Questão 03 – Segundo Lazzarini (1996), divide-se em quatro fases o ciclo de polícia: situação normal de paz social, restauração da paz social, investigativa e processual. Qual destas alternativas descreve a fase “restauração da paz social”?

1. É exercida pela polícia judiciária, através da escuta do relato das testemunhas arroladas, realização de perícias, cumprimento de prisões processuais, exercidas por meio da instauração do Inquérito Policial.

2. A partir dessa sequência de procedimentos ocorre a fase processual, que é de competência do Ministério Público e Poder Judiciário, sendo a última etapa do ciclo de persecução criminal a fase de aplicação das penas, responsabilidade do Poder Judiciário e do Sistema Prisional;

3. Refere-se ao trabalho ostensivo realizado pela polícia, de caráter preventivo, em prol da preservação da ordem pública. Quando ocorre a quebra da ordem pública, são efetuadas as demais fases do ciclo policial.

4. Consiste no primeiro contato da polícia com a prática criminal, competindo-lhe exercer as primeiras providências de polícia administrativa e judiciária, como realizar prisão em flagrante, identificar testemunhas, levantar informações sobre o modo como o crime ocorreu, socorrer vítimas, dentre outras verificações possíveis que se apresentarem necessárias de imediato.

 A divisão da execução das fases da atividade policial em duas organizações distintas, no ente federativo estadual, de forma que é atribuída à Polícia Militar o trabalho de preservação da ordem pública, enquanto compete à Polícia Civil a realização da investigação e da apuração dos crimes, caracteriza a estrutura das polícias estaduais brasileiras como bipartida, dado que ambas apresentam o ciclo policial incompleto.

O ciclo de polícia, que inicia o ciclo de persecução criminal, é composto por:

1ª fase: Situação normal de paz social. Refere-se ao trabalho ostensivo realizado pela polícia, de caráter preventivo, em prol da preservação da ordem pública. Quando ocorre a quebra da ordem pública, são efetuadas as demais fases do ciclo policial.

2ª fase: Restauração da paz social. Consiste no primeiro contato da polícia com a prática criminal, competindo-lhe exercer as primeiras providências de polícia administrativa e judiciária, como realizar prisão em flagrante, identificar testemunhas, levantar informações sobre o modo como o crime ocorreu, socorrer vítimas, dentre outras verificações possíveis que se apresentarem necessárias de imediato.

3ª fase: Investigativa. É exercida pela polícia judiciária, através da escuta do relato das testemunhas arroladas, realização de perícias, cumprimento de prisões processuais, exercidas por meio da instauração do Inquérito Policial.

4ª fase: Processual. A partir dessa sequência de procedimentos ocorre a fase processual, que é de competência do Ministério Público e Poder Judiciário, sendo a última etapa do ciclo de persecução criminal a fase de aplicação das penas, responsabilidade do Poder Judiciário e do Sistema Prisional (LAZZARINI, 1996).

Análise Completa do Ciclo de Polícia

A descrição apresentada sobre o ciclo de polícia é bastante completa e abrange as principais etapas envolvidas na persecução criminal. Vamos analisar cada fase com mais detalhes e adicionar algumas considerações:

1ª Fase: Situação normal de paz social

• Prevenção: A principal atividade nesta fase é a prevenção de crimes, através do patrulhamento ostensivo, ações educativas e outras medidas proativas.
• Visibilidade policial: A presença ostensiva da polícia nas ruas gera um efeito dissuasório sobre potenciais criminosos.

2ª Fase: Restauração da paz social

• Atendimento inicial: Nessa fase, a polícia atua de forma imediata, prestando os primeiros socorros, isolando a área do crime e coletando as primeiras evidências.
• Flagrante: A prisão em flagrante é um dos instrumentos mais importantes para a elucidação de crimes.

3ª Fase: Investigativa

• Inquérito policial: É a fase de investigação formal, conduzida pela polícia judiciária, com o objetivo de apurar a autoria e a materialidade do crime.
• Produção de provas: A polícia busca provas para embasar a denúncia do Ministério Público.

4ª Fase: Processual

• Acusação: O Ministério Público, com base nas provas colhidas pela polícia, oferece denúncia contra o acusado.
• Julgamento: O Poder Judiciário realiza o julgamento, decidindo sobre a culpabilidade ou inocência do acusado.
• Execução da pena: Em caso de condenação, a pena é executada pelo sistema prisional.

Considerações adicionais:

• Interdisciplinaridade: O ciclo de polícia envolve a atuação de diversos profissionais, como policiais, peritos, delegados, promotores de justiça e juízes.
• Tecnologia: A tecnologia tem um papel cada vez mais importante no ciclo de polícia, com o uso de sistemas de videomonitoramento, bancos de dados e outras ferramentas.
• Desafios: O ciclo de polícia enfrenta diversos desafios, como a complexidade dos crimes, a falta de recursos e a necessidade de aprimorar as investigações.
• Direitos humanos: A atuação policial deve sempre respeitar os direitos humanos e as garantias individuais.

O ciclo de polícia é um processo dinâmico e complexo, que busca garantir a segurança pública e a justiça.

Possíveis tópicos para discussão:

• Ciclo completo de polícia: A proposta de unificar as funções de polícia, atribuindo à mesma instituição a responsabilidade pela prevenção, investigação e repressão dos crimes.
• Investigação criminal: As principais técnicas e desafios da investigação criminal.
• Relação entre polícia e comunidade: A importância da confiança da comunidade na polícia para o sucesso das ações policiais.
• Reforma policial: As principais propostas de reforma da polícia e seus impactos no ciclo de polícia.