João, servidor público, no dia 25 de janeiro de 2024, realizou um ato administrativo baseado em uma legislação em vigência. Porém, no dia 31 de janeiro de 2024, uma lei superveniente revogou a respectiva lei, haja vista que no mundo jurídico, aquele ato não fazia mais sentido. Nesta maneira, o ato administrativo foi extinto por:

 

João, servidor público, no dia 25 de janeiro de 2024, realizou um ato administrativo baseado em uma legislação em vigência. Porém, no dia 31 de janeiro de 2024, uma lei superveniente revogou a respectiva lei, haja vista que no mundo jurídico, aquele ato não fazia mais sentido. Nesta maneira, o ato administrativo foi extinto por:

A

Contraposição.

B

Cassação.

C

Revogação.

D

Caducidade.

E

Anulação.

A resposta correta é a D - Caducidade.

A caducidade ocorre quando um ato administrativo, válido em sua origem, perde a sua validade em razão de uma lei superveniente que revoga a lei que o fundamentava. No caso apresentado, o ato administrativo de João, realizado em 25 de janeiro de 2024, perdeu sua validade em 31 de janeiro de 2024, quando a lei que o amparava foi revogada por uma lei posterior.

As demais alternativas estão incorretas:

• Contraposição: A contraposição ocorre quando um ato administrativo posterior, de conteúdo diverso, revoga o anterior.
• Cassação: A cassação é a extinção de um ato administrativo por motivo de ilegalidade ou por descumprimento de uma condição.
• Revogação: A revogação é a extinção de um ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade, quando o ato ainda é válido, mas a Administração Pública decide revogá-lo.
• Anulação: A anulação é a extinção de um ato administrativo por vício de legalidade, ou seja, quando o ato é ilegal desde a sua origem.