De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. É assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos de Ouvidoria Permanente, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, para a garantia do cumprimento de seus direitos.
II. O Estado assegurará atenção às mulheres negras em situação de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica.
III. O Estado implementará ações de ressocialização e proteção da juventude negra em conflito com a lei e exposta a experiências de exclusão social.
Analisando as assertivas sobre o Estatuto da Igualdade Racial
A alternativa correta é: a) Todas as assertivas estão corretas.
Vamos analisar cada uma das assertivas à luz do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010):
- Assertiva I: O Estatuto da Igualdade Racial, de fato, garante às vítimas de discriminação étnica o acesso a diversos órgãos para a defesa de seus direitos. A lei busca assegurar que essas pessoas tenham meios para buscar justiça e reparar os danos sofridos.
- Assertiva II: O Estatuto também reconhece a necessidade de atenção especial às mulheres negras, que sofrem dupla discriminação por conta do gênero e da raça. A lei prevê ações para garantir a assistência integral a essas mulheres em situações de violência.
- Assertiva III: O Estatuto aborda a questão da juventude negra em conflito com a lei, reconhecendo a importância de políticas públicas que promovam a ressocialização e a inclusão social desses jovens, buscando romper com o ciclo da violência e da exclusão.
Conclusão:
As três assertivas estão alinhadas com os objetivos e princípios do Estatuto da Igualdade Racial, que busca garantir a igualdade de oportunidades para a população negra e combater a discriminação racial em todas as suas formas.
Portanto, a resposta correta é: Todas as assertivas estão corretas.
O Estatuto da Igualdade Racial é um marco legal importante para a promoção da igualdade racial no Brasil, estabelecendo diretrizes para a implementação de políticas públicas que visem garantir os direitos da população negra.
Gostaria de aprofundar em algum outro aspecto do Estatuto da Igualdade Racial? Podemos discutir temas como:
- Ações afirmativas: como cotas raciais e programas de inclusão
- Combate ao racismo institucional: medidas para enfrentar a discriminação nas instituições
- Promoção da cultura negra: valorização da história e da cultura afro-brasileira
Qualquer dúvida, é só perguntar!
Observação: As demais alternativas estão incorretas, pois ignoram ou deturpam os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Igualdade Racial.
Para um estudo mais aprofundado, sugiro consultar a íntegra da Lei nº 12.288/2010.
Palavras-chave: Estatuto da Igualdade Racial, discriminação racial, direitos humanos, população negra, ações afirmativas, políticas públicas.
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