46ª QUESTÃO - Conforme a Constituição Estadual em vigor, são partes legítimas para promover a iniciativa de Lei Complementar e Ordinária Estadual as seguintes entidades abaixo, EXCETO:
A. Tribunal do Júri. (X)
B. Tribunal de Justiça.
C. Tribunal de Contas.
D. Tribunal de Alçada.
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