46ª QUESTÃO - Conforme a Constituição Estadual em vigor, são partes legítimas para promover a iniciativa de Lei Complementar e Ordinária Estadual as seguintes entidades abaixo, EXCETO:

  


 46ª QUESTÃO - Conforme a Constituição Estadual em vigor, são partes legítimas para promover a iniciativa de Lei Complementar e Ordinária Estadual as seguintes entidades abaixo, EXCETO: 

A. Tribunal do Júri. (X)

B. Tribunal de Justiça. 

C. Tribunal de Contas. 

D. Tribunal de Alçada.

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