AVALIAÇÃO – TEORIA DO CRIME
Complete as lacunas na frase a seguir e assinale a alternativa correta:
No seu longo período de vigência, o ______________ de _______ sofreu muitas alterações provindas no sentido de aperfeiçoá-lo e atualizá-lo de acordo com as modificações sociais transcorridas do próprio tempo.
Resposta Marcada :
Código Pena; 1830
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O processo penal se apresenta, através da história, sob três formas diferentes conhecidas pelos nomes:
Resposta Marcada :
Absolutista, Inquisitória e Mista.
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Pode-se dizer, resumidamente, que o sistema processual penal acusatório apresenta como características as funções de:
Resposta Marcada :
acusar, julgar e defender
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PONTUAÇÃO OBTIDA 1
Complete a lacuna da frase a seguir com a informação respectiva ao texto estudado, assinalando a alternativa correta:
A _________________________ surge no mundo jurídico a partir da doutrina de Roxin, pois este, passa a fundamentar os estudos da estrutura criminal analisando os aspectos políticos do crime.
Resposta Marcada :
Teoria da imputação objetiva
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PONTUAÇÃO OBTIDA 1
O caminho do crime, consubstancia-se num processo que tem seu início ainda no foro íntimo da pessoa, com o surgimento da ideia criminosa na mente do agente, e que culmina na consumação do delito, quando da reunião de todos os elementos do tipo penal.
O Caminho do Crime, também é denominado como:
Resposta Marcada :
iter criminis
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PONTUAÇÃO OBTIDA 1
É correto afirmar que, exaurimento do delito pode, quando estiver previsto como causa específica de diminuição de pena, ser levado em consideração quando da análise das circunstâncias judiciais para a fixação da pena-base. Isso porque, em regra, são mais brandas as consequências do crime não exaurido.
Resposta Marcada :
Falso
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PONTUAÇÃO OBTIDA 1
Assinale as lacunas abaixo, e marque a alternativa correta:
1- O injusto penal
2- A antijuridicidade
3- A ilicitude
( ) É tomado com referência ao conceito analítico do delito e está constituído pela junção da tipicidade e da ilicitude. Esta é a contrariedade entre a realização do fato típico com o ordenamento jurídico, como um todo, resumindo-se na ausência de causas excludentes da ilicitude. Uma ação típica, desse modo, será ilícita, salvo quando justificada pelo Direito.
( ) É um comportamento contrário ao direito em que há lesão a um bem juridicamente protegido. Essa lesão não deve ser entendida em sentido naturalístico, como sendo causadora de dano material a um bem juridicamente tutelado, mas como ofensa a um valor jurídico que a norma deve proteger.
( ) Consiste na relação de antagonismo que se estabelece entre uma conduta humana voluntária e o ordenamento jurídico, de maneira a causar lesão ou expor a perigo de lesão um bem jurídico tutelado.
Resposta Marcada :
1,2,3
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PONTUAÇÃO OBTIDA 1
Complete a frase a seguir:
Envolvendo os conceitos de ação, da culpabilidade e antijuridicidade, o erro não prescinde de nenhum desses elementos, seja pelo fato de o direito penal referir-se somente às condutas humanas, abandonando a responsabilidade objetiva, ou na análise de que o tema resulta na ausência de quaisquer elementos expressos no tipo penal, ou seja, por se tratar, também, no direito brasileiro, visto que em outros ordenamentos jurídicos algumas espécies de erro podem se tornar inescusáveis (vencíveis), de causa de ________________.
Resposta Marcada :
inculpabilidade
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PONTUAÇÃO OBTIDA 1
O Código Penal Brasileiro em seu artigo 23 adota a expressão “não há crime”, quando o agente comete a conduta mediante o estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito.
Esta afirmação é:
Resposta Marcada :
Verdadeira
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PONTUAÇÃO OBTIDA 1
São circunstâncias que sempre atenuam a pena, o agente ter, exceto:
Resposta Marcada :
encontrado em estado de embriaguez preordenada.
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AVALIAÇÃO – TEORIA DO CRIME
Acerca da história da Teoria geral do crime, marque a alternativa correta:
Resposta Marcada :
Na primeira fase, a vingança privada predominava, estendendo-se não apenas ao infrator, mas também à sua família.
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PONTOS RECEBIDOS 1
Analise os itens a seguir:
I- O conceito material de crime se debruça sobre três elementos essenciais: a conduta, a tipicidade e a ilicitude. Segundo essa perspectiva, um ato só pode ser considerado crime se preencher esses três requisitos.
II- Para que uma ação seja considerada crime, é imperativo que haja uma norma legal que a classifique como tal. Essa abordagem direciona a atenção para a interpretação da norma penal e sua aplicação prática.
III – O conceito material de crime destaca a importância do dano ou prejuízo causado a um bem jurídico protegido pela lei. Aqui, a ênfase recai sobre as consequências concretas da conduta no mundo real, sendo fundamental a análise dos danos provocados.
Marque a alternativa correta:
Resposta Marcada :
Apenas os itens II e III estão corretos
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PONTOS RECEBIDOS 1
Segundo o conceito analítico de crime, são elementos essenciais para a sua constituição: a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade. Sobre esse tema, analise as informações a seguir, marcando V para verdadeiro, e F par falso:
( ) A conduta, de maneira geral, se refere ao comportamento humano, seja ele positivo (uma ação) ou negativo (uma omissão), que viola uma norma penal, isto é, uma conduta típica.
( ) A tipicidade refere-se à correspondência entre a conduta do agente e o tipo penal descrito na legislação. Em outras palavras, para que uma conduta seja considerada crime, ela deve se encaixar em um dos tipos penais previstos na lei.
( ) É possível afirmar que o dolo é composto por dois elementos: consciência (como sinônimo de conhecimento) e vontade (como sinônimo de querer/ desejar).
( ) No dolo direto, a vontade do sujeito não se dirige a certo e determinado resultado.
Marque a sequência correta:
Resposta Marcada :
V, V, V, F
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PONTOS RECEBIDOS 1
Sobre a relação de causalidade, segundo o Código Penal, decreto-lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, marque a alternativa correta:
Resposta Marcada :
O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
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PONTOS RECEBIDOS 1
O título II da parte geral do Código Penal, trata da aplicação da lei penal, que está sujeita a variações temporais e espaciais que influenciam sua aplicação e interpretação. De acordo com o Código penal, assinale a alternativa correta:
Resposta Marcada :
A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
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PONTOS RECEBIDOS 1
São princípios da Lei penal no espaço, EXCETO:
Resposta Marcada :
Princípio da não intervenção.
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PONTOS RECEBIDOS 1
A diferenciação entre o crime consumado e o crime tentado, com o passar dos anos se torna cada vez mais clara. Analise os itens a seguir:
I O crime consumado é aquele que possui todos os elementos do tipo penal devidamente preenchidos pelo agente.
II o crime tentado é aquele em que o agente inicia a execução do delito, mas, por razões alheias à sua vontade, não consegue consumá-lo.
II Tanto na tentativa, quanto na consumação, está presente a intenção (elemento subjetivo).
Marque a alternativa correta:
Resposta Marcada :
Todos os itens estão corretos.
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PONTOS RECEBIDOS 1
Segundo o material, entende-se que, em alguns crimes não há a consumação devido a ação do próprio agente que iniciou a execução. Acerca da desistencia voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, assinale a alternativa correta:
Resposta Marcada :
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
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PONTOS RECEBIDOS 1
Sobre o crime impossível, sabendo que se trata de uma situação em que a conduta realizada pelo agente, embora direcionada à prática de um crime, esbarra em circunstâncias que tornam materialmente impossível a consumação do delito, de acordo com o Código Penal, marque a alternativa correta:
Resposta Marcada :
Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
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PONTOS RECEBIDOS 1
O título IV do Código Penal trata do CONCURSO DE PESSOAS, também conhecido como concurso de agentes ou participação criminosa, é um instituto do Direito Penal brasileiro que trata da responsabilidade de mais de uma pessoa na prática de um crime. Sobre esse tema, marque a alternativa correta segundo o Código Penal :
Resposta Marcada :
Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
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