SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA | Questão 01 – De acordo com Medeiros, o processo de ISOMORFISMO pode ocorrer por?

 






Questão 01 De acordo com Medeiros, o processo de ISOMORFISMO pode ocorrer por?

a) Força física, força coercitiva e força regulamentadora.

b) Força coercitiva, força normativa e força regulamentadora.

c) Força mimética, força coercitiva e força normativa.

d) Força mimética, força física e força normativa.


DICA DO JAMAL:

Analisando o Isomorfismo segundo Medeiros

A resposta correta é a letra c) força mimética, força coercitiva e força normativa.

Para entender essa resposta, vamos destrinchar cada um dos conceitos e como eles se relacionam com o processo de isomorfismo, segundo a perspectiva de Medeiros:

  • Isomorfismo: É um processo pelo qual as organizações tendem a se tornar semelhantes, adotando estruturas, processos e culturas semelhantes. Isso ocorre devido a pressões do ambiente institucional, buscando legitimação e sobrevivência.

  • Forças do Isomorfismo:

    • Força mimética: As organizações tendem a imitar outras que consideram bem-sucedidas ou legítimas em seu campo. Essa imitação é uma estratégia para aumentar a legitimidade e reduzir a incerteza.
    • Força coercitiva: As organizações são pressionadas a adotar práticas e estruturas por meio de leis, regulamentos e pressões de outros atores poderosos, como governos e clientes.
    • Força normativa: As organizações são influenciadas por normas profissionais, padrões e valores compartilhados por membros de uma determinada profissão ou campo.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

  • Força física: Não é um mecanismo comum de isomorfismo em contextos organizacionais. A coerção física pode ocorrer em situações extremas, mas não é o principal motor do processo de isomorfismo.
  • Força regulamentadora: É semelhante à força coercitiva, mas é mais específica para as pressões legais e normativas. A força coercitiva abrange um espectro mais amplo de pressões.

Em resumo:

De acordo com Medeiros, o isomorfismo é um processo complexo influenciado por três forças principais: a imitação de outras organizações (mimética), as pressões externas (coercitiva) e as normas profissionais (normativa). Essas forças atuam em conjunto, moldando as organizações e levando-as a se tornarem cada vez mais semelhantes.


Questão 02 -A Constituição, no âmbito da segurança pública, confere aos municípios apenas a com­petência para constituírem guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. Entretanto, isso não impede que os municípios extrapolem as ações de proteção patrimonial e adotem ativi­dades suplementares de prevenção à violência e à criminalidade.

Estamos falando da Constituição de:

a) 1988 – Constituição Cidadã

b) 1934

c) 1946.

d) 1967.

Questão 03 – A Maréchaussée (e a Gendarmerie), a Intendência Geral de Polícia e a Polícia Metropolitana de Londres são respectivamente as instituições profissionais de polícia criadas nos seguintes países.

a) Brasil, França e Inglaterra

b) França, Brasil e Inglaterra

c) França, Estados Unidos da América e Inglaterra

d)Itália, Estados Unidos da América e Inglaterra


Questão 04as políticas regulatórias:

a) geram benefícios concentrados para alguns grupos de atores e custos difusos para toda a coletividade/contribuintes.

b) concedem benefícios concentrados a algumas categorias de atores e implicam custos concentrados sobre outras categorias de atores

c) são regras sobre os poderes e regras sobre as regras, ou seja, são aquelas políticas que definem as competências, jurisdições, regras de disputa política e da própria elaboração de políticas públicas

d) Estabelecem padrões de comportamento, serviço ou produto para atores públicos e privados.


Analisando as Políticas Regulatórias

A resposta correta é a letra d) Estabelecem padrões de comportamento, serviço ou produto para atores públicos e privados.

Por quê?

As políticas regulatórias são um conjunto de regras, normas e diretrizes estabelecidas por governos e órgãos reguladores com o objetivo de ordenar e controlar atividades econômicas e sociais. Essas políticas visam:   

  • Proteger o interesse público: Garantindo a segurança dos consumidores, a qualidade dos produtos e serviços, a preservação do meio ambiente, entre outros.
  • Promover a equidade: Assegurado que os benefícios e custos das atividades econômicas sejam distribuídos de forma justa.
  • Incentivar a competição: Estimulando a entrada de novos competidores no mercado e evitando práticas anticompetitivas.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

  • Alternativa a): Embora seja verdade que algumas políticas regulatórias possam gerar benefícios concentrados para determinados grupos, a afirmação de que os custos são sempre difusos para toda a coletividade é uma generalização. Muitas vezes, os custos e benefícios de uma regulação são mais específicos e podem ser concentrados em determinados setores ou grupos.
  • Alternativa b): Essa alternativa está parcialmente correta, mas não abrange a totalidade das políticas regulatórias. Embora algumas políticas possam gerar benefícios e custos concentrados, outras podem ter um impacto mais difuso na sociedade.
  • Alternativa c): Essa definição se refere mais ao processo de formulação de políticas públicas do que às políticas regulatórias em si. As políticas regulatórias são o resultado desse processo e estabelecem regras concretas para o comportamento de agentes econômicos e sociais.

Em resumo:

As políticas regulatórias são essenciais para o funcionamento adequado de uma sociedade, pois estabelecem as regras do jogo para as atividades econômicas e sociais. Ao estabelecer padrões de comportamento, serviço ou produto, elas contribuem para a segurança, a qualidade de vida e o bem-estar da população.


Questão 05 Modalidade de polícia que norteia suas ações na garantia e efetivação dos direitos humanos fundamentais dos cidadãos e na interação com a comunidade:

a) Polícia humana.

b) Polícia cristã.

c) Polícia filantrópica.

d) Polícia cidadã.


Questão 06 - A provisão da segurança pública no Brasil, até a década de 1990, era compreendida como uma responsabilidade quase que exclusiva dos ______________, sobretudo dos órgãos policiais (COSTA E GROSSI, 2007).

Escolha o item que preenche a lacuna e marque a resposta correta:

a) Governos estaduais

b) Governo federal

c) Governo municipal

d) Governo distrital


A provisão da segurança pública no Brasil até a década de 1990

A resposta correta é a letra a) Governos estaduais.

Por quê?

Até a década de 1990, a segurança pública no Brasil era concebida como uma responsabilidade predominantemente dos governos estaduais. Essa configuração histórica se deu por diversos motivos, entre eles:

  • Federalismo: O Brasil possui um sistema federativo, no qual os estados detêm autonomia para legislar e gerir diversas áreas, incluindo a segurança pública.
  • Tradição histórica: A organização das polícias civis e militares nos estados remonta ao período colonial e imperial, consolidando-se ao longo do século XX.
  • Visão tradicional de segurança pública: A segurança pública era entendida como uma questão de ordem e controle social, com foco na repressão à criminalidade, o que se encaixava na lógica de uma gestão estadualizada.

Mudanças a partir da década de 1990:

A partir da década de 1990, com o aumento da violência urbana e a demanda por mais segurança, houve uma crescente discussão sobre a necessidade de uma atuação mais integrada entre os diferentes níveis de governo na área da segurança pública. A Constituição Federal de 1988, embora atribua a responsabilidade primária pela segurança pública aos estados, também estabelece a competência concorrente da União e dos municípios.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

  • Governo federal: Embora a União tenha um papel importante na definição de políticas nacionais de segurança pública e no fornecimento de recursos financeiros, a execução das ações de segurança pública era, em sua maioria, de responsabilidade dos estados.
  • Governo municipal: Os municípios têm um papel cada vez mais relevante na área da segurança pública, especialmente na prevenção da violência e na promoção da segurança comunitária. No entanto, até a década de 1990, sua atuação era mais limitada.
  • Governo distrital: O Distrito Federal, por ter características específicas, possui uma legislação própria em matéria de segurança pública. No entanto, a estrutura geral da segurança pública no Distrito Federal se assemelha à dos estados.

Em resumo:

A história da segurança pública no Brasil mostra uma evolução na distribuição das responsabilidades entre os diferentes níveis de governo. Até a década de 1990, os estados detinham a maior parte da responsabilidade pela provisão de segurança pública. A partir de então, houve uma tendência de maior participação da União e dos municípios nessa área.


Questão 07 - Compete à Polícia Civil o encargo de polícia ________e de apuração de infrações penais, exceto a investigação de crimes militares e daqueles de jurisdição da União (BRASIL, 1988). Apurar a prática de deli­tos, segundo Melim Junior (2002).

Escolha o item que preenche a lacuna e marque a resposta correta:

a) Reativa

b) Ostensiva

c) Judiciária

d) Velada

A resposta correta é:

c) Judiciária

Por quê?

A Polícia Civil, no Brasil, tem como uma de suas principais atribuições o exercício da polícia judiciária. Isso significa que ela é responsável por:

  • Investigação de crimes: A Polícia Civil apura as infrações penais, coletando provas, interrogando suspeitos e testemunhas, e elaborando os inquéritos policiais que servem de base para a denúncia do Ministério Público.
  • Apoio à atividade jurisdicional: A polícia judiciária colabora com o Poder Judiciário, fornecendo elementos para a elucidação dos fatos e a aplicação da lei penal.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

  • Reativa: A polícia judiciária tem um caráter reativo, ou seja, atua após a ocorrência de um crime. No entanto, essa característica não define sua essência.
  • Ostensiva: A polícia ostensiva é aquela que realiza ações de policiamento visível, como patrulhamento de ruas e abordagens. A Polícia Civil não tem como foco principal a atividade ostensiva.
  • Velada: A polícia velada se refere a atividades de inteligência e investigação que são realizadas de forma discreta. Embora a Polícia Civil possa realizar investigações discretas em alguns casos, essa não é sua principal função.

Em resumo:

A polícia judiciária é uma atividade especializada que exige conhecimentos jurídicos e investigativos. A Polícia Civil, ao exercer essa função, desempenha um papel fundamental no sistema de justiça criminal, garantindo a aplicação da lei e a proteção dos direitos dos cidadãos.


Questão 08 - Conforme Lazzarini (1987), a Polícia Militar é classificada como Polícia ___________, por ser regida pelos preceitos jurídicos do Direito Administrativo, enquanto a Polícia Civil é definida como Polícia Judiciária, uma vez que é auxiliar da Justiça Criminal, regida pelos códigos do Direito Processual Penal.

Escolha o item que preenche a lacuna e marque a resposta correta:

a) Reativa

b) Ostensiva

c) Administrativa

d) Velada


A resposta correta é:

c) Administrativa

Por quê?

A Polícia Militar é classificada como Polícia Administrativa por diversos motivos:

  • Subordinação: A Polícia Militar está subordinada ao Poder Executivo, sendo um órgão integrante da administração pública.
  • Natureza das atividades: Suas atividades são predominantemente preventivas e repressivas, visando à manutenção da ordem pública e à proteção da sociedade.
  • Regime jurídico: A Polícia Militar é regida pelo Direito Administrativo, o que significa que seus agentes são servidores públicos e estão sujeitos a um regime disciplinar específico.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

  • Reativa: Embora a Polícia Militar possa atuar de forma reativa em determinadas situações, como em ocorrências de crimes em flagrante, sua principal função é a prevenção.
  • Ostensiva: A Polícia Militar é caracterizada por sua atuação ostensiva, ou seja, visível à população. No entanto, essa característica não a define como Polícia Administrativa.
  • Velada: A Polícia Militar não realiza atividades de inteligência de forma predominante, como é o caso de algumas agências de inteligência.

Em resumo:

A distinção entre Polícia Militar e Polícia Civil reside em suas funções e regimes jurídicos. A Polícia Militar, como órgão da administração pública, tem como objetivo principal a preservação da ordem pública, enquanto a Polícia Civil é responsável pela investigação de crimes e pela colaboração com o Poder Judiciário.

Questão 09 - A corrupção, o desrespeito aos direitos humanos, a herança autoritária e a “insistência no modelo da guerra como metáfora e como referência para as operações de segurança pública” (CANO, 2006, p. 141), também são alguns outros exemplos comuns de deficiências relacionadas às polícias ________.

Escolha o item que preenche a lacuna e marque a resposta correta:

a) Reativas

b) Ostensivas

c) Administrativas

d) Estaduais




A resposta correta é:

d) Estaduais

Por quê?

Ao mencionar "corrupção, desrespeito aos direitos humanos, herança autoritária e insistência no modelo da guerra", a questão está se referindo a problemas mais amplos e sistêmicos relacionados às polícias, que vão além das especificidades de cada tipo de polícia (administrativa, ostensiva, etc.). Ao utilizar o termo "polícias estaduais", a questão generaliza para englobar as diversas forças policiais existentes no Brasil, que enfrentam esses desafios em comum.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

  • Reativas, ostensivas e administrativas: Essas categorias se referem a características específicas das ações policiais, e não a problemas sistêmicos como corrupção e violação dos direitos humanos.
  • Estaduais: Ao usar o termo "estaduais", a questão abrange uma variedade de polícias, incluindo as militares estaduais, as civis estaduais e, em alguns casos, as polícias municipais. Isso permite uma análise mais ampla dos problemas enfrentados pelas forças policiais no Brasil.

Em resumo:

A questão busca destacar que os problemas mencionados são comuns a diversas polícias no Brasil, independentemente de sua natureza administrativa ou ostensiva. Ao utilizar o termo "estaduais", a questão generaliza a discussão para englobar as diferentes forças policiais existentes no país.


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