Conforme a LDB, cabe aos estabelecimentos de ensino promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas, e de promoção da cultura de paz nas escolas.
RESOLUÇÃO:
Segundo o Art. 12, IX – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996.
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
IX - promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas; (Incluído pela Lei nº 13.663, de 2018)
Gabarito: CERTO
Análise da Resolução e do Item
A resolução apresentada está correta e alinhada com a legislação.
Análise detalhada:
- Lei nº 13.663/2018: Essa lei incluiu o inciso IX no artigo 12 da LDB, atribuindo aos estabelecimentos de ensino a responsabilidade de promover medidas para combater a violência nas escolas, com destaque para a intimidação sistemática (bullying).
- Medidas de conscientização, prevenção e combate: A lei exige que as escolas desenvolvam ações para conscientizar a comunidade escolar sobre os diferentes tipos de violência, prevenir a ocorrência de casos de bullying e combater ativamente esse tipo de comportamento.
- Cultura de paz: Além de combater a violência, as escolas devem promover uma cultura de paz, incentivando o respeito, a tolerância e a convivência harmoniosa.
Por que o item está CERTO:
- A lei impõe aos estabelecimentos de ensino a obrigação de adotar medidas para combater o bullying e promover a paz nas escolas, conforme afirma o item.
- A resolução cita o artigo correto da LDB e apresenta a justificativa legal para a resposta.
Considerações adicionais:
- Importância da lei: Essa legislação reconhece a gravidade do bullying e a necessidade de ações efetivas para combatê-lo. Ao atribuir essa responsabilidade às escolas, a lei incentiva a criação de ambientes escolares mais seguros e acolhedores.
- Desafios: A implementação dessa lei exige a colaboração de todos os membros da comunidade escolar, incluindo professores, alunos, pais e gestores. É fundamental que as escolas desenvolvam programas e projetos específicos para abordar o tema do bullying de forma abrangente e eficaz.
Conclusão:
A resolução apresentada demonstra um entendimento preciso da legislação e justifica corretamente a resposta do item. A Lei nº 13.663/2018 representa um avanço significativo na proteção dos estudantes contra a violência escolar e na promoção de um ambiente escolar mais saudável e seguro.
Gostaria de aprofundar em algum outro aspecto da legislação ou do combate ao bullying?
Possíveis tópicos para discussão:
Estratégias para Combater o Bullying e o Papel dos Profissionais da Educação
A Lei nº 13.663/2018, que incluiu o inciso IX no artigo 12 da LDB, atribuiu às escolas a responsabilidade de combater o bullying. Para tanto, diversas estratégias podem ser implementadas:
Estratégias para Combater o Bullying:
- Programa de prevenção: Elaborar um programa abrangente que inclua palestras, oficinas, dinâmicas de grupo e campanhas de conscientização sobre o bullying.
- Canal de denúncia: Criar um canal seguro e anônimo para que os alunos possam denunciar casos de bullying, seja online ou presencialmente.
- Treinamento de professores e funcionários: Oferecer capacitação aos profissionais da educação para que identifiquem sinais de bullying, mediem conflitos e ofereçam o suporte necessário às vítimas.
- Clima escolar positivo: Promover um ambiente escolar acolhedor e respeitoso, onde todos se sintam valorizados e pertencentes.
- Parceria com famílias: Estabelecer uma comunicação aberta e transparente com as famílias, buscando o envolvimento delas nas ações de combate ao bullying.
- Articulação com a comunidade: Conectar-se com a comunidade local, buscando parcerias com outras instituições para fortalecer as ações de prevenção e combate ao bullying.
Papel dos Profissionais da Educação:
Os professores e demais profissionais da educação desempenham um papel fundamental na prevenção e combate ao bullying. Eles são responsáveis por:
- Identificar sinais: Estar atentos a sinais de bullying, como mudanças de comportamento, isolamento social, marcas físicas, entre outros.
- Intervenção imediata: Intervir prontamente em situações de bullying, oferecendo apoio às vítimas e tomando as medidas cabíveis.
- Mediação de conflitos: Facilitar o diálogo entre as partes envolvidas em um conflito, buscando soluções pacíficas.
- Promoção de valores: Transmitir valores como respeito, empatia e tolerância, incentivando a construção de relações saudáveis entre os alunos.
- Exemplo: Ser um modelo de comportamento positivo para os alunos, demonstrando respeito e empatia em todas as interações.
Envolvimento da Comunidade Escolar:
A participação da comunidade escolar é essencial para o sucesso das ações de combate ao bullying. Para envolver pais, alunos e a comunidade em geral, as escolas podem:
- Reuniões com pais: Realizar reuniões periódicas para discutir o tema do bullying, esclarecer dúvidas e buscar o apoio dos pais.
- Oficinas para pais: Oferecer oficinas para orientar os pais sobre como identificar e lidar com o bullying.
- Conselho escolar: Criar um conselho escolar com representantes de alunos, pais e professores para discutir e tomar decisões sobre questões relacionadas ao bullying.
- Parcerias com a comunidade: Estabelecer parcerias com organizações não governamentais, centros comunitários e outras instituições para promover ações de prevenção e combate ao bullying.
Outras Legislações Relacionadas:
Além da LDB, outras leis complementam a legislação sobre a violência escolar, como:
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Protege os direitos de crianças e adolescentes, incluindo a proteção contra qualquer forma de violência.
- Lei nº 13.185/2015 (Lei do Bullying): Define o bullying como crime e prevê medidas de proteção às vítimas.
- Lei nº 14.071/2020: Altera o ECA para incluir a proteção contra o cyberbullying e a violência digital.
É importante ressaltar que o combate ao bullying é um processo contínuo que exige o envolvimento de toda a comunidade escolar. Ao trabalhar em conjunto, escolas, famílias e comunidade podem criar um ambiente escolar mais seguro e acolhedor para todos os alunos.
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