportamento online e as vulnerabilidades dos sistemas digitais.
- A prevenção do cibercrime envolve medidas de segurança cibernética, educação digital e cooperação entre governos, empresas e usuários.

2. Violência de Gênero:

Definição e Tipos:
- A violência de gênero abrange todas as formas de violência baseadas em desigualdades de gênero, incluindo violência doméstica, violência sexual, feminicídio e violência psicológica.
- A violência de gênero é um problema social complexo, que tem suas raízes em desigualdades históricas.
Desafios:
- A violência de gênero é frequentemente invisível e subnotificada, dificultando a coleta de dados e a formulação de políticas públicas eficazes.
- A cultura do machismo e a impunidade dos agressores perpetuam a violência de gênero.
- A proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores exigem uma abordagem multidisciplinar e integrada.
Abordagens Criminológicas:
- A criminologia feminista analisa a violência de gênero a partir de uma perspectiva crítica, destacando as relações de poder e as desigualdades sociais que a sustentam.
- A prevenção da violência de gênero envolve a promoção da igualdade de gênero, a educação para o respeito e a implementação de leis e políticas públicas eficazes.

3. Racismo e Sistema Penal:

Definição e Manifestações:
- O racismo estrutural se manifesta no sistema penal por meio da criminalização seletiva de pessoas negras, da violência policial, do encarceramento em massa e da discriminação no acesso à justiça.
- O racismo no sistema penal é um problema mundial, e o Brasil tem um índice altíssimo de encarceramento de pessoas negras.
Desafios:
- O racismo estrutural é um fenômeno complexo e arraigado, que exige uma transformação profunda das instituições e das mentalidades.
- A superação do racismo no sistema penal exige a implementação de políticas de igualdade racial, a formação de profissionais do direito e a promoção da justiça restaurativa.
Abordagens Criminológicas:
- A criminologia crítica e a criminologia pós-colonial analisam o racismo no sistema penal a partir de uma perspectiva histórica e social, destacando as relações de poder e as desigualdades raciais.
- A luta contra o racismo e discriminação no sistema penal, é de extrema importância, para que a justiça seja igual para todos, e não seja influenciada pela cor da pele.

Ao abordar esses tópicos contemporâneos, a criminologia busca contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e segura para todos.

Conclusão do Módulo 3: Controle Social e Prevenção do Crime

Este módulo explorou a complexa interação entre o sistema de justiça criminal, as políticas públicas de segurança e a sociedade na prevenção e controle do crime. Ao longo dos capítulos, examinamos como diferentes abordagens e estratégias se complementam e se influenciam mutuamente, moldando a forma como lidamos com a criminalidade.

O Capítulo 7 detalhou o funcionamento do sistema de justiça criminal, desde a atuação da polícia e do Ministério Público até o sistema prisional e as alternativas penais. A análise revelou os desafios e as limitações do sistema, como a superlotação carcerária e a necessidade de medidas mais eficazes de ressocialização. A justiça restaurativa, com seu foco na reparação dos danos e na reconciliação, surge como uma alternativa promissora para complementar o modelo tradicional de justiça.

O Capítulo 8 aprofundou as políticas públicas de segurança, destacando a importância da prevenção em seus diferentes níveis: primária, secundária e terciária. A ênfase nas políticas baseadas em evidências ressalta a necessidade de utilizar dados e pesquisas científicas para orientar as ações de segurança, evitando o desperdício de recursos e garantindo resultados mais eficazes. Além disso, o papel fundamental da comunidade na prevenção do crime foi evidenciado, demonstrando que a participação ativa dos cidadãos é essencial para construir ambientes mais seguros e pacíficos.

Por fim, o Capítulo 9 abordou três temas contemporâneos que desafiam a criminologia a repensar suas abordagens: o cibercrime, a violência de gênero e o racismo no sistema penal. Esses temas exigem soluções inovadoras e multidisciplinares, que levem em consideração as complexidades de cada contexto e busquem promover a justiça e a igualdade.

Em suma, este módulo demonstrou que o controle social e a prevenção do crime são processos complexos e multifacetados, que exigem a colaboração de diversos atores sociais e a adoção de estratégias abrangentes e baseadas em evidências. A criminologia, com sua capacidade de analisar criticamente o fenômeno criminal e propor soluções inovadoras, desempenha um papel fundamental na construção de sociedades mais justas e seguras para todos.

Introdução às Referências Bibliográficas do Módulo 1: Introdução à Criminologia

Claro, aqui estão 10 questões de múltipla escolha sobre o Módulo 3: Controle Social e Prevenção do Crime, com as respectivas respostas:

Capítulo 7: Sistema de Justiça Criminal

Qual órgão é responsável por apresentar a acusação contra suspeitos de crimes?
- a) Polícia Militar
- b) Ministério Público
- c) Sistema Prisional
- d) Polícia Civil
- Resposta: b)
Qual das seguintes opções representa uma medida alternativa à pena privativa de liberdade?
- a) Encarceramento em regime fechado
- b) Prestação de serviços à comunidade
- c) Multa pecuniária elevada
- d) Prisão perpétua
- Resposta: b)
Qual modelo de justiça busca reparar danos causados pelo crime, envolvendo vítima, ofensor e comunidade?
- a) Justiça tradicional
- b) Justiça retributiva
- c) Justiça restaurativa
- d) Justiça preventiva
- Resposta: c)

Capítulo 8: Políticas Públicas de Segurança

Qual tipo de prevenção visa impedir o surgimento do crime, atuando sobre fatores de risco sociais?
- a) Prevenção terciária
- b) Prevenção secundária
- c) Prevenção primária
- d) Prevenção situacional
- Resposta: c)
Qual das seguintes opções representa uma política de segurança baseada em evidências?
- a) Ações de policiamento ostensivo sem análise de dados criminais
- b) Programas de ressocialização sem avaliação de eficácia
- c) Estratégias de prevenção com base em pesquisas científicas e dados estatísticos
- d) Ações de segurança pública com base em opiniões populares
- Resposta: c)
Qual é o papel da comunidade na prevenção do crime?
- a) Isolar-se e evitar contato com a polícia
- b) Participar ativamente em conselhos de segurança e projetos de prevenção
- c) Ignorar problemas de segurança no bairro
- d) Delegar toda a responsabilidade à polícia
- Resposta: b)

Capítulo 9: Tópicos Contemporâneos em Criminologia

Qual das seguintes opções define o cibercrime?
- a) Crimes violentos em áreas urbanas
- b) Crimes que utilizam a internet e tecnologias digitais
- c) Crimes contra a propriedade privada
- d) Crimes relacionados ao tráfico de drogas
- Resposta: b)
Qual tipo de violência é baseada em desigualdades de gênero?
- a) Violência urbana
- b) Violência doméstica
- c) Violência de gênero
- d) Violência institucional
- Resposta: c)
Como o racismo estrutural se manifesta no sistema penal?
- a) Criminalização seletiva de pessoas brancas
- b) Tratamento igualitário para todos os grupos raciais
- c) Criminalização seletiva de pessoas negras e discriminação no acesso à justiça
- d) Ausência de discriminação racial no sistema penal
- Resposta: c)
Qual a importância da Criminologia para o controle social e prevenção do crime?

a) A criminologia não possui nenhuma influencia no controle social e prevenção do crime.
b) A criminologia ajuda a entender, e a propor soluções inovadoras para a construção de uma sociedade mais justa e segura.
c) A criminologia serve apenas para punir criminosos.
d) A criminologia influencia negativamente o controle social e a prevenção do crime.
Resposta: b)

Capítulo 7: Sistema de Justiça Criminal

Qual é o principal objetivo do sistema prisional?
- a) Aumentar a população carcerária.
- b) Punir os criminosos e promover a ressocialização.
- c) Ignorar a reincidência.
- d) Proteger apenas os criminosos.
- Resposta: b)
Quais princípios devem ser observados na aplicação das penas?
- a) Arbitrariedade e desigualdade.
- b) Legalidade, proporcionalidade e individualização.
- c) Discriminação e injustiça.
- d) Rigidez e punição excessiva.
- Resposta: b)

Capítulo 8: Políticas Públicas de Segurança

Qual tipo de prevenção busca reduzir a reincidência e minimizar os danos causados pelo crime?
- a) Prevenção primária.
- b) Prevenção secundária.
- c) Prevenção terciária.
- d) Prevenção situacional.
- Resposta: c)
Qual é a importância das políticas de segurança baseadas em evidências?
- a) Ignorar pesquisas científicas.
- b) Utilizar dados e pesquisas para orientar ações de segurança.
- c) Adotar medidas aleatórias.
- d) Confiar apenas em opiniões populares.
- Resposta: b)
Qual estratégia busca aproximar a polícia da comunidade, estabelecendo diálogo e confiança?
- a) Policiamento ostensivo.
- b) Policiamento repressivo.
- c) Policiamento comunitário.
- d) Policiamento militarizado.
- Resposta: c)

Capítulo 9: Tópicos Contemporâneos em Criminologia

Qual desafio dificulta a investigação e a persecução penal do cibercrime?
- a) Facilidade de rastreamento dos criminosos.
- b) Natureza transnacional e rápida evolução tecnológica.
- c) Cooperação internacional eficiente.
- d) Legislação atualizada e eficaz.
- Resposta: b)
Qual perspectiva criminológica analisa a violência de gênero, destacando relações de poder e desigualdades sociais?
- a) Criminologia clássica.
- b) Criminologia positivista.
- c) Criminologia feminista.
- d) Criminologia de Chicago.
- Resposta: c)
Qual manifestação do racismo estrutural ocorre no sistema penal?
- a) Criminalização seletiva de pessoas brancas.
- b) Tratamento igualitário para todos os grupos raciais.
- c) Criminalização seletiva de pessoas negras e discriminação no acesso à justiça.
- d) Ausência de discriminação racial no sistema penal.
- Resposta: c)

Geral (Módulo 3)

Qual das seguintes opções representa um objetivo da justiça restaurativa?
- a) Punir severamente os criminosos.
- b) Reparar os danos causados pelo crime e promover a reconciliação.
- c) Ignorar os danos causados às vítimas.
- d) Isolar os criminosos da sociedade.
- Resposta: b)
Qual das seguintes opções representa um desafio contemporâneo para a criminologia?

a) Diminuição da violência de gênero.
b) Ausência de racismo no sistema penal.
c) Crescimento do cibercrime.
d) Efetividade do sistema prisional.
Resposta: c)

Claro, aqui estão algumas referências bibliográficas relevantes para os tópicos abordados no Módulo 3: Controle Social e Prevenção do Crime:

Capítulo 7: Sistema de Justiça Criminal

Sobre o funcionamento da polícia, Ministério Público e sistema prisional:
- Shecaira, Sérgio Fernando. Criminologia. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
- Bitencourt, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. 28. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2022.
- Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Disponível em: [Inserir link do CNPCP].
Sobre penas e medidas alternativas:
- Greco, Rogério. Curso de direito penal. 21. ed. Niterói: Impetus, 2019.
- Mirabete, Julio Fabbrini; Fabbrini, Renato N. Manual de direito penal. 34. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
- Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Disponível em: [Inserir link do MJSP].
Sobre justiça restaurativa:
- Slakmon, Catherine. Justiça restaurativa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
- Zehr, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. São Paulo: Palas Athena, 2008.

Capítulo 8: Políticas Públicas de Segurança

Sobre prevenção primária, secundária e terciária:
- Lima, Renato Brasileiro de. Manual de criminologia. 7. ed. Salvador: Juspodivm, 2020.
- Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Plano Nacional de Segurança Pública. Brasília, 2018.
Sobre políticas de segurança baseadas em evidências:
- Sherman, Lawrence W. Evidence-based policing. Washington, DC: National Institute of Justice, 1998.
- National Institute of Justice (NIJ). Disponível em: [Inserir link do NIJ].
Sobre o papel da comunidade na prevenção do crime:
- Sampson, Robert J. Great American city: Chicago and the enduring neighborhood effect. Chicago: University of Chicago Press, 2012.¹
  1. www.metroplanning.org
  www.metroplanning.org
- Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Disponível em: [Inserir link do Pronasci].

Capítulo 9: Tópicos Contemporâneos em Criminologia

Sobre cibercrime:
- Wall, David S. Cybercrime: The transformation of crime in the information age. Cambridge: Polity Press, 2007.
- SaferNet Brasil. Disponível em: [Inserir link da SaferNet Brasil].
Sobre violência de gênero:
- Heise, Lori L. Violence against women: progress and challenges. The Lancet, v. 391, n. 10128, p. 1415-1429, 2018.
- Instituto Maria da Penha. Disponível em: [Inserir link do Instituto Maria da Penha].
Sobre racismo e sistema penal:
- Alexander, Michelle. The new Jim Crow: Mass incarceration in the age of colorblindness. New York: The New Press, 2010.
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Disponível em: [Inserir link do CNJ].

Recursos Adicionais:

Revista Brasileira de Ciências Criminais
Revista de Estudos Criminais
Universidade de São Paulo (USP) - Programa de Pós-Graduação em Criminologia
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais.

Lembre-se de verificar a disponibilidade e atualização dos links e de consultar outras fontes relevantes para aprofundar seus conhecimentos.