AVALIAÇÃO – DIREITO PENAL E SEGURANÇA PÚBLICA

 

DIREITO PENAL E SEGURANÇA PÚBLICA

AVALIAÇÃO – DIREITO PENAL E SEGURANÇA PÚBLICA

• _________________________é a ciência que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento delitivo, procura fornecer uma informação válida, contrastada, sobre a gênese, dinâmica e variáveis principais do crime – contemplado este como problema individual e como problema social – fornecendo programas de prevenção eficaz do mesmo e técnicas de intervenção positiva no homem delinquente. Complete a afirmativa:
  Resposta Marcada :
  Criminologia

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• Segundo o artigo 48 do CPP, o ofendido pode escolher entre propor ou não a ação. Não pode, porém, escolher dentre os ofensores qual irá processar. Ou processa todos, ou não processa nenhum. O Ministério Público não pode aditar a queixa para nela incluir os outros ofensores, porque estaria invadindo a legitimação do ofendido. Este é o princípio da:
  Resposta Marcada :
  Princípio da indivisibilidade

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• Quando promovida pelo Ministério Público, e constitui regra do nosso Direito. A afirmativa refere-se a:
  Resposta Marcada :
  Ação penal pública

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• Ação penal privada: quando promovida pelo particular. É privada, porque entendeu o Estado que certas infrações penais afetam muito mais o interesse particular que o social e, sem abrir mão do direito de punir, que irrefragavelmente lhe pertence como uma das expressões mais características da sua soberania, transferiu ao particular o direito de ação penal. A ação penal privada apresenta-se seguintes modalidades, EXCETO:
  Resposta Marcada :
  Ação privada condicionada

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• A ação penal privada é aquela em que o Estado, titular exclusivo do direito de punir, transfere a legitimidade para a propositura da ação penal à vítima ou a seu representante legal. A distinção básica que se faz entre ação penal privada e ação penal pública reside na legitimidade (CF, art. 129, I).  Apenas por razões de política criminal é que ele outorga ao particular o direito de ação. A afirmativa encontra-se:
  Resposta Marcada :
  Verdadeira

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• O _________ é o instrumento através do qual se aplica o direito material. O _______________ é o modus operandi, é a maneira de proceder dentro do processo. Complete a afirmativa:
  Resposta Marcada :
  Processo e procedimento

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• Com o fim da Era Vargas (1930-1945) e a promulgação da Constituição Democrática de 1946, é reafirmada a militarização da política com a transformação das forças públicas em polícias militares estaduais, mantendo a condição de reserva do exército e tornando-as forças auxiliares deste (BRASIL, 2001c).
  De acordo com o texto acima, assinale a alternativa correta.
  Resposta Marcada :
  Coube à Era Vargas o uso político das polícias militares, reforçando seu caráter repressivo, principalmente no combate aos seus dissidentes políticos.

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• Dirigida por um delegado de polícia de carreira, concursado, a Polícia Civil é o órgão estadual permanente que tem por competência o exercício da Polícia Judiciária, objetivando a apuração das infrações penais, excetuando-se as militares.
  A respeito das polícias civis, assinale a alternativa correta.
  Resposta Marcada :
  Também são forças estaduais de segurança pública, no entanto atuam como polícia judiciária, como auxiliares na aplicação da lei na Justiça Estadual.

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• Ao atribuir a uma lei futura a organização e o funcionamento dos órgãos de segurança pública, buscou descentralizar a organização de acordo com a realidade de cada ente federado.
  Como é chamado as forças estaduais de segurança pública, no entanto atuam como polícia judiciária, como auxiliares na aplicação da lei pela Justiça Estadual, são consideradas forças de inteligência, pois, cabe a elas a investigação policial. É correto afirmar que:
  Resposta Marcada :
  Polícias civis

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• As tensões e os antagonismos que hoje se fazem presentes no campo da segurança pública podem e devem ser convertidos em janelas de oportunidade para a construção de consensos e paradigmas legais e organizacionais mais alinhados com os pressupostos democráticos e com a perspectiva da segurança pública como a prestação de um serviço para a sociedade, e não como a imposição da vontade do Estado (LIMA et al., 2016).
  Com base no conteúdo aprendido e no texto apresentado acima, julgue os itens a seguir:
  I – Na história da polícia no Brasil, a instituição, desde a sua criação, desempenha um papel didático-pedagógico, sem viés repressivo.
  II – A aproximação das polícias com a comunidade é uma medida de inovação.
  III – O papel ostensivo das polícias militares remonta ao tempo da escravidão.
  IV – A instituição policial sempre esteve aberta a inovações.
  Assinale a alternativa correta.
  Resposta Marcada :
  Apenas os itens II e III estão corretos.

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