36ª QUESTÃO - Segundo a Constituição da República de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

 


36ª QUESTÃO - Segundo a Constituição da República de 1988, assinale a alternativa CORRETA: 

A. A casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, em hipótese alguma, sem o consentimento do morador. 

B. Não haverá pena de trabalhos forçados, salvo nos casos de guerra externa. 

C. São admissíveis, no processo, provas obtidas por meios ilícitos. 

D. Ninguém será considerado culpado até o transito em julgado da sentença penal condenatória.(X)

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