SENASP - SUSP E O ENFRENTAMENTO DA DESIGUALDADE RACIAL NO BRASIL | É correto afirmar que: Escolha uma opção:

 

É correto afirmar que:

Escolha uma opção:

a.

uma portaria institucional que contenha alguma determinação racista não deve ser seguida, pois, no ordenamento jurídico brasileiro, está infringindo norma hierarquicamente superior.

b.

as convenções internacionais de Direitos Humanos são irrelevantes ao regramento das instituições do Susp.

c.

por fazerem parte de uma instituição submetida ao regime de direito administrativo, o operador do Susp não deve se preocupar com leis de outra esfera do Direito, tais como Direito Penal ou Tributário.

d.

pautado no princípio da responsabilidade objetiva, o operador do Susp só pode ser alcançado judicialmente, por atos de serviço, por meio de ação regressiva de responsabilidade.

e.

por serem de origem mais próximas da realidade institucional, as normas internas da instituição são mais importantes do que a Constituição Federal.

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Sua resposta está correta.

A resposta correta é: uma portaria institucional que contenha alguma determinação racista não deve ser seguida, pois, no ordenamento jurídico brasileiro, está infringindo norma hierarquicamente superior.

É correto afirmar que:

Opção correta: a. Uma portaria institucional que contenha alguma determinação racista não deve ser seguida, pois, no ordenamento jurídico brasileiro, está infringindo norma hierarquicamente superior.

Esta opção está correta, pois ressalta a importância de seguir as normas hierarquicamente superiores, como a Constituição Federal, que proíbem qualquer forma de discriminação, incluindo o racismo.

As demais opções estão incorretas: b. As convenções internacionais de Direitos Humanos são relevantes ao regramento das instituições do Susp. c. O operador do Susp deve se preocupar com leis de outras esferas do Direito, como o Direito Penal e o Tributário, pois elas podem impactar o seu trabalho. d. O princípio da responsabilidade objetiva não impede que o operador do Susp seja judicialmente responsabilizado por atos que violem a lei, independentemente de ação regressiva de responsabilidade. e. As normas internas da instituição não são mais importantes do que a Constituição Federal, que é a lei fundamental do país e deve ser respeitada por todas as instituições.