Questão 33 – “O reconhecimento dos problemas na Segurança Pública, que precisam ser solucionados de imediato ganham espaço na agenda governamental.” Assinale a alternativa correta quanto a fase de implementação da Política Pública.

 

Questão 33 – “O reconhecimento dos problemas na Segurança Pública, que precisam ser solucionados de imediato ganham espaço na agenda governamental.” Assinale a alternativa correta quanto a fase de implementação da Política Pública.

a) Implantação.

b) Formulação. 

c) Avaliação.

d) Acompanhamento.

Autores como Amabile (2012), consideram quatro etapas principais: formulação, execução, monitoramento e avaliação. A identificação destas etapas é didática e contribui para análise das Políticas Públicas que, conforme dito anteriormente, são altamente complexas. Ao analisarmos o ciclo de Políticas Públicas considera-se desde a inserção de um problema público em uma agenda governamental até a avaliação de sua real efetividade, conforme o que se propunha inicialmente.

AVALIAÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS

Na avaliação ocorre o processo de coleta de dados e análise do programa adotado, o que permite a percepção dos erros e pode levar ao aperfeiçoamento posteriormente. Portanto, esta fase: analisa os impactos, a eficiência, eficácia e sustentabilidade das ações desenvolvidas; possibilita a correção, prevenção de erros e a criação de novas informações para futuras políticas públicas; permite que a administração faça a devida prestação de contas das atitudes tomadas; responde se os resultados produzidos estão se saindo da maneira esperada e identifica os obstáculos que dificultam o desenvolvimento do processo; além de fomentar a comunicação e a cooperação entre os diversos atores.

Para se averiguar uma ação, a Avaliação deve responder se os resultados ocorreram em tempo viável, se os custos para a produção foram adequados e se o produto corresponde aos objetivos da política, sendo estes requisitos relacionados à eficácia e eficiência do desenvolvimento. Quanto ao impacto, deve-se analisar a relevância de tais modificações, as áreas afetadas e a cooperação dos componentes políticos na obtenção de seus objetivos. Em relação à sustentabilidade, uma política deve manter seus efeitos positivos após o fim das ações governamentais direcionadas a tal política.

Em relação aos responsáveis pela avaliação, pode-se dividir de duas formas: avaliacao interna – feita pelos responsáveis pela gestão do programa, e avaliação externa – feita por especialistas não participantes do programa. A avaliação interna é vantajosa no sentido de que, por estarem incorporados ao programa, além de um maior conhecimento sobre tal, terão também acesso mais facilitado às informações de que precisam. Já a avaliação externa conta com uma importante imparcialidade, o que gera uma maior credibilidade em relação ao público externo, mas tem como desvantagem um gasto maior de tempo – e dinheiro, até que se habituem com o objeto de estudo.

O fato da Avaliação ser colocada como a última fase, não quer dizer que ela deve ser utilizada apenas no fim da atuação política. A avaliação pode/deve ser feita em todo o processo de Políticas Públicas, contribuindo para um bom desenvolvimento das ações minimizando as chances de insucesso.