Questão 12 - Quais os quatro principais tipos de politicas publicas?

politicas regulatórias, politicas distributivas, politicas redistributivas e politicas constitutivas.
politicas regulatórias, politicas distributivas, politicas redistributivas e politicas constitucionais.
politicas regulatórias, politicas distributivas, politicas redistributivas e politicas cognitivas.
politicas regulatórias, politicas distributivas, politicas redistributivas e politicas contras.

Politicas regulatórias: Estabelecem padrões de comportamento, serviço ou produto, para atores públicos e privados. Exemplos desse tipo de políticas são: os códigos de trânsito, as regras de tráfego aéreo, a proibição de fumo em locais fechados, a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas, e as regras para publicidade de certos produtos.

Politicas distributivas: Geram benefícios concentrados para alguns grupos de atores e custos difusos para toda a coletividade/contribuintes. Exemplos desse tipo de política pública são: os subsídios, a gratuidade de taxa para certos usuários de serviços públicos, incentivos ou renúncias fiscais, etc.

Politicas redistributivas: Concedem benefícios concentrados a algumas categorias de atores e implicam custos concentrados sobre outras categorias de atores. Exemplos clássicos são: as cotas raciais para universidade, políticas de benefícios sociais ao trabalhador e os programas de reforma agrária.

Politicas constitutivas: São “regras sobre os poderes” e “regras sobre as regras”, ou seja, são aquelas políticas que definem as competências, jurisdições, regras de disputa política e da própria elaboração de políticas públicas. Podemos citar como exemplos: as regras do sistema político-eleitoral; a distribuição de competências entre poderes, esferas e instituições; as regras das relações intergovernamentais e as regras da participação da sociedade civil em decisões públicas. Sechi (2013) ...