Sobre autoria e participação, assinale a alternativa correta:

Ano: 2021 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto

A pede ao adolescente B que entregue torta na casa de C, sem dizer a B que há veneno no alimento, o que produz a morte de C por envenenamento: A responde pelo homicídio de C, mas a hipótese não pode ser definível juridicamente como autoria mediata de A, em razão da incapacidade de culpabilidade de B, utilizado como instrumento para a prática do crime.

A, vigia noturno do banco, repassa informação de auxílio para execução durante o dia, por B e C, de roubo com armas de fogo àquela agência bancária: de acordo com o Código Penal brasileiro, a eventual participação de menor importância de A deve ser objeto de valoração por ocasião da primeira fase de aplicação da pena, nas circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal.

O excesso de um dos coautores, em relação ao crime objeto da decisão comum, pode ser atribuído aos demais coautores se por estes previsto o resultado mais grave derivado daquele excesso: na hipótese, estes demais coautores respondem pelo crime menos grave, aumentado até a metade, na forma do art. 29, § 2º, do Código Penal.

Segundo a teoria da acessoriedade limitada, a punibilidade da participação depende apenas de ação típica e não justificada do fato principal, não se exigindo que seja culpável.

A pratica estelionato contra o próprio pai B, mediante participação de C: a escusa absolutória, como fundamento de isenção de pena reconhecido em favor de A, se comunica ao partícipe C, conhecedor daquela relação de parentesco.

GABARITO - D

A) O Código Penal possui cinco situações em que pode ocorrer a autoria mediata:

a) imputabilidade penal do executor por menoridade penal, embriaguez ou doença mental (CP, art. 62, IH);

b) coação moral irresistíveis (CP, art. 22); c) obediência hierárquica (CP, art. 22);

d) erro de tipo escusável, provocado por terceiro (CP, art. 20, § 2.°);

e) erro de proibição escusável, provocado por terceiro (CP, art. 21, caput).-

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B) Diminuição de pena plicada na terceira fase de dosimetria da pena, conforma art. 68 do CP.

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C) No caso, o instituto intitulado como COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA

Exige que o resultado mais gravoso não seja previsto pelos demais.

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D) Acessoriedade limitada mínima: fato típico

Acessoriedade limitada ou média: fato típico + ilícito (Adotada pela doutrina)

Acessoriedade máxima: fato típico + ilícito + culpável

Hiperacessoriedade: fato típico + ilícito + culpável + punibilidade

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E) Art. 183 - Não se aplica o disposto nos dois artigos anteriores:

I - se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa;

II - ao estranho que participa do crime.

DO CONCURSO DE PESSOAS

Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

Circunstâncias incomunicáveis

Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

Casos de impunibilidade

Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.