Conforme a LDB, é assegurado ao aluno da educação básica atendimento educacional em todo o período em que ele estiver internado para tratamento de saúde, em regime hospitalar ou domiciliar, por tempo prolongado.

  

SIMULADO

CESPE/2018 – FUB – Técnico de Assuntos Educacionais – TEA De acordo com a Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — e suas alterações, julgue o próximo item. 

01) Conforme a LDB, é assegurado ao aluno da educação básica atendimento educacional em todo o período em que ele estiver internado para tratamento de saúde, em regime hospitalar ou domiciliar, por tempo prolongado. 

RESOLUÇÃO: 

Segundo o Art. 4º-A – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996. 

Art. 4º-A. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa. (Incluído pela Lei nº 13.716, de 2018). 

Gabarito: CERTO

Análise da Resolução e do Item

A resolução apresentada está correta e alinhada com a legislação.

Análise detalhada:

• Lei nº 13.716/2018: Essa lei introduziu o Art. 4º-A na LDB, garantindo explicitamente o direito ao atendimento educacional para alunos da educação básica que estejam internados por tempo prolongado, seja em hospital ou em domicílio.
• Atendimento educacional: O artigo assegura que o aluno continue recebendo atendimento educacional durante o período de internação, adaptando a educação às suas necessidades e à sua condição de saúde.
• Regulamentação: A lei determina que o Poder Público, em cada esfera (federal, estadual ou municipal), deve estabelecer as normas e diretrizes para a implementação desse atendimento educacional especial.

Por que o item está CERTO:

• A lei garante o direito ao atendimento educacional durante todo o período de internação, conforme afirma o item.
• A resolução cita o artigo correto da LDB e apresenta a justificativa legal para a resposta.

Considerações adicionais:

• Importância da lei: Essa legislação garante que alunos com necessidades especiais, como aqueles que necessitam de tratamento de saúde prolongado, tenham acesso à educação e não sejam prejudicados em seu desenvolvimento escolar.
• Desafios: A implementação dessa lei pode apresentar desafios, como a necessidade de recursos financeiros, profissionais qualificados e adaptações nos ambientes escolares e hospitalares.

Conclusão:

A resolução apresentada demonstra um entendimento preciso da legislação e justifica corretamente a resposta do item. A Lei nº 13.716/2018 representa um avanço significativo na garantia do direito à educação para todos os alunos, inclusive aqueles que enfrentam desafios de saúde.