Banco de Questões de Sistema de Segurança Pública
1º Sgt PM Janildo, matrícula nº 163.916-1
Sistema de Segurança Pública conforme apostila de Janildo 2
Questão 01 – De acordo com Medeiros, o processo de ISOMORFISMO pode ocorrer por?
a) Força física, força coercitiva e força regulamentadora.
b) Força coercitiva, força normativa e força regulamentadora.
c) Força mimética, força coercitiva e força normativa. (resposta)
d) Força mimética, força física e força normativa.
O Brasil não e exceção em termos de números de forca policial. Na Alemanha, ate 1975, cada unidade federada organizava sua (s) policia (s). Na Franca e Itália, saoduas as organizacoess nacionais, alem de forcas paramilitares especiais e forcas das comunas ou cidades. Nos Estados Unidos, em 1980, havia 19.691 forcas registradas no Departamento de Justiça. (MEDEIROS,2004:278). No entanto, o que nos diferenciados países citados e o critério funcional e naoo geográfico das forcas policiais.
Saiba mais...Nos paises mencionados (Alemanha, Italia, Franca, Estados Unidos) a diferenciacao entre as forcas policiais ocorre pelo criterio geografico. Em regra cada organizacao realiza as tres tarefas policiais: policia de ordem, policia criminal, policia urbana. Por exemplo, nos Estados Unidos na mesma organizacao policial ha officers patrulhando as ruas e detectives investigando crimes.
O campo institucional e definido por um processo de isomorfismo entre determinadas organizacoes, que compartilham mitos e fontes de legitimidade e que tendem a adotar as mesmas “regras do jogo” devido a intensa troca de recursos (tecnicos e institucionais) que estabelecem entre si.
No Brasil, o campo institucional policial foi definido por um processo de isomorfismo entre a Policia Civil e o Sistema Judiciario e entre a Policia Militar e o Exercito.
De acordo com Medeiros, o processo de isomorfismo pode ocorrer por:
Força mimética (mimetismo): consiste na imitação organizacional, ou seja, na adoção – intencional ou não, de uma organização preexistente como modelo para a criação de uma nova.
Força coercitiva: e o exercício direto – formal ou informal – de controle de uma organização sobre outra.
Força normativa: e aquela do padrão profissional – membros de diferentes organizações, oriundos da mesma “profissão”, tendem a reivindicar os mesmos direitos e rotinas.
A institucionalização do campo policial no Brasil ainda não se completou, uma vez que as policias se inseriram na periferia do campo institucional da Justiça e do Exercito em detrimento ao fortalecimento de um campo institucional próprio.
Questão 02 -A Constituição, no âmbito da segurança pública, confere aos municípios apenas a competência para constituírem guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. Entretanto, isso não impede que os municípios extrapolem as ações de proteção patrimonial e adotem atividades suplementares de prevenção à violência e à criminalidade.
Estamos falando da Constituição de:
a) 1988 – Constituição Cidadã (resposta)
b) 1934
c) 1946.
d) 1967.
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Questão 03 – A Maréchaussée (e a Gendarmerie), a Intendência Geral de Polícia e a Polícia Metropolitana de Londres são respectivamente as instituições profissionais de polícia criadas nos seguintes países.
a) Brasil, França e Inglaterra
b) França, Brasil e Inglaterra (resposta)
c) França, Estados Unidos da América e Inglaterra
d)Itália, Estados Unidos da América e Inglaterra
SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NAS SOCIEDADES DEMOCRÁTICAS.
O surgimento da Polícia
A estruturação dos sistemas policiais modernos, baseados no profissionalismo, na administração burocrática e sob o controle do Estado, é a expressão mais marcante do processo histórico de institucionalização da noção de segurança pública.
FRANÇA
A França tornou-se a principal referência de formação de sistema policial profissionalizado, conforme análise de MONET (2001). Ela tinha dois pilares: a Maréchaussée (O marechaussee é o antepassado da gendarmeria francesa. Cavaleiro da Marechaussee em 1786 Em 1720, o marechal foi colocado simbolicamente sob a autoridade administrativa da gendarmeria da França, o que explica por que em 1791 foi renomeado como "Gendarmerie nationale". Disponível em: <https://educalingo.com/pt/dic-fr/marechaussee>. Acesso em 28 dez 2018), nas áreas rurais e a Tenência de polícia, em Paris. A primeira é intrinsecamente militarizada, sendo um regimento de elite do Exército, e tem sua estrutura territorializada a partir do século XVI. Ela vigia as populações itinerantes, prende bandidos, assegura regras concernentes ao comércio. Ela é rebatizada de Gendarmerie (Uma gendarmaria, gendarmeria ou simplesmente guarda (em francês: gendarmerie) é uma força militar, encarregada da realização de funções de polícia no âmbito da população civil. Os seus membros são designados "gendarmes". Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Gendarmaria>. Acesso em 28 dez 2018) em 1791, perdendo gradualmente suas vinculações com o Exército. |
Já a Tenência é criada em 1667, com atribuição de zelar pela repressão da criminalidade bem como deve tomar as medidas necessárias para evitar incêndios e epidemias além de inundações. Paris é dividida em setores e bairros à frente dos quais atuam comissários assistidos por inspetores. Todo um sistema de patrulhas a pé e a cavalo funciona durante todo o dia. A montagem de uma estrutura de informantes foi a característica mais marcante desta polícia parisiense, preconizando a formação de policiais exclusivamente destinados à investigação. Os tenentes gerais de polícia acabaram sendo nomeados em todas as grandes cidades francesas.
Fator comum às duas formas de polícia na França é a direção do governo central. O monarca absoluto comandava tanto a Gendarmerie quanto definia as indicações dos tenentes de polícia, sendo concebidos como oficiais da realeza. Outros países europeus em fins do século XVIII e início do século XIX implantam suas gendarmeries, todas vinculadas à autoridade central, orientadas para o policiamento de estradas e campos.
Saiba mais: https://jus.com.br/artigos/25343/a-gendarmerie-nationale-francesa-aspectos-estruturais-e-operacionais
BRASIL
O sistema policial brasileiro, por sua vez, se estruturou no século XIX. E a matriz foi a dualidade policial francesa. Com a chegada da Coroa Portuguesa em 1808 no Rio de Janeiro, foi criada a Intendência Geral de Polícia, com atribuições de controle do crime, de urbanização, saneamento, saúde pública e iluminação pública seguindo o modelo policial que vigorava em Portugal desde o século XVIII. A vigilância cotidiana das ruas, por sua vez, coube a forças militarizadas. No Rio de Janeiro, por exemplo, existia a Guarda Real de Polícia (GRP). Mesmo na segunda metade do século XVIII já existiam forças militarizadas que realizavam a vigilância ostensiva das vias públicas. É o caso de Minas Gerais com o Regimento Regular de Cavalaria de Minas, criada em 1775, que posteriormente veio a ser o fundamento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. |
Saiba mais:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Intend%C3%AAncia_Geral_de_Pol%C3%ADcia_da_Corte_e_do_Estado_do_Brasil
INGLATERRA
A Inglaterra, a despeito de sua tradição de gestão descentralizada, também assistiu a intervenção do governo central na questão policial. Em 1829 o Parlamento assume a responsabilidade pelo policiamento de Londres. É criada uma organização policial profissionalizada, trabalhando full-time e concebida em termos civis, diferenciando-se do modelo francês da gendarmerie. É criada a Polícia Metropolitana de Londres. A disseminação pelo restante do país deste modelo de policiamento eminentemente comunitário, conforme propugnado por Robert Peel1, ocorreu lentamente ao longo da segunda metade do século XIX, abolindo os sistemas paroquiais até então prevalecentes. |
Sistema de Segurança Pública conforme apostila de Janildo 5
stema de Segurança Pública conforme apostila de Janildo 6
Questão 04 – Modalidade de polícia que norteia suas ações na garantia e efetivação dos direitos humanos fundamentais dos cidadãos e na interação com a comunidade:
a) Polícia humana.
b) Polícia cristã.
c) Polícia filantrópica.
d) Polícia cidadã. (resposta)
Reconhecer o “papel” e a “função” das polícias brasileiras na sociedade democrática; e Conscientizar-se da importância de uma polícia cidadã.
Sistema de Segurança Pública conforme apostila de Janildo 7
Questão 05 - A provisão da segurança pública no Brasil, até a década de 1990, era compreendida como uma responsabilidade quase que exclusiva dos ______________, sobretudo dos órgãos policiais (COSTA E GROSSI,2007).
Escolha o item que preenche a lacuna e marque a resposta correta:
a) Governos estaduais (resposta)
b) Governo federal
c) Governo municipal
d) Governo distrital
A provisão da segurança pública no Brasil, até a década de 1990, era compreendida como uma responsabilidade quase que exclusiva dos governos estaduais, sobretudo dos órgãos policiais (COSTA E GROSSI, 2007).
O artigo 144 da Constituição Federal de 1988 contribuiu para embasar a falta de comprometimento da União e dos municípios na adoção de políticas para a preservação da ordem pública, uma vez que atribui ao governo estadual o encargo pelas polícias civis e militares.
Nessa interpretação restrita de segurança pública, não haveria muito espaço para a atuação dos governos federal e municipal, uma vez que a política de gestão policial, de execução penal e a administração da justiça criminal são majoritariamente desenvolvidas pelos poderes estaduais.
Sistema de Segurança Pública conforme apostila de Janildo 8
Questão 06 - Compete à Polícia Civil o encargo de polícia ________e de apuração de infrações penais, exceto a investigação de crimes militares e daqueles de jurisdição da União (BRASIL, 1988). Apurar a prática de delitos, segundo Melim Júnior (2002).
Escolha o item que preenche a lacuna e marque a resposta correta:
a) Reativa
b) Ostensiva
c) Judiciária (resposta)
d) Velada
O objetivo de tornar aparente a presença do patrulhamento policial nas vias públicas consiste em intimidar a prática de ações ilícitas, por meio da construção da sensação de repressão imediata ao cometimento de delitos, o que ocasionaria efeito de prevenção situacional do crime.
Compete à Polícia Civil o encargo de polícia judiciária e de apuração de infrações penais, exceto a investigação de crimes militares e daqueles de jurisdição da União (BRASIL, 1988). Apurar a prática de delitos, segundo Melim Júnior (2002), consiste no trabalho policial investigativo, desenvolvido em função de evidenciar o crime sucedido – através da realização de perícias, interceptação de comunicações telefônicas, reunião de provas, da escuta do relato das testemunhas, dentre outras medidas – no intuito de identificar a maneira com que o delito ocorreu, suas causas e, sobretudo, descobrir a sua autoria, para que o Estado tenha condições de desempenhar o seu direito de punição – “jus puniendi”.
Sistema de Segurança Pública conforme apostila de Janildo 9
Questão 07 - Conforme Lazzarini (1987), a Polícia Militar é classificada como Polícia ___________, por ser regida pelos preceitos jurídicos do Direito Administrativo, enquanto a Polícia Civil é definida como Polícia Judiciária, uma vez que é auxiliar da Justiça Criminal, regida pelos códigos do Direito Processual Penal.
Escolha o item que preenche a lacuna e marque a resposta correta:
a) Reativa
b) Ostensiva
c) Administrativa (resposta)
d) Velada
Conforme Lazzarini (1987), a Polícia Militar é classificada como Polícia Administrativa, por ser regida pelos preceitos jurídicos do Direito Administrativo, enquanto a Polícia Civil é definida como Polícia Judiciária, uma vez que é auxiliar da Justiça Criminal, regida pelos códigos do Direito Processual Penal. Além do mais, a Polícia Administrativa é preventiva, dado que o trabalho por ela desenvolvido visa evitar a prática de delito, ao passo que a Polícia Judiciária é repressiva, devido a sua atuação suceder o cometimento de crime, operando como auxiliar do Poder Judiciário na aplicação da lei penal. Entretanto, esta classificação merece ser relativizada, segundo pondera Lazzarini (1987).
istema de Segurança Pública conforme apostila de Janildo 10
Questão 08 – Os Princípios de Robert Peel são em número de:
a) doze
b) nove (resposta)
c) dez
d) quatro
Sistema de Segurança Pública conforme apostila de Janildo 11
tema de Segurança Pública conforme apostila de Janildo 13
Questão 09 - A __________ tornou-se a principal referência de formação de sistema policial profissionalizado, conforme análise de MONET (2001). Ela tinha dois pilares: a Maréchaussée, nas áreas rurais e a Tenência de polícia, em Paris. A primeira é intrinsecamente militarizada, sendo um regimento de elite do Exército, e tem sua estrutura territorializada a partir do século XVI. Ela vigia as populações itinerantes, prende bandidos, assegura regras concernentes ao comércio. Ela é rebatizada de Gendarmerie em 1791, perdendo gradualmente suas vinculações com o Exército.
Escolha o item que preenche a lacuna e marque a resposta correta:
a) Itália
b) Áustria
c) França. (resposta)
d) Bélgica
FRANÇA
A França tornou-se a principal referência de formação de sistema policial profissionalizado, conforme análise de MONET (2001). Ela tinha dois pilares: a Maréchaussée (O marechaussee é o antepassado da gendarmeria francesa. Cavaleiro da Marechaussee em 1786 Em 1720, o marechal foi colocado simbolicamente sob a autoridade administrativa da gendarmeria da França, o que explica por que em 1791 foi renomeado como "Gendarmerie nationale". Disponível em: <https://educalingo.com/pt/dic-fr/marechaussee>. Acesso em 28 dez 2018), nas áreas rurais e a Tenência de polícia, em Paris. A primeira é intrinsecamente militarizada, sendo um regimento de elite do Exército, e tem sua estrutura territorializada a partir do século XVI. Ela vigia as populações itinerantes, prende bandidos, assegura regras concernentes ao comércio. Ela é rebatizada de Gendarmerie (Uma gendarmaria, gendarmeria ou simplesmente guarda (em francês: gendarmerie) é uma força militar, encarregada da realização de funções de polícia no âmbito da população civil. Os seus membros são designados "gendarmes". Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Gendarmaria>. Acesso em 28 dez 2018) em 1791, perdendo gradualmente suas vinculações com o Exército. |
Sistema de Segurança Pública conforme apostila de Janildo 14
Questão 10 - O sistema policial brasileiro, por sua vez, se estruturou no século XIX. E a matriz foi a dualidade policial francesa. Com a chegada da Coroa Portuguesa em 1808 no Rio de Janeiro, foi criada a _____________, com atribuições de controle do crime, de urbanização, saneamento, saúde pública e iluminação pública seguindo o modelo policial que vigorava em Portugal desde o século XVIII.
Escolha o item que preenche a lacuna e marque a resposta correta:
a) Polícia do Império
b) Intendência Geral de Polícia
c) Intendência Geral de Polícia Militar
d) Intendência Geral de Polícia Civil
BRASIL
O sistema policial brasileiro, por sua vez, se estruturou no século XIX. E a matriz foi a dualidade policial francesa. Com a chegada da Coroa Portuguesa em 1808 no Rio de Janeiro, foi criada a Intendência Geral de Polícia, com atribuições de controle do crime, de urbanização, saneamento, saúde pública e iluminação pública seguindo o modelo policial que vigorava em Portugal desde o século XVIII. A vigilância cotidiana das ruas, por sua vez, coube a forças militarizadas. No Rio de Janeiro, por exemplo, existia a Guarda Real de Polícia (GRP). Mesmo na segunda metade do século XVIII já existiam forças militarizadas que realizavam a vigilância ostensiva das vias públicas. É o caso de Minas Gerais com o Regimento Regular de Cavalaria de Minas, criada em 1775, que posteriormente veio a ser o fundamento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. |
Saiba mais:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Intend%C3%AAncia_Geral_de_Pol%C3%ADcia_da_Corte_e_do_Estado_do_Brasil
Sistema de Segurança Pública conforme apostila de Janildo 15
Questão 11 - Compete à _________ a defesa dos seus interesses e dos seus órgãos, o policiamento da faixa de fronteira e o combate ao tráfico internacional e interestadual de drogas, prevenir e reprimir o contrabando e o descaminho, bem como realizar o patrulhamento das rodovias federais Escolha o item que preenche a lacuna e marque a resposta correta:
a) União. (resposta)
b) Município.
c) Estado (Unidade da Federação).
d) Todos os entes federativos.
União
Compete à União a defesa dos seus interesses e dos seus órgãos, o policiamento da faixa de fronteira e o combate ao tráfico internacional e interestadual de drogas, prevenir e reprimir o contrabando e o descaminho, bem como realizar o patrulhamento das rodovias federais.
A União assumiu ainda a função de articular a integração entre os órgãos de segurança pública e de justiça criminal, que teve seu ponto alto na Copa do Mundo 2014, e deixou como principal legado a atuação integrada entre os órgãos de segurança pública nacionais e internacionais e as Forças Armadas nos 12 (doze) Centros Integrados de Comando e Controle Regionais.
Questão 12 – A divisão da execução das fases da atividade policial em duas organizações distintas, no ente federativo estadual, de forma que é atribuída à Polícia Militar o trabalho de preservação da ordem pública, enquanto compete à Polícia Civil a realização da investigação e da apuração dos crimes, caracteriza a estrutura das polícias estaduais brasileiras como bipartida, dado que ambas apresentam o:
a) ciclo policial incompleto. (resposta)
b) ciclo policial Inglês.
c) ciclo policial completo.
d) ciclo de persecução criminal.
A divisão da execução das fases da atividade policial em duas organizações distintas, no ente federativo estadual, de forma que é atribuída à Polícia Militar o trabalho de preservação da ordem pública, enquanto compete à Polícia Civil a realização da investigação e da apuração dos crimes, caracteriza a estrutura das polícias estaduais brasileiras como bipartida, dado que ambas apresentam o ciclo policial incompleto.
O ciclo de polícia, que inicia o ciclo de persecução criminal, é composto por:
1ª fase: Situação normal de paz social. Refere-se ao trabalho ostensivo realizado pela polícia, de caráter preventivo, em prol da preservação da ordem pública. Quando ocorre a quebra da ordem pública, são efetuadas as demais fases do ciclo policial.
2ª fase: Restauração da paz social. Consiste no primeiro contato da polícia com a prática criminal, competindo-lhe exercer as primeiras providências de polícia administrativa e judiciária, como realizar prisão em flagrante, identificar testemunhas, levantar informações sobre o modo como o crime ocorreu, socorrer vítimas, dentre outras verificações possíveis que se apresentarem necessárias de imediato.
3ª fase: Investigativa. É exercida pela polícia judiciária, através da escuta do relato das testemunhas arroladas, realização de perícias, cumprimento de prisões processuais, exercidas por meio da instauração do Inquérito Policial.
4ª fase: Processual. A partir dessa sequência de procedimentos ocorre a fase processual, que é de competência do Ministério Público e Poder Judiciário, sendo a última etapa do ciclo de persecução criminal a fase de aplicação das penas, responsabilidade do Poder Judiciário e do Sistema Prisional (LAZZARINI, 1996).
Sistema de Segurança Pública conforme apostila de Janildo 20
istema de Segurança Pública conforme apostila de Janildo 21
Questão 13 – De acordo com o art. 144, da Constituição Federal, a polícia que é destinada ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais é a:
a) Polícia Militar.
b) Polícia Civil.
c) Polícia Rodoviária Federal.(resposta)
d) Polícia Federal.
Polícia Rodoviária Federal - Destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. (§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais).
Sistema de Segurança Pública conforme apostila de Janildo 22
Questão 14 – É uma instituição especializada e profissional, autorizada pelo Estado para manutenção da ordem social através da aplicação da força física, cujo monopólio pertence ao Estado.
Esse é o conceito de:
a) Polícia Federal.
b) Polícia Civil;
c) Polícia Militar;
d) Polícia; (resposta)
Sistema de Segur
O conceito moderno de polícia compreende três dimensões:
1) Caráter público. A organização policial é uma agência pública, formada, paga e controlada pelo governo. 2)Especialização O policiamento é direcionado, principalmente, à aplicação da força física. 3)Profissionalização Preparação explícita para a realização de funções exclusivas da atividade policial. A profissionalização envolve recrutamento por mérito, treinamento formal, evolução na carreira estruturada, disciplina sistemática e trabalho em tempo integral. A partir dessas três dimensões, é possível definir Polícia como uma instituição especializada e profissional, autorizada pelo Estado para manutenção da ordem social através da aplicação da força física, cujo monopólio pertence ao Estado. As características que definem a polícia moderna – caráter público, especialização e profissionalização, não se constituem em requisitos únicos para a definição de uma força policial. Afinal, o que define a polícia? |
Para Bayley, o termo Polícia se refere a pessoas autorizadas por um grupo para regular as relações interpessoais dentro deste grupo através da aplicação de força física.(BAYLEY,2001:20).
Tal definição contém necessariamente três elementos definidores para a existência da polícia:
1)Força física;2) Uso interno da Força3)Autorização coletiva |
A polícia a serviço da comunidade é, portanto, condição definidora de sua própria existência.ança Pública conforme apostila de Janildo 23
Sistema de Segurança Pública conforme apostila de Janildo 27
Questão 15 – as políticas redistributivas:
a) geram benefícios concentrados para alguns grupos de atores e custos difusos para toda a coletividade/contribuintes.
b) concedem benefícios concentrados a algumas categorias de atores e implicam custos concentrados sobre outras categorias de atores (resposta)
c) são regras sobre os poderes e regras sobre as regras, ou seja, são aquelas políticas que definem as competências, jurisdições, regras de disputa política e da própria elaboração de políticas públicas
d) Estabelecem padrões de comportamento, serviço ou produto para atores públicos e privados.
Dentre as várias tipologias de conteúdo das políticas públicas apresentadas por Secchi (2013), merece destaque àquela formulada por Theodore J. Lowi. A tipologia de Lowi baseia-se no critério de “impacto esperado na sociedade”. Segundo esse critério, as políticas públicas podem ser classificadas em quatro tipos, saiba mais sobre elas:
Políticas regulatórias: Estabelecem padrões de comportamento, serviço ou produto, para atores públicos e privados. Exemplos desse tipo de políticas são: os códigos de trânsito, as regras de tráfego aéreo, a proibição de fumo em locais fechados, a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas, e as regras para publicidade de certos produtos. Políticas distributivas: Geram benefícios concentrados para alguns grupos de atores e custos difusos para toda a coletividade/contribuintes. Exemplos desse tipo de política pública são: os subsídios, a gratuidade de taxa para certos usuários de serviços públicos, incentivos ou renúncias fiscais, etc. Políticas redistributivas: Concedem benefícios concentrados a algumas categorias de atores e implicam custos concentrados sobre outras categorias de atores. Exemplos clássicos são: as cotas raciais para universidade, políticas de benefícios sociais ao trabalhador e os programas de reforma agrária. Políticas constitutivas: São “regras sobre os poderes” e “regras sobre as regras”, ou seja, são aquelas políticas que definem as competências, jurisdições, regras de disputa política e da própria elaboração de políticas públicas. Podemos citar como exemplos: as regras do sistema político-eleitoral; a distribuição de competências entre poderes, esferas e instituições; as regras das relações intergovernamentais e as regras da participação da sociedade civil em decisões públicas. |
Sistema de Segurança Pública conforme apostila de Janildo 28
Sistema de Segurança Pública conforme apostila de Janildo 29
Questão 16 - Além de nem sempre ser eficaz na tarefa de promover a convivência pacífica, muitas vezes o Estado é um promotor da _______________ e da sensação de insegurança. Escolha o item que preenche a lacuna e marque a resposta correta:
a) Violência (resposta)
b) Discórdia
c) Ingerência
d) Criminalidade
Saiba mais:
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Sistema de Segurança Pública conforme apostila de Janildo 30
Questão 17 - O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) preconiza que “ações concretas para a prevenção e redução da violência nos estados serão prioritárias”. Com estratégia para alcançar este objetivo o SUSP propõe a consolidação de qual filosofia nas instituições policiais?
a) Polícia tradicional.
b) Polícia de aproximação.
c ) Policiamento comunitário.
d) Polícia Comunitária. (resposta)
Saiba mais:
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Sistema de Segurança Pública conforme apostila de Janildo 31
Questão 18 – Quantas são as fases do Ciclo Completo de Polícia?
a) Uma
b) Duas
c) Quatro (resposta)
d) Cinco
O ciclo de polícia, que inicia o ciclo de persecução criminal, é composto por:
1ª fase: Situação normal de paz social. Refere-se ao trabalho ostensivo realizado pela polícia, de caráter preventivo, em prol da preservação da ordem pública. Quando ocorre a quebra da ordem pública, são efetuadas as demais fases do ciclo policial.
2ª fase: Restauração da paz social. Consiste no primeiro contato da polícia com a prática criminal, competindo-lhe exercer as primeiras providências de polícia administrativa e judiciária, como realizar prisão em flagrante, identificar testemunhas, levantar informações sobre o modo como o crime ocorreu, socorrer vítimas, dentre outras verificações possíveis que se apresentarem necessárias de imediato.
3ª fase: Investigativa. É exercida pela polícia judiciária, através da escuta do relato das testemunhas arroladas, realização de perícias, cumprimento de prisões processuais, exercidas por meio da instauração do Inquérito Policial.
4ª fase: Processual. A partir dessa sequência de procedimentos ocorre a fase processual, que é de competência do Ministério Público e Poder Judiciário, sendo a última etapa do ciclo de persecução criminal a fase de aplicação das penas, responsabilidade do Poder Judiciário e do Sistema Prisional (LAZZARINI, 1996).
Sistema de Segurança Pública conforme apostila de Janildo 32
Sistema de Segurança Pública conforme apostila de Janildo 33
Questão 19- Um dos principais focos crônicos dessa desarticulação, apontado por Sapori (2006), característica singular do desenho institucional do sistema de justiça criminal brasileiro, consiste na secção do trabalho policial, na esfera estadual, em duas organizações distintas, de forma que compete à Polícia Militar realizar o patrulhamento ostensivo, enquanto cabe à Polícia Civil a responsabilidade pelo trabalho investigativo. Diversos problemas decorrentes da disjunção do trabalho policial têm sido atribuídos a essa peculiaridade do subsistema policial ___________.
Escolha o item que preenche a lacuna e marque a resposta correta:
a) Brasileiro (resposta)
b) Frances
c) Americano
d) Italiano
Um dos principais focos crônicos dessa desarticulação, apontado por Sapori (2006), característica singular do desenho institucional do sistema de justiça criminal brasileiro, consiste na secção do trabalho policial, na esfera estadual, em duas organizações distintas, de forma que compete à Polícia Militar realizar o patrulhamento ostensivo, enquanto cabe à Polícia Civil a responsabilidade pelo trabalho investigativo. Diversos problemas decorrentes da disjunção do trabalho policial têm sido atribuídos a essa peculiaridade do subsistema policial brasileiro.
É o caso, por exemplo, da ausência de mecanismos integrados e articulados de planejamento das intervenções públicas na área. A divisão de trabalho prevalecente entre as polícias faz com que as tarefas envolvidas no combate à criminalidade sejam concentradas no âmbito ostensivo, resumindo-se a planos de distribuição dos recursos humanos e materiais das Polícias Militares. A investigação policial e eventual identificação e detenção de criminosos ocorre em momento distinto e obedece somente à lógica de elaboração de documento a ser entregue às instâncias judiciais.
Sistema de Segurança Pública conforme apostila de Janildo 34
Questão 20 - O _______________________ da segurança pública no Brasil, em suma, provocou a emergência e consolidação de organizações policiais que, a despeito do caráter complementar de suas atividades, são dotadas de culturas distintas, com definições muito particulares do interesse coletivo e, além disso, têm suas inter-relações pautadas pelo conflito e competição intermitentes. Como consequência inevitável dessa realidade, temos a baixa capacidade do subsistema policial brasileiro de produzir resultados consistentes, em termos de redução dos índices de criminalidade. (SAPORI, 2006, p. 769 – 770).
Escolha o item que preenche a lacuna e marque a resposta correta:
a) desenho animado
b) desenho ostensivo
c) desenho institucional (resposta)
d) desenho técnico
O desenho institucional da segurança pública no Brasil, em suma, provocou a emergência e consolidação de organizações policiais que, a despeito do caráter complementar de suas atividades, são dotadas de culturas distintas, com definições muito particulares do interesse coletivo e, além disso, têm suas inter-relações pautadas pelo conflito e competição intermitentes. Como consequência inevitável dessa realidade, temos a baixa capacidade do subsistema policial brasileiro de produzir resultados consistentes, em termos de redução dos índices de criminalidade. (SAPORI, 2006, p. 769 - 770)
Sistema de Segurança Pública conforme apostila de Janildo 37
Questão 21 - Nas duas últimas décadas, o Brasil presenciou uma crescente preocupação com as questões relativas à segurança pública e à justiça criminal. Uma verdadeira obsessão ________ refletiu-se num nível jamais visto de debates públicos, de propostas legislativas e de produção acadêmica.
Escolha o item que preenche a lacuna e marque a resposta correta:
a) Quaternária
b) Secundária
c) Primária
d) Securitária
Sistema de Segurança Pública conforme apostila de Janildo 38
Sistema de SeguPOLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DE SEGURANÇA
Nas duas últimas décadas, o Brasil presenciou uma crescente preocupação com as questões relativas à segurança pública e à justiça criminal. Uma verdadeira obsessão securitária refletiu-se num nível jamais visto de debates públicos, de propostas legislativas e de produção acadêmica.
Esta última se debruçou sobre as práticas de segurança e de justiça, ao menos no contexto da redemocratização do país.rança Pública conforme apostila de Janildo 39
Questão 22 - O capital ________ se verifica de acordo com o grau de coesão social que existe nas comunidades e que é demonstrado nas relações entre as pessoas ao estabelecerem redes, normas e confiança social, facilitando a coordenação e a cooperação para o benefício mútuo.
Escolha o item que preenche a lacuna e marque a resposta correta:
a) Social (resposta)
b) Socialista
c) Democrático
d) Ambiental
Sistema de Segurança Pública conforme apostila de Janildo 40
Sistema de Segurança Pública conforme apostila de Janildo 44
Questão 23 - _________ assumiu ainda a função de articular a integração entre os órgãos de segurança pública e de justiça criminal, que teve seu ponto alto na Copa do Mundo 2014, e deixou como principal legado a atuação integrada entre os órgãos nacionais e internacionais de segurança pública e as Forças Armadas nos 12 (doze) Centros Integrados de Comando e Controle Regionais (CICCR).
Escolha o item que preenche a lacuna e marque a resposta correta:
a) A União. (resposta)
b) o Município.
c) o Estado.
d) todos os entes federativos.
A União assumiu ainda a função de articular a integração entre os órgãos de segurança pública e de justiça criminal, que teve seu ponto alto na Copa do Mundo 2014, e deixou como principal legado a atuação integrada entre os órgãos de segurança pública nacionais e internacionais e as Forças Armadas nos 12 (doze) Centros Integrados de Comando e Controle Regionais.
Sistema de Segurança Pública conforme apostila de Janildo 45
Sistema de Segurança Pública conforme apostila de Janildo 46
Questão 24 – Os Princípios Centenário propostos por Robert Peel são em número de:
a) nove (resposta)
b) dez
c) oito
d) sete
Sistema de Segurança Pública conforme apostila de Janildo 47
Questão 25 - Têm a competência para desenvolver ações de prevenção à violência, por meio da instalação dos equipamentos públicos, como iluminação e câmeras. Também podem criar guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações.
Estamos falando dos:
a) Distrito Federal
b) Estados
c) Municípios (resposta)
d) União
Sistema de SMunicípios
Já os municípios têm a competência para desenvolver ações de prevenção à violência, por meio da instalação dos equipamentos públicos, como iluminação e câmeras. Os municípios também podem criar guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações.
egurança Pública conforme apostila de Janildo 48
Sistema de Segurança Pública conforme apostila de Janildo 49
Questão 26 – O ciclo de polícia, que inicia o ciclo de persecução criminal, é composto por quatro fases:
I - Situação normal de paz social.
II Restauração da paz social.
III. Investigativa.
IV. Processual.
Diante das assertivas acima, marque a resposta correta:
a)Apenas a assertiva I está correta.
b)Todas as assertivas estão corretas. (resposta)
c)Apenas as assertivas I e II estão corretas.
d)Todas as assertivas estão erradas.
Sistema de Segurança Pública conforme apostila de Janildo 50
Questão 27– O conceito moderno de polícia compreende três dimensões:
a)Caráter Público, Especialização e Profissionalização. (resposta)
b)Caráter Privado, Especialização e Profissionalização.
c)Caráter Público, Especialização e Proficiência.
d)Caráter Público, Técnica e Profissionalização.
Sistema de Segurança Pública conforme apostila de Janildo 51
Questão 28 – Sabe-se que o conceito moderno de polícia compreende três dimensões, caráter público, especialização e profissionalização. Nas alternativas abaixo defina caráter público.
a) O policiamento é direcionado, principalmente, à aplicação da força física.
b) A organização policial é uma agência pública, formada, paga e controlada pelo governo. (resposta)
c) Preparação explícita para a realização de funções exclusivas da atividade policial. A profissionalização envolve recrutamento por mérito, treinamento formal, evolução na carreira estruturada, disciplina sistemática e trabalho em tempo integral.
d) Uma instituição especializada e profissional, autorizada pelo Estado para manutenção da ordem social através da aplicação da força física, cujo monopólio pertence ao Estado.
Sistema de Segurança Pública conforme apostila de Janildo 52
Questão 29 Para Bayley, o termo Polícia se refere a pessoas autorizadas por um grupo para regular as __________________ dentro deste grupo através da aplicação de força física. (BAYLEY, 2001:20)
Selecione a palavra que mais combina com a lacuna:
a) relações interpessoais; (resposta)
b) relações políticas;
c) relações de choque;
d) mobilizações.
Para Bayley, o termo Polícia se refere a pessoas autorizadas por um grupo para regular as relações interpessoais dentro deste grupo através da aplicação de força física.(BAYLEY,2001:20).
Percebe-se nessa distribuicao das disciplinas, a concentracao nas ementas de formacao juridica tando do oficial coma da praca da Policia Militar (que tem suas acoes formativas reguladas pela Matriz Curricular
nacional - 2014) . Enfim, a priori, a funcao reguladora das relacoes interpessoais na aplicacao de sancoes
coercitivas do aparelho ideologico do Estado, por meio da forca fisica desnecessaria ou ultrapassando o limite
da lei, nao absorve as origens dos conflitos sociais, a violencia e a leitura de um mundo complexo e dinamico.
Para Bayley, o termo Policia se refere a pessoas autorizadas por um grupo para regular as relacoes
interpessoais dentro deste grupo atraves da aplicacao de forca fisica.(BAYLEY,2001:20).
Tal definicao contem necessariamente tres elementos definidores para a existencia da policia:
1)Força física;
2) Uso interno da Força
3)Autorização coletiva
A policia a servico da comunidade
Questão 30 – Qual foi o ano da constituição Brasileira em que a sociedade passa a reivindicar uma polícia cidadã, respeitosa dos direitos civis, políticos e sociais?
a) 1988 (resposta)
b) 1824
c) 1946
d) 1941
1 Robert Peel, 2.º Baronete (Bury, 5 de fevereiro de 1788 — Londres, 2 de julho de 1850) foi um político britânico, primeiro-ministro de seu país de 10 de dezembro de 1834 a 8 de Abril de 1835 e de 30 de Agosto de 1841 a 29 de Junho de 1846.
Ajudou a criar o conceito moderno da força policial do Reino Unido. Seu pai era um fabricante de têxtil na Revolução Industrial. Peel foi educado na Escola primária Hipperholme, depois em Harrow School e finalmente na Christ Church, em Oxford.
Faleceu em Londres em 2 de julho de 1850, a consequência de um acidente de cavalo na estrada Constitution Hill. Encontra-se sepultado em St Peter Churchyard, Drayton Bassett, Staffordshire na Inglaterra.
Os Princípios de Peel resumem a ideias que Robert Peel desenvolveu para definir uma força policial ética. A abordagem expressa nesses princípios é comumente conhecida como policiamento por consenso no Reino Unido e outros países.Neste modelo de policiamento oficiais de polícia são considerados cidadãos em uniforme e exercitam seus poderes para policiar seus concidadãos com o consentimento implícito destes.[7]
Nove princípios foram definidos nas "Instruções Gerais" fornecidas desde 1829 a todo novo oficial da Polícia Metropolitana de Londres.
Os nove princípios são:
Prevenir o crime e a desordem, como alternativa à sua repressão por meio da força militar e da severidade das punições legais.
Sempre reconhecer que o poder da polícia de cumprir suas funções e deveres depende da aprovação pública de sua existência, atos e comportamento, e de sua habilidade em assegurar e manter o respeito público.
Sempre reconhecer que assegurar e manter o respeito e a aprovação públicas significa também assegurar a cooperação voluntária do público na tarefa de assegurar a observância às leis.
Sempre reconhecer que, na medida que a cooperação do público puder ser assegurada, nesse mesma medida diminui a necessidade do uso de força física e de coação para alcançar os objetivos policiais.
Buscar e preservar o favor público, não pelo apelo ao que há de mais baixo na opinião pública, mas sim demonstrando constante um serviço absolutamente imparcial à lei, com total independência para com a política, e sem levar em conta a justiça ou a injustiça da substância de leis individuais, pelo pronto oferecimento de serviço individual e de amizade a todos os membros do público sem levar em conta sua riqueza ou posição social, pelo pronto exercício de cortesia e de amigável bom humor, e pela pronta oferta do sacrifício próprio na proteção e preservação da vida.
Usar a força física apenas quando o exercício da persuasão, do aconselhamento e de advertências se mostrarem insuficientes para a obtenção de cooperação pública na medida necessária a assegurar a observância da lei ou a restauração da ordem, e usar em qualquer ocasião específica apenas a menor quantidade de força física necessária a alcançar um objetivo policial.
Manter em todos os momentos um relacionamento com o público que dê realidade à tradição histórica de que a polícia é o público e de que o público é a polícia, policiais sendo apenas membros do público pagos para dedicar atenção integral aos deveres que são de responsabilidade de todos os cidadãos no interesse da existência e do bem-estar da comunidade.
Sempre reconhecer a necessidade da estrita aderência às funções executivas da polícia, abstendo-se mesmo de sequer parecer usurpar os poderes do judiciário, de vingar indivíduos ou o Estado, e de autoritariamente julgar a culpa e punir os culpados.
Sempre reconhecer que a comprovação da eficiência policial é a ausência de crimes e desordem, e não mostras visíveis de ação policial no trato com eles.
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