A sindicância é um procedimento administrativo preliminar, previsto na Portaria 182/2012-GCG, destinado a apurar irregularidades cometidas por membros da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN). Seu objetivo principal é elucidar os fatos e indicar a autoria, podendo culminar na instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Características:
- Natureza inquisitorial: A sindicância é conduzida de forma inquisitorial, com a autoridade militar investigando os fatos.
- Celeridade: A sindicância é um procedimento célere, com prazo máximo de 40 dias para conclusão, podendo ser prorrogado em casos excepcionais.
- Ampla defesa: Apesar de ser um procedimento inquisitorial, a sindicância assegura ao investigado o direito à ampla defesa e ao contraditório.
- Sigilo: A sindicância é sigilosa, visando garantir a eficácia das investigações.
Instauração:
A sindicância é instaurada por portaria da autoridade competente, geralmente o comandante da unidade policial, quando há indícios de irregularidade praticada por um policial militar.
Autoridades:
- Sindicante: Oficial, Sargento ou Subtenente da Polícia Militar designado para conduzir a sindicância.
- Escrivão: Militar designado para auxiliar o sindicante nas atividades administrativas.
Procedimentos:
A sindicância envolve a coleta de provas, oitiva de testemunhas e a análise de documentos. Ao final, o sindicante elabora um relatório conclusivo, propondo a absolvição do investigado ou a aplicação de penalidade disciplinar.
Diferenças em relação ao IPM:
Importância:
A sindicância é fundamental para a manutenção da disciplina e da ordem na Polícia Militar, garantindo que as irregularidades sejam apuradas e os responsáveis sejam punidos.
Observação: Esta é apenas uma sugestão de resposta revisada. A resposta final deve ser adaptada ao contexto da avaliação e às expectativas do professor.
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Outras sugestões de tópicos para aprofundamento:
- Relação entre sindicância e PAD: Explique como a sindicância se relaciona com o processo administrativo disciplinar (PAD) e qual a importância de cada um.
- Garantias do investigado na sindicância: Além da ampla defesa, quais outras garantias são asseguradas ao investigado durante a sindicância?
- Prazo para conclusão da sindicância: Discuta a importância do prazo para conclusão da sindicância e as consequências de seu descumprimento.
- Recurso da decisão da sindicância: Explique como o investigado pode recorrer da decisão proferida na sindicância.
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