Calúnia, Difamação e Injúria: Entenda as Nuances dos Crimes contra a Honra

A honra, enquanto pilar fundamental da dignidade humana e direito intrínseco a cada cidadão, recebe especial atenção do ordenamento jurídico brasileiro. Consciente de sua relevância para a coexistência social e o respeito mútuo, o legislador pátrio dedicou um capítulo específico do Código Penal à proteção desse bem jurídico imaterial. Tal medida reflete a preocupação em salvaguardar a integridade moral, social e pessoal dos indivíduos, tipificando condutas que atentem contra sua reputação e autoestima.
Dentro do rol de mecanismos legais destinados à tutela da honra, destacam-se os crimes de calúnia, difamação e injúria. Embora frequentemente mencionados em conjunto no senso comum, e por vezes confundidos em suas aplicações práticas, cada um desses delitos possui contornos jurídicos bem definidos, com elementos constitutivos e consequências legais distintas. Compreender as particularidades de cada um é crucial para identificar a conduta lesiva e buscar a devida reparação perante a justiça.
A calúnia, prevista no artigo 138 do Código Penal, configura-se quando alguém imputa falsamente a outrem a prática de um fato definido como crime. A gravidade da calúnia reside na acusação inverídica de uma conduta criminosa, maculando a honra objetiva da vítima, ou seja, a reputação e a imagem que ela possui perante a sociedade. Para a caracterização da calúnia, é imprescindível a presença de três elementos: a imputação de um fato específico, a natureza criminosa desse fato e a falsidade da acusação.
Ilustrativamente, se um indivíduo divulga em suas redes sociais a alegação de que seu vizinho furtou objetos de sua residência, sabendo que tal acusação é desprovida de verdade, estará configurado o crime de calúnia, uma vez que o furto é tipificado como crime no artigo 155 do Código Penal. A falsidade da imputação é, portanto, elemento essencial para a configuração da calúnia. A pena para este crime é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
É importante ressaltar que a simples atribuição de um adjetivo pejorativo, como chamar alguém de "ladrão" sem especificar um fato criminoso concreto, não configura calúnia, mas sim injúria, como será detalhado posteriormente. A calúnia exige a narrativa de um fato preciso, ainda que falso, que se enquadre em uma definição legal de crime.
A difamação, por sua vez, encontra-se tipificada no artigo 139 do Código Penal. Este crime consiste em imputar a alguém um fato ofensivo à sua reputação, ainda que o fato não configure crime. A difamação também atinge a honra objetiva da vítima, prejudicando sua imagem e conceito social. Diferentemente da calúnia, na difamação, a veracidade ou falsidade do fato imputado é irrelevante para a configuração do crime, sendo essencial a intenção de ofender a reputação da vítima.
Como exemplo de difamação, podemos citar a situação em que um indivíduo espalha no ambiente de trabalho que um colega de equipe frequentemente falta ao serviço sem justificativa plausível, prejudicando o andamento dos projetos. Mesmo que essa informação seja verdadeira, se a intenção for unicamente denegrir a imagem do colega perante os demais, o ato pode configurar difamação. A pena para este crime é de detenção de três meses a um ano, além de multa.
Os requisitos para a configuração da difamação são: a imputação de um fato desonroso (não criminoso), a ofensa direcionada a uma pessoa específica e a intenção do agente de macular a reputação da vítima. A proteção legal aqui se volta para a preservação da imagem social do indivíduo contra ataques que, mesmo não envolvendo acusações criminais, possam lhe causar prejuízos em suas relações interpessoais e profissionais.
A injúria, prevista no artigo 140 do Código Penal, diferencia-se da calúnia e da difamação por tutelar a honra subjetiva da vítima, ou seja, o sentimento de dignidade e autoestima que ela possui. A injúria consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém, utilizando palavras ou gestos que lhe causem vexame ou humilhação. Ao contrário dos demais crimes contra a honra, na injúria não há a imputação de um fato, mas sim a manifestação de um juízo de valor negativo sobre a vítima.
A lei distingue entre dignidade e decoro. A dignidade refere-se aos atributos morais da pessoa, como caráter e honestidade. Assim, proferir ofensas como "ladrão", "corrupto" ou "mentiroso" pode configurar injúria, pois atinge a concepção que a vítima tem de seus próprios valores morais. Já o decoro abrange os atributos físicos e intelectuais. Xingamentos como "gordo", "burro" ou "feio" também podem caracterizar injúria, por ofenderem a autoestima da vítima em relação a suas características pessoais. A pena para o crime de injúria é de detenção de um a seis meses, ou multa.
Um caso específico de injúria com tratamento diferenciado é a injúria racial, prevista no § 3º do artigo 140 do Código Penal. Esta modalidade ocorre quando a injúria se utiliza de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.¹ A injúria racial é considerada um crime mais grave, com pena de reclusão de um a três anos e multa, refletindo a reprovabilidade da conduta discriminatória e o impacto social mais significativo desse tipo de ofensa.
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Em síntese, a principal distinção entre calúnia e difamação reside na natureza do fato imputado: na calúnia, o fato é definido como crime, enquanto na difamação, o fato é apenas desonroso. Ambas atingem a honra objetiva, a reputação da vítima perante terceiros. A injúria, por outro lado, não envolve a imputação de fatos, mas sim a proferição de ofensas diretas à dignidade ou ao decoro da vítima, ferindo sua honra subjetiva, seu sentimento de valor pessoal.
Diante de uma situação em que se sentir vítima de calúnia, difamação ou injúria, a legislação brasileira oferece mecanismos para a busca de reparação. O primeiro passo para a vítima é registrar um boletim de ocorrência na delegacia de polícia, formalizando uma queixa-crime. A partir desse registro, será instaurado um inquérito policial para a investigação dos fatos e a coleta de provas.
Concluída a fase de investigação, o inquérito é encaminhado ao Ministério Público, que, analisando as provas e os elementos apresentados, poderá oferecer ou não denúncia à Justiça. Caso a denúncia seja recebida pelo juízo competente, é dado início ao processo judicial propriamente dito, com a citação do acusado para apresentar sua defesa.
Nesse contexto, a atuação de um advogado criminalista é fundamental. O profissional do direito especializado em crimes contra a honra poderá representar a vítima, auxiliando na coleta de provas, na elaboração da queixa-crime e no acompanhamento de todas as etapas do processo judicial, buscando a responsabilização do ofensor e a justa reparação pelos danos sofridos.

Referências Bibliográficas:

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília, DF, 1940.
COSTA, Rodrigo Advogados. Calúnia, difamação e injúria: entenda a diferença e tudo sobre os crimes. Publicado em [Inserir Data de Publicação Original do Artigo, se disponível]. Disponível em: [Inserir Link do Artigo Original]. Acesso em: 26 mar. 2025.