CESPE/2016 – FUB - Tradutor e Interpréte de Sinais Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, julgue o item a seguir. 03) O Estado deve garantir o atendimento educacional especializado a pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

SIMULADO

RESOLUÇÃO:

Conforme a CF/88 – Art. 208, III. Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

Gabarito: CERTO

Análise da Resolução e do Item

A resolução apresentada está correta e alinhada com a Constituição Federal de 1988 (CF).

Análise detalhada:

Constituição Federal de 1988 (CF): O artigo 208, inciso III, da CF estabelece que o Estado tem o dever de garantir atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência.
Rede regular de ensino: A Constituição enfatiza que esse atendimento deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino, promovendo a inclusão e a integração desses alunos.
Justificativa da resposta: A resolução cita o artigo correto da CF e apresenta a justificativa legal para a resposta, demonstrando um entendimento preciso da legislação.

Por que o item está CERTO:

Garantia constitucional: A Constituição Federal garante o direito à educação para todos, incluindo as pessoas com deficiência.
Atendimento especializado: O atendimento educacional especializado é fundamental para que os alunos com deficiência possam desenvolver suas habilidades e alcançar seus objetivos educacionais.
Inclusão: A preferência pela rede regular de ensino demonstra o compromisso do Estado com a inclusão e a integração de todos os alunos.

Importância da questão:

Direito fundamental: O direito à educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal.
Inclusão escolar: A inclusão escolar é um processo contínuo que exige a adaptação das escolas e a formação dos professores para atender às necessidades específicas de cada aluno.
Legislação: A Constituição Federal serve como base para a elaboração de outras leis e normas que regulamentam a educação inclusiva no Brasil.

Em resumo:

A resolução está correta ao afirmar que o Estado deve garantir o atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988. Essa garantia legal é fundamental para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos os alunos.