Sistema de Segurança Pública e Gestão Integrada e Comunitária

Sistema de Segurança Pública e Gestão Integrada e Comunitária – Avaliação Pontuada

Conforme Lazzarini (1987), a Policia Militar é classificada como Policia - por ser regida pelos preceitos jurídicos do Direito Administrativo, enquanto a Policia Civil é definida como Policia Judiciária, uma vez que é auxiliar da Justiça Criminal, regida pelos códigos do Direito Processual Penal. Escolha o item que preenche a lacuna e marque a resposta correta:

A – Administrativa

B – Reativa

C – Velada

D – Ostensiva

Assim, a polícia administrativa atua na prevenção e repressão do ilícito administrativo ao passo que judiciária age a partir do ilícito penal. Uma outra diferença apontada pela doutrina está no fato de que a polícia administrativa atua sobre bens, direitos e atividades ao passo que a judiciária somente sobre pessoas.

O ciclo de polícia, que inicia o ciclo de persecução criminal, é composto por quatro fases: I – Situação normal de paz social; II – Restauração da paz social III – Investigativa; IV – Processual

* Diante das assertivas acima, marque a resposta correta

A – Todas as assertivas estão corretas

B – Apenas as assertivas I e II estão corretas

C – Apenas a assertiva I está correta

D – Todas as assertivas estão corretas

Dentre esses subsistemas analisaremos o que trata da atuação policial, que nas palavras de Lazzarini (1991), divide-se em três segmentos ou fases quais sejam, situação de ordem pública normal; momento da quebra da ordem pública e sua restauração e fase investigativa.

O diagrama 5W2H pode ajudar na regência do serviço policial. Esta metodologia, também conhecida nos países de língua portuguesa como (após a tradução), e muito utilizada na administração de empresas para gerenciar um plano de ação para elaborar um serviço ou produto.

A – COP1Q4

B – PDCA

C – 4Q1POC

D – PLANESP E - SARA

A Ferramenta 5W2H ou 4Q1POC é um excelente instrumento para ajudar na organização de tarefas, definir responsabilidades, controlar prazos, acompanhar e desenvolver tarefas e projetos. Neste curso você terá a oportunidade de aprender as vantagens e desvantagens da ferramenta com um consultor de gestão da qualidade que possui mais de 25 anos de experiência.

De acordo com Medeiros, o processo de ISOMORFISMO pode ocorrer por:

A) Força mimética, força coercitiva e força normativa

B) Força coercitiva, força normativa e força regulamentadora

C) Força mimética, força física e força normativa

D) Força física, força coercitiva e força regulamentadora

Com relação ao método PDCA, considere as afirmativas abaixo:

– A primeira etapa do PDCA exige o estabelecimento de metas e procedimentos técnicos aptos a alcançar os resultados propostos (C)
– A fase C do ciclo PDCA exige a punição severa dos erros cometidos na fase de execução (Não pune, pois não é ação corretiva)
– A terceira etapa do ciclo PDCA compreende a correção dos processos que não alcançaram os resultados desejados (Check - Errado)

– A fase de execução do planejamento também implica a formação treinamento dos funcionários para a correta realização das metas estipuladas (C) - Fase DO
- O ciclo PDCA visa a melhoria continua dos processos e a normalização dos procedimentos mais eficientes (Correto)

Está correto o que se afirma APENAS em:

d) I, III e V
a) I, IV e V ==> Resposta correta
b) II, IV e V
c) I, II e III

Um dos principais focos crônicos dessa desarticulação, apontado por Sapori (2006), característica singular do desenho institucional do sistema de justiça criminal brasileiro, consiste na secção do trabalho policial, na esfera estadual, em duas organizações distintas, de forma que compete a policia militar realizar o patrulhamento ostensivo, enquanto cabe a policia civil a responsabilidade pelo trabalho investigativo. Diversos problemas decorrentes da disjunção do trabalho policial têm sido atribuídos a essa peculiaridade do Subsistema policial. Escolha o item que preenche a lacuna e marque a resposta correta:

A – Italiano

B – Americano

C – Frances

D – Brasileiro

Vide: https://xdocz.com.br/doc/5-questionariode-sistema-de-segurana-publica-xn4ky9vp3poj Janildo da Silva Arantes no XDocs

Nos Estados Unidos da América o Método IARA chama-se SARA. O policial Joel Label, que trabalha em Springfield, esta aplicando o Método SARA na fase denominada Assesment, que em português é equivalente a qual fase do método IARA?

A) Responsabilidade

B ) Identificação

C) Resposta

D ) Análise

E ) Avaliação

Conforme Lazzarini (1987), a Policia Militar é classificada como Policia Administrativa_- por ser regida pelos preceitos jurídicos do Direito Administrativo, enquanto a Policia Civil é definida como Policia Judiciária, uma vez que é auxiliar da Justiça Criminal, regida pelos códigos do Direito Processual Penal. Escolha o item que preenche a lacuna e marque a resposta correta:

A – Ostensiva

B – Administrativa

C – Velada

D – Reativa

Modalidade de policia que norteia suas ações na garantia e efetivação dos direitos humanos fundamentais dos cidadãos e na interação com a comunidade

A – Policia filantrópica

B – Policia humana

C – Policia cristã

D – Policia cidadã

Leia as sentenças a seguir e identifique a alternativa correta: é objetivo do Sistema de Segurança Pública:

Pausar suas atividades, a fim de fazer as devidas correções quando assim for necessário;
Formalizar e administrar projetos de regras gerais para as comunidades;
Buscar formas de integrar as ações na área na área de segurança pública;
Manter a ordem pública, exercendo atividades unilaterais e implementando projetos audaciosos a exemplo de outros países;

Compete a Polícia Civil o encargo de polícia e de apuração das infrações penais, exceto a investigação de crimes militares e daqueles de jurisdição da União (BRASIL, 1988). Apurar a prática de delitos, segundo Melim Júnior (2002). Escolha o item que preenche a lacuna e marque a resposta correta:

A – Judiciária

B – Reativa

C – Ostensiva

D – Velada

A corrupção, o desrespeito aos direitos humanos, a herança autoritária e a “insistência no modelo de guerra como metáfora e como referência para as operações de segurança pública” (CANO, 2006, p.141), também são alguns outros exemplos comuns de deficiências relacionadas às policias________ . Escolha o item que preenche a lacuna e marque a resposta correta:

A – Reativas

B – Estaduais

C – Ostensivas

D - Administrativas

Dentre as várias tipologias de conteúdo das políticas públicas apresentadas por Secchi (2013), merece destaque àquela formulada por Theodore J. Lowi. A tipologia de Lowi baseia-se no critério de “impacto esperado na sociedade”. Segundo esse critério, as políticas públicas podem ser classificadas em quatro tipos. Quais são elas?

A ) Políticas regulatórias, Políticas distributivas, Políticas concentradas e Políticas constitutivas

B ) Políticas regulatórias, Políticas distributivas, Políticas redistributivas e Políticas

constitutivas

C ) Políticas partidárias, Políticas distributivas, Políticas redistributivas e Políticas constitutivas

D ) Políticas regulatórias, Políticas difusas, Políticas redistributivas e Políticas constitutivas

A Maréchaussée (e a Gendarmerie), a Intendência Geral da Polícia e a Polícia Metropolitana de Londres são respectivamente as instituições profissionais de polícia criadas, respectivamente. nos seguintes países:

A ) Brasil, França e Inglaterra

B ) França, Brasil e Inglaterra - FBI

C) Itália, estados Unidos da América e Inglaterra

D) França, Estados Unidos da América e Inglaterra

Analise as alternativas a seguir sobre o Sistema de Segurança Pública brasileiro, e identifique a alternativa INCORRETA

A ) A Policia Ferroviária Federal é responsável pelo patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. Contudo, Souza Neto (2008) observa que, apesar da previsão constitucional, a Polícia Ferroviária Federal, de fato, na pátria nunca existiu.

B) A Polícia Federal e a Polícia Civil tem a função de polícia judiciária no Brasil

C) As Guardas Municipais são as polícias municipais do Brasil, inclusive com previsão na Constituição Federal do Brasil

D ) A atividade de Defesa Civil é desenvolvida pelos Corpos de Bombeiros Militares.

Sexta Turma veda atuação da guarda municipal como força policial e limita hipóteses de busca pessoal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que a guarda municipal, por não estar entre os órgãos de segurança pública previstos pela Constituição Federal, não pode exercer atribuições das polícias civis e militares. Para o colegiado, a sua atuação deve se limitar à proteção de bens, serviços e instalações do município.

O colegiado também considerou que só em situações absolutamente excepcionais a guarda pode realizar a abordagem de pessoas e a busca pessoal, quando a ação se mostrar diretamente relacionada à finalidade da corporação.

A tese foi firmada em julgamento de recurso no qual foram declaradas ilícitas as provas colhidas em busca pessoal feita por guardas municipais durante patrulhamento rotineiro. Em consequência, foi anulada a condenação do réu por tráfico de drogas.

O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, destacou a importância de se definir um entendimento da corte sobre o tema, tendo em vista o quadro atual de expansão e militarização dessas corporações.

Leia também: Sexta Turma anula provas obtidas pela guarda municipal em investigação motivada por denúncia anônima

Segundo explicou, o propósito das guardas municipais vem sendo significativamente desvirtuado na prática, ao ponto de estarem se equipando com fuzis, armamento de alto poder letal, e alterando sua denominação para "polícia municipal".

Atribuições da guarda municipal foram definidas na Constituição de 1988

O ministro apontou que o poder constituinte originário excluiu propositalmente a guarda municipal do rol dos órgãos da segurança pública (artigo 144, caput) e estabeleceu suas atribuições e seus limites no parágrafo 8º do mesmo dispositivo.

Schietti observou que, apesar de estar inserida no mesmo capítulo da Constituição, a corporação tem poderes apenas para proteger bens, serviços e instalações do município, não possuindo a mesma amplitude de atuação das polícias.

Conforme o ministro, as polícias civis e militares estão sujeitas a um rígido controle correcional externo do Ministério Público e do Poder Judiciário, que é uma contrapartida do exercício da força pública e do monopólio estatal da violência. Por outro lado, as guardas municipais respondem apenas, administrativamente, aos prefeitos e às suas corregedorias internas.

Para ele, seria potencialmente caótico "autorizar que cada um dos 5.570 municípios brasileiros tenha sua própria polícia, subordinada apenas ao comando do prefeito local e insubmissa a qualquer controle externo".

Não é qualquer um que pode avaliar se há suspeita para a busca

O ministro explicou que a guarda municipal não está impedida de agir quando tem como objetivo tutelar o patrimônio do município, realizando, excepcionalmente, busca pessoal quando estiver relacionada a essa finalidade. Essa exceção, entretanto, não se confunde com permissão para realizar atividades ostensivas ou investigativas típicas das polícias no combate à criminalidade.

Em seu voto, Schietti assinalou que a fundada suspeita mencionada pelo artigo 244 do Código de Processo Penal (CPP) é um requisito necessário para a realização de busca pessoal, mas não suficiente, porque não é a qualquer cidadão que é dada a possibilidade de avaliar sua presença.

Leia também: Revista pessoal baseada em "atitude suspeita" é ilegal, decide Sexta Turma

Quanto ao artigo 301 do CPP, que permite a qualquer pessoa do povo efetuar uma prisão em flagrante, o ministro observou que não é fundamento válido para justificar a busca pessoal por guardas municipais, ao argumento de que quem pode prender também poderia realizar uma revista, que é menos grave.

A hipótese do artigo 301, segundo ele, se aplica apenas ao caso de flagrante visível de plano, o qual se diferencia da situação flagrancial que só é descoberta após a realização de diligências invasivas típicas da atividade policial, tal como a busca pessoal, "uma vez que não é qualquer do povo que pode investigar, interrogar, abordar ou revistar seus semelhantes".

Leia o voto do relator no REsp 1.977.119.

Destaques de hoje

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/18082022-Sexta-Turma-veda-atuacao-da-guarda-municipal-como-forca-policial-e-limita-hipoteses-de-busca-pessoal.aspx

A Constituição, no âmbito da segurança pública, confere aos municípios apenas a competência para constituírem guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. Entretanto, isso não impede que os municípios extrapolem as ações de proteção patrimonial e adotem atividades suplementares de prevenção à violência e a criminalidade. Estamos falando da Constituição de:

A – 1934

B - 1946

C - 1988 – Constituição cidadã

D - 1967

Complete a lacuna. Nas duas ultimas décadas, o Brasil presenciou uma crescente preocupação com as questões relativas à segurança pública e à justiça criminal. Uma verdadeira obsessão refletiu-se num nível jamais visto de debates públicos, de propostas legislativas e de produção acadêmica.

A – Autoritária

B – Permissiva

C – Isomórfica

D - Securitária

A Maréchaussée (e a Gendarmerie), a Intendência Geral da Polícia e a Polícia Metropolitana de Londres são respectivamente as instituições profissionais de polícia criadas, respectivamente, nos seguintes países.

A - França, Brasil e Inglaterra - FBI

B - Brasil, França e Inglaterra

C - Itália, Estados Unidos da América e Inglaterra

D - França, Estados Unidos da América e Inglaterra

A provisão da segurança pública no Brasil, até a década de 1990, era compreendida como uma responsabilidade quase que exclusiva dos , sobretudo dos órgãos policiais (COSTA E GROSSI, 2007). Escolha o item que preenche a lacuna e marque a resposta correta:

A – Governo Federalismo

B – Governos estaduais

C – Governos municipais

D – Governo distrital

As políticas regulatórias

A – Concedem benefícios concentrados a algumas categorias de atores e implicam custos concentrados sobre outras categorias de atores

B – São regras sobre os poderes e regras sobre as regras, ou seja, são aquelas políticas que definem as competências, jurisdições regras de disputa política e da própria elaboração de políticas públicas

C – Geram benefícios concentrados para alguns grupos de atores e custos difusos para toda a coletividade/contribuintes

D – Estabelecem padrões de comportamento, serviço ou produto para atores públicos e privados

As tipologias de políticas públicas são formas de classificar os atores, estilos e instituições dentro de um processo de políticas públicas.

Uma tipologia é um esquema de interpretação e análise de um fenômeno baseado em variáveis e categorias analíticas. Uma variável é um aspecto discernível de um objeto de estudo que varia em qualidade ou quantidade. Uma categoria analítica é um subconjunto de um sistema classificatório usado para identificar as variações em quantidade ou qualidade de uma variável (SECCHI, 2012, p. 16).

De acordo com Souza (2015, p. 21) há “pelo menos quatro tipologias conhecidas para definir as políticas públicas: (1) a de Lowi; (2) a de Gormley; (3) a de Gustafsson; (4) a de Bozeman e Pandey”.

Na tipologia elaborada por Theodor Lowi (apud SOUZA, 2006, p. 28; SECCHI, 2012, p. 17-18), na década de 1960, temos um modelo de classificação embasado no “pressuposto de que ‘a política pública faz a política’” (SOUZA, 2015, p. 22). Lowi estabeleceu quatro tipos, sendo elas:

Política regulatória: “estabelece padrões de comportamento, serviço ou produto para atores públicos e privados” (SECCHI, 2012, p. 17). Exemplo: “Uma lei que obrigue os motociclistas a usar capacetes e roupa adequada [...] Problema: altos níveis de acidentes com motociclistas em centros urbanos” (SECCHI, 2012, p. 08). Além do código de trânsito, podemos citar os assuntos relacionados ao aborto, eutanásia, proibição de fumo em locais fechados, regras para publicar certos produtos como políticas regulatórias.

Política distributiva: diz respeito as decisões tomadas pelo governo “distribuídas” para alguns grupos, não raro deixando de lado o todo, em função da limitação dos recursos, privilegiando assim certos grupos sociais ou regiões. Exemplo: “Um programa de crédito a baixo custo oferecido a pequenos empreendedores que queiram montar seu negócio [...] Problema: necessidade de geração de emprego e renda” (SECCHI, 2012, p. 08). Podemos citar a gratuidade de taxas para certos usuários, incentivos fiscais, emendas parlamentares ao orçamento para a realização de obras públicas como outros exemplos de políticas distributivas.

Política redistributiva: atinge um maior número de pessoas e podem ser entendidas como políticas sociais “universais”, como por exemplo, o sistema tributário, o sistema previdenciário, a reforma agrária. Exemplo: “A instituição de um novo imposto sobre grandes fortunas, que transfira renda de classes abastadas para um programa de distribuição de renda para famílias carentes [...] Problema: concentração de renda” (SECCHI, 2012, p. 08).

Políticas constitutivas: lidam com procedimentos, definem competências, regras de disputa política e da elaboração de políticas públicas. “São chamadas meta-policies, porque se encontram acima dos outros três tipos de políticas e comumente moldam a dinâmica política nessas outras arenas” (SECCHI, 2012, p. 18 – grifo do autor). As regras de distribuição de competência entre os três poderes e do sistema político eleitoral, de relações intergovernamentais e da participação da sociedade civil nas decisões políticas são exemplo de políticas constitutivas como: “uma lei que obrigue partidos políticos a escolher seus candidatos em processos internos de seleção e posteriormente apresentar listas fechadas aos eleitores [...] Problema: debilidade dos partidos políticos brasileiros, infidelidade partidária por parte dos políticos” (SECCHI, 2012, p. 08).

A tipologia de Gormley também está dividida em quatro tipos mas com classificação bem diferentes, sendo elas: (1) a política de sala operatória, que “dizem respeito a temas como regulamentação de organismos geneticamente modificados, qualidade do ar e da água, medicamentos” (SOUZA, 2015, p. 23); (2) a política de sala de reuniões, como, por exemplo, as “reformas administrativas, elaboração de regras para o setor bancário, regulações técnicas para o setor da construção civil, regras de competição das empresas de telefonia” (SOUZA, 2015, p. 24); (3) a política de audiência, caracterizadas pela ampla divulgação e repercussão nos meios de comunicação, geralmente dividindo opiniões, como é o caso das políticas de cotas raciais ou da descriminalização do aborto; (4) a política de baixo calão, que são os serviços de bastidores não atraem a curiosidade da população como rotinas administrativas dos agentes públicos.

Na tipologia de Gustafsson temos mais uma vez uma divisão em quatro tipos, sendo: (1) a política real, quando existe a intenção real de que uma política pública seja implementada pelos gestores, aliado ao conhecimento técnico disponível para sua solução; (2) a pseudopolítica, quando existe a intenção de que uma política pública seja implementada, mas não existe pessoal capacitado para desenvolvê-la;

(3) a política simbólica, quando existe o conhecimento técnico mas não a intenção de implementação;

(4) a política sem sentido, “quando não há conhecimento para sua elaboração e implementação nem tampouco a intenção efetiva de implementá-la” (SOUZA, 2015, p. 25).

Finalmente a tipologia de Bozeman e Pandey que considera tanto os aspectos técnicos quanto políticos na classificação das políticas públicas. Em alguns casos prevalece o aspecto técnico “como é o caso das políticas públicas de gestão financeira ou da informação” (SOUZA, 2015, p. 25) e, em outros casos, prevalece o aspecto político, como é o caso das políticas redistributivas na classificação de Lowi.

Referências Bibliográficas

SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análises, casos práticos. São Paulo: CENGAGE Learning, 2012.

SOUZA, Alênicon Pereira de. Políticas Públicas para o Desenvolvimento Associado com a Inovação: Uma análise da formulação e de narrativas de atores envolvidos na implementação do Programa Agentes Locais de Inovação – ALI – em Campina Grande. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional), Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande-PB, 2015.

SOUZA, Celine. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n. 16, jul/dez 2006, p. 20-45.

____. Políticas Públicas: Questões Temáticas e de Pesquisa. Caderno CRH 39: 11-24. 2003.

SOUZA, Valdinei Costa. Política de formação de professores para a educação básica: a questão da igualdade. Revista Brasileira de Educação, vol. 19, n. 58, jul./set. 2014. Acessado em 06/02/2016.