CHO | DIREITO PENAL | Achado não é roubado? Mas qual a diferença entre Roubo, Furto e Apropriação Indébita?

 

Achado não é roubado? Desvendando as diferenças entre Roubo, Furto e Apropriação Indébita

O ditado popular "achado não é roubado" pode induzir a um equívoco comum sobre os crimes contra o patrimônio. Embora a intenção de quem encontra um objeto perdido possa não ser a mesma de quem rouba, a lei brasileira tipifica como crime a apropriação de coisas achadas.

Para entender melhor essa questão, vamos analisar as diferenças entre os crimes de roubo, furto e apropriação indébita:

Roubo

• Caracterização: Ocorre quando alguém subtrai para si ou para outrem, coisa móvel alheia, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
• Elementos essenciais: Violência ou grave ameaça à pessoa.
• Exemplo: Assaltar alguém na rua e levar sua carteira.

Furto

• Caracterização: Subtrair, para si ou para outrem, coisa móvel alheia, sem o consentimento do proprietário.
• Elementos essenciais: Subtração sem o consentimento do proprietário.
• Exemplo: Pegar um objeto de uma loja sem pagar.

Apropriação Indébita

• Caracterização: Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou detenção.
• Elementos essenciais: A posse ou detenção da coisa era lícita, mas o agente se apropria indevidamente.
• Exemplo: Encontrar uma carteira na rua e ficar com o dinheiro.

Por que "achado não é roubado" não é totalmente correto?

Encontrar um objeto perdido e não devolvê-lo configura o crime de apropriação indébita. A pessoa que encontra o objeto tem a posse da coisa de forma lícita, mas ao se apropriar do bem, sem procurar o dono, comete um crime.

Em resumo:

• Roubo: envolve violência ou grave ameaça.
• Furto: subtração sem consentimento do proprietário.
• Apropriação Indébita: apropriação de coisa alheia que estava em sua posse de forma lícita.

É importante ressaltar que:

• A pena para cada crime varia de acordo com a legislação vigente e as circunstâncias de cada caso.
• A correta tipificação do crime é fundamental para a aplicação da pena adequada.
• Consultar um advogado é essencial para esclarecer dúvidas sobre casos específicos.

Em conclusão:

Ao entender as diferenças entre esses crimes, podemos perceber que a afirmação "achado não é roubado" simplifica demais a questão. Encontrar um objeto perdido e não devolvê-lo é um crime e pode ter consequências legais.

Se você encontrar um objeto perdido, o ideal é:

• Procurar o dono: Se possível, tente localizar o proprietário do objeto.
• Entregar à polícia: Caso não encontre o dono, entregue o objeto à polícia.