Questão 02 – De acordo com o Art. 144 da Constituição Federal 88, o papel das Polícias Militares:

Janildo Arantes novembro 24, 2022

 



Questão 02 – De acordo com o Art. 144 da Constituição Federal 88, o papel das Polícias Militares:

  1. Incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares;

  2. Subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, ao Presidente da República;

  3. Cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública;

  4. São vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.


§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.







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