PROVA DO CONCURSO AO CHO

PROVA DO CONCURSO AO CHO - 2005

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PROVA DO CONCURSO AO CHO - 2005 FL. 1/ 15

LÍNGUA PORTUGUESA

“COPOM, PRIORIDADE!

O DEFUNTO SUMIU”

Jair Landes de Andrade

“Aconteceu num outro dia do estágio operacional do Aluno Fridirico. O COPOM empenhou sua viatura, a RP-007, num encontro de cadáver. Era um defunto masculino, de aproximadamente 32 anos de idade.

Para Fridirico, uma nova experiência; para os seus patrulheiros, dois praças velhos, um saco. Tinham que aguardar o rabecão até chover canivete. Isolaram o local e ficaram por ali, esperando a chegada da Equipe de Perícia Técnica. Sentava na viatura daqui, conversava dali, elevava e abaixava o volume do rádio, puxava conversa fiada, abria a boca, espreguiçava, olhava o cadáver, voltava prá viatura, assentava novamente, puxava outra conversa fiada... E, até que enfim, chegavam os Peritos:

- Boa Noite. Onde está o cadáver?

- O cadáver... Que cadáver? Ah, o cadáver! – enrolou Fridirico, já um tanto quanto sonolento e já também de saco cheio. – Tá ali na frente. Não tem jeito de ir de carro lá, não. Tem de passar debaixo do arame da cerca.

E se dirigiram para o local isolado, uma ruela sem movimento e deficiente de iluminação:

- Está aí, ó – mostrou Fridirico, apontando o facho de sua lanterna. – Uai?!?... Ele estava aqui agorinha mesmo! Éééé... ele deve ter saído para tomar um lanche. Um lanche??? Nossa!!! O defunto sumiu.

Acabou até o sono dos PM. Fridirico correu para o rádio da viatura e foi logo transmitindo:

- COPOM, prioridade! O defunto sumiu.

Após o horário de “A voz do gato”,1 o COPOM reassumiu a coordenação da rede-rádio e enviou o Oficial CPU2 para o local, quando para surpresa geral, constatou-se que o defunto sumira de verdade, mesmo!

Ao amanhecer, após cansativas buscas, o cadáver foi localizado dentro de um barracão, dormindo numa cama, ao lado de sua mulher.

Acalmem-se! acalmem-se! meninas. Ainda não terminei o causo, não... Mentiroso é a véia!... Posso terminar? Então terminarei:

O cadáver, quando em vida, era um verdadeiro pau-d’água. Diariamente, após tomar “todas” que tinha direito e dever legais, se mandava para sua casa, numa marcha de elevação de joelhos (o bebum sempre faz isso, com medo de tropeçar) de dar inveja a um cadete. Quando chegava na cerca, era obrigado a se abaixar para transpô-la: aí a cobra fumava – ele aterrizava a uns dois metros a frente e por ali ficava, até que vinha sua amásia, uma forte mulher, que também era adepta da turma da madeira – pau d’água – e o colocava nas suas costas, levando-o até o barracão, onde ele era jogado na cama.

Com o tempo , o costume virou moda. Ele não ia prá cama sem ser carregado pela mulher, e a mulher não chegava em casa sem ele a tiracolo. No dia que o cadáver sumiu, o pau d’água tivera morte morrida, pela “mardita”, contudo, para sua mulher, era mais um dia qualquer de paudaguice e

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nem percebeu que ele havia batido as botas: botou o homem nas costas e... prá caminha com ele."

______________________________________________________

1 Quando ocorre alguma muxibagem (gafe) de PM não é muito raro ouvir-se um miado de algum gaiato na rede-rádio e, na maioria das vezes, não se descobre seu autor.

2 Coordenador do Policiamento da Unidade.

(Texto transcrito conforme o original)

INTERPRETAÇÃO DO TEXTO

1a QUESTÃO - A história narrada pelo autor tem por objetivo principal:

A. ( ) comparar a experiência dos militares.

B. ( ) contar a gafe do Aluno estagiário.

C. ( ) demonstrar a miséria da sociedade.

D. ( ) conscientizar as pessoas sobre as drogas.

2a QUESTÃO – O texto tem cunho, notadamente:

A. ( ) trágico.

B. ( ) patético.

C. ( ) irreverente.

D. ( ) jocoso.

3a QUESTÃO - A personalidade do Aluno Fridirico corresponde a:

A. ( ) desperto.

B. ( ) ingênuo.

C. ( ) loroteiro.

D. ( ) prudente.

4a QUESTÃO – A história do estágio operacional do Aluno Fridirico foi contada:

A. ( ) pelo autor, sendo a narração feita na 3ª pessoa.

B. ( ) pelo personagem principal, sendo a narração feita na 1ª pessoa.

C. ( ) pelo autor e pelo próprio Aluno Fridirico, sendo a narração feita na 1ª e 3ª pessoas.

D. ( ) por todos os personagens da história, sendo a narração feita na 1ª e 3ª pessoas.

5a QUESTÃO – “de dar inveja a um cadete”. Nessa afirmação do autor podemos identificar o seu caráter:

A. ( ) elitista.

B. ( ) extrovertido.

C. ( ) engraçado.

D. ( ) irônico.

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PROVA DO CONCURSO AO CHO - 2005 FL. 3/ 15 GRAMÁTICA APLICADA AO TEXTO

6a QUESTÃO – Observe a oração: “...botou o homem nas costas...” Aponte, dentre as opções abaixo, o pronome que substituirá o objeto direto da oração, tornando-a gramaticalmente CORRETA.

A. ( ) Pronome pessoal do caso reto: ele.

B. ( ) Pronome pessoal do caso oblíquo: lhe.

C. ( ) Pronome pessoal do caso oblíquo: o.

D. ( ) Pronome pessoal do caso reto: o.

7a QUESTÃO – Assinale a opção em que todos os adjetivos são biformes:

A. ( ) forte, costa, cama.

B. ( ) mentiroso, sonolento, cheio.

C. ( ) forte, mentiroso, lanche.

D. ( ) verdade, meninas, moda.

8a QUESTÃO – Na oração: “...para os seus patrulheiros, dois praças velhos, um saco.” A vírgula foi utilizada para:

A. ( ) isolar o vocativo.

B. ( ) destacar a sonolência de Fridirico.

C. ( ) separar o aposto.

D. ( ) destacar o quanto é chato atender aquele tipo de ocorrência.

9a QUESTÃO – Assinale a opção em que ocorre a próclise:

A. ( ) Isso não se faz.

B. ( ) Era difícil transpô-la.

C. ( ) Ele estava aqui agorinha.

D. ( ) Prá caminha com ele.

10a QUESTÃO - “ Fridirico não dormiu e o defunto sumiu.” Apesar do e, normalmente aditivo, a oração destacada é:

A. ( ) conclusiva.

B. ( ) adversativa.

C. ( ) causal.

D. ( ) alternativa.

11a QUESTÃO – A palavra “amanhecer” é formada por um processo denominado:

A. ( ) derivação regressiva.

B. ( ) prefixação.

C. ( ) sufixação.

D. ( ) parassíntese.

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12a QUESTÃO – “No dia que o cadáver sumiu, o pau-d’água tivera morte morrida...”

Na Estilística, a expressão grifada constitui uma figura de construção denominada :

A. ( ) silepse.

B. ( ) hipérbole.

C. ( ) pleonasmo.

D. ( ) antítese.

13a QUESTÃO – “Sentava na viatura daqui, conversava dali, elevava e abaixava o volume do rádio, puxava conversa fiada, abria a boca...”

Os verbos grifados estão conjugados no:

A. ( ) pretérito imperfeito do indicativo.

B. ( ) pretérito mais-que-perfeito do indicativo.

C. ( ) pretérito imperfeito do subjuntivo.

D. ( ) pretérito perfeito do indicativo.

14a QUESTÃO – A figura de pensamento classificada como “eufemismo” apresenta-se na alternativa:

A. ( ) “aí a cobra fumava”.

B. ( ) “mentiroso é a véia”.

C. ( ) “tinham que aguardar o rabecão até chover canivete”.

D. ( ) “... nem percebeu que ele havia batido as botas”.

15a QUESTÃO – “- COPOM, prioridade! O defunto sumiu.”

As palavras abaixo são sinônimos da palavra em destaque, EXCETO :

A. ( ) princípio.

B. ( ) precedência.

C. ( ) primeiro.

D. ( ) preferência.

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

16a QUESTÃO – O Conselho de Ética e Disciplina Militares da Unidade (CEDMU), dentre outras atribuições, destina-se a assessorar o Comandante na aplicação de sanção disciplinar. Trata-se, entretanto, de caso de impedimento para o militar compor o CEDMU:

A. ( ) ser tio do Presidente do Conselho que irá integrar.

B. ( ) ser amigo íntimo do acusado.

C. ( ) ter particular interesse na decisão da causa.

D. ( ) encontrar-se submetido a Processo Administrativo-Disciplinar.

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17a QUESTÃO – As licenças e dispensas saúde e licença gestante são regulamentadas através da Resolução Conjunta nº 3692/02, sendo CORRETO afirmar a respeito do assunto o seguinte:

A. ( ) o período máximo de licença-saúde, concedido pelo médico da SAS, incluindo a prorrogação, é de 120 dias.

B. ( ) em toda licença-saúde deverá ser indicado expressamente o local onde o paciente deverá permanecer.

C. ( ) somente a partir do 6º mês de gravidez poderá a gestante exercer apenas atividades administrativas.

D. ( ) no caso de natimorto, a militar terá licença-saúde por até 15 dias, a partir da data do parto.

18a QUESTÃO – À luz das orientações emanadas no âmbito da Instituição, é CORRETO afirmar que:

A. ( ) o acesso ao banco de dados informatizados SIRH (antigo SMAB) é sigiloso e o seu controle, acesso e divulgação somente poderá ocorrer

com autorização expressa do militar a que a informação se referir.

B. ( ) é permitido apenas aos militares lotados na Secretaria da Unidade ou Seção de Recursos Humanos receber mandado de citação, cuja parte

citada seja o Estado de Minas Gerais, em nome da PMMG, visando

maior controle da documentação no âmbito da Instituição.

C. ( ) o relacionamento direto com órgãos da Administração Pública para fins de convênio, é permitido às Unidades da Instituição, desde que exista

prévia aquiescência do Comandante-Geral ou do Chefe do EMPM.

D. ( ) para fins admissionais na PMMG, é vedada a exigência de atestado de gravidez para a candidata do sexo feminino.

19a QUESTÃO – A Polícia Militar estrutura-se em Unidades de Direção Geral, de Direção Intermediária e de Execução. São, respectivamente, exemplos de Unidade de Direção Intermediária e Unidade de Execução:

A. ( ) Diretoria de Recursos Humanos e Batalhão ROTAM.

B. ( ) Chefia do EMPM e Centro de Recrutamento e Seleção.

C. ( ) Comando da 8ª RPM e Diretoria de Saúde.

D. ( ) Ajudância-Geral e Seção do EMPM.

20a QUESTÃO – O Sistema Integrado de Defesa Social – SIDS é um sistema que permite a gestão das informações de defesa social, conforme regulamentado pelo Decreto nº 43.778/04, sendo CORRETO afirmar a seu respeito o seguinte:

A. ( ) o SIDS é estruturado operacional e administrativamente pelo Centro Integrado de Atendimento e Despacho e Centro de Operações da Polícia

Militar.

B. ( ) a PRODEMGE é um dos órgãos que, originariamente, integra o SIDS. C. ( ) compete à Secretaria de Estado de Defesa Social a coordenação do SIDS.

D. ( ) é vedada a entidades de âmbito federal ou municipal a integração ao SIDS.

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21a QUESTÃO – No que se refere à jornada de trabalho na Polícia Militar é CORRETO afirmar que:

A. ( ) os oficiais do QOS devem cumprir uma jornada semanal mínima de 20 horas na Unidade e mais 20 horas de encargos móveis.

B. ( ) o espaço de tempo, entre duas jornadas consecutivas, destinado à recomposição orgânica do militar é denominado folga.

C. ( ) apenas aos motoristas de Comandantes e Diretores, além de outros casos especialmente justificados, é permitido o empenho de militares sob

a forma de revezamento em dias alternados.

D. ( ) todas as unidades da Polícia Militar, em todos os níveis, deverão manter sistema de plantão às quartas-feiras, de 13:00 às 18:00h.

22a QUESTÃO – As Decisões Administrativas são diretrizes provisórias do Comando-Geral acerca de assuntos de natureza disciplinar relacionados à aplicação do CEDM, com respaldo no art. 97, do referido Código. Sobre as Decisões Administrativas editadas na Instituição é CORRETO afirmar que:

A. ( ) no caso de arquivamento de um procedimento administrativo, sem sanção disciplinar ao acusado, torna-se desnecessário cientificá-lo

formalmente da decisão.

B. ( ) em caso de falta residual ou subjacente do IPM, a defesa deverá ser patrocinada apenas por advogado regularmente constituído.

C. ( ) a Sindicância Regular, que for elaborada apenas com a etapa apuratória, sem abertura de vistas para defesa, não carece de ser remetida ao

CEDMU, para manifestação.

D. ( ) a sanção de advertência, prevista no art. 24, inciso I, do CEDM, não carece de publicação, mas deve ser registrada nos assentamentos do

militar.

23a QUESTÃO – Dentre as atribuições de competência do Exmo. Sr. Governador do Estado, por força do Decreto nº 36.885, de 23maio95, algumas foram delegadas ao Exmo. Sr. Cel PM Cmt-Geral. Marque, dentre as alternativas abaixo, a ÚNICA opção que menciona uma atribuição que ainda é de competência exclusiva do Exmo. Sr. Governador do Estado:

A. ( ) autorização para viagens do pessoal da Polícia Militar ao exterior, com ônus total para o Estado.

B. ( ) celebração de convênios e contratos de interesse da Polícia Militar, à conta de dotação orçamentária própria.

C. ( ) promoção trintenária.

D. ( ) transferência para a inatividade de Oficiais e Praças.

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24a QUESTÃO – No que se refere a prazos para conclusão dos processos e procedimentos administrativos disciplinares da Polícia Militar é CORRETO afirmar que:

A. ( ) o prazo regulamentar para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é inferior ao prazo regulamentar para conclusão do

Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADS).

B. ( ) o prazo regulamentar para elaboração da Sindicância Regular é idêntico ao prazo regulamentar para conclusão do Processo Administrativo

Disciplinar (PAD).

C. ( ) o cômputo do prazo regulamentar do Processo Administrativo-Disciplinar Sumário (PADS) inicia-se com a autuação da Portaria que não poderá

exceder a 10 (dez) dias do recebimento da documentação pela

autoridade processante.

D. ( ) o prazo para apresentação de defesa prévia, no Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADS), é de 48 horas.

25a QUESTÃO – Conforme dispõe o Decreto nº 42.843, de 16Ago02 que regulamenta a concessão de recompensas e o Conselho de Ética e Disciplina Militares da Unidade (CEDMU), NÃO podemos afirmar que:

A. ( ) O elogio é a maior e mais importante recompensa que a autoridade pode conceder ao seu subordinado sendo, preferencialmente, uma concessão

individual.

B. ( ) A concessão de recompensa é função inerente ao grau hierárquico e não ao cargo.

C. ( ) A menção elogiosa escrita deverá ser publicada em Boletim Interno. D. ( ) O chefe direto, ao indicar o militar para receber uma nota meritória, descreverá as razões da indicação e encaminhará relatório à autoridade

competente.

26a QUESTÃO – A Praça, uma vez incluída no Quadro de Acesso (QA), dele não poderá ser retirada, a não ser em alguns casos. Dos casos abaixo, assinale o ÚNICO em que a praça permanecerá no QA:

A. ( ) Por falecimento.

B. ( ) Reforma.

C. ( ) Exclusão da Corporação, por qualquer motivo.

D. ( ) Por ter sido reprovada na avaliação escrita e consequentemente considerada inapta no Treinamento Policial Básico.

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27a QUESTÃO – Conforme a Resolução nº 2112, de 24Jan89 que dispõe sobre a concessão de férias na Polícia Militar, marque a ÚNICA alternativa CORRETA dentre as abaixo mencionadas:

A. ( ) As autoridades que forem competentes para conceder férias não poderão antecipá-las ou adiá-las por nenhum motivo.

B. ( ) O gozo de férias anuais é direito assegurado do servidor, à razão de 30 (trinta) dias, anualmente, a partir do dia em que completar 1 (um) ano de

efetivo serviço na Corporação.

C. ( ) Ao se elaborar um Plano de férias, o percentual do efetivo de policiais militares a serem colocados em gozo de férias mensalmente por Unidade

ou Centro, deve ser fixado no máximo em 15% (quinze por cento) do

efetivo.

D. ( ) O gozo de férias, em regra, deverá ser interrompido por motivo de transferência, designação, nomeação ou classificação.

28a QUESTÃO – A Resolução que trata da jornada de trabalho na Polícia Militar dispõe um determinado período, após a conclusão de qualquer curso de formação da Corporação, dentro do qual nenhum militar poderá ser movimentado para exercer atividade administrativa, exceto militares especialistas. Este período é de:

A. ( ) 2 (dois) anos.

B. ( ) 3 (três) anos.

C. ( ) 4 (quatro) anos.

D. ( ) 5 (cinco) anos.

29a QUESTÃO – De acordo com o EPPM, a licença concedida pelo Exmo. Sr. Cel PM Cmt-Geral ao militar por motivo de doença na pessoa de seu pai, mãe, filhos ou cônjuge de que não esteja legalmente separado, desde que o militar prove ser indispensável sua assistência pessoal e esta não possa ser prestada, simultaneamente, com o exercício de suas funções, será no máximo de:

A. ( ) 1 (um) mês.

B. ( ) 2 (dois) meses.

C. ( ) 3 (três) meses.

D. ( ) 4 (quatro) meses.

30a QUESTÃO – De acordo com o EPPM, o militar que, em inspeção de saúde, for declarado portador de moléstia ou lesão incompatíveis com o serviço policial militar, mas curáveis mediante intervenção cirúrgica, e não quiser submeter-se a esta, será:

A. ( ) Afastado de suas funções, sendo necessário suspender seus vencimentos até que se proponha a submeter-se à intervenção cirúrgica.

B. ( ) Dispensado, sendo colocado para exercer funções administrativas dentro de sua disponibilidade física.

C. ( ) Licenciado, até que sofra nova inspeção de saúde pela Junta Central de Saúde (JCS) a fim de se verificar a evolução de seu quadro clínico.

D. ( ) Julgado definitivamente incapaz e excluído ou reformado, conforme o tempo de serviço.

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PROVA DO CONCURSO AO CHO - 2005 FL. 9/ 15 CONHECIMENTOS JURÍDICOS BÁSICOS

31a QUESTÃO – Na condição de P/1 da Unidade, assessore seu Comandante em relação à pretensão de acumulação de cargos públicos por parte de oficial do QOS, marcando a alternativa CORRETA:

A. ( ) é possível, por força da Constituição Federal (CF), haja vista tratar-se de profissional de saúde.

B. ( ) é possível, desde que ele comprove que já ocupava outro cargo público antes da promulgação da atual Constituição Federal.

C. ( ) é possível, haja vista que o oficial do QOS possui tal prerrogativa assegurada por Emenda à Constituição Federal.

D. ( ) é defeso ao oficial do QOS em quaisquer circunstâncias.

32a QUESTÃO – O regime constitucional fixado para os militares estaduais, em especial no âmbito da Constituição Federal, permite o alcance de diversos direitos. Marque a opção CORRETA:

A. ( ) acumulação de cargos públicos, ressalvadas as hipóteses previstas na Constituição Federal.

B. ( ) gozo de férias anuais remuneradas, com pelo menos 1/5 (um quinto) da remuneração básica.

C. ( ) licença paternidade, limitada até o máximo de 20 (vinte) dias

D. ( ) perda de posto e patente em tribunal militar de caráter permanente, quando julgado indigno com o oficialato ou com ele incompatível.

33a QUESTÃO – No âmbito do processo penal militar, marque a alternativa considerada CORRETA:

A. ( ) o inquérito policial militar (IPM) é absolutamente sigiloso, devendo, necessariamente, o advogado do indiciado pedir vistas à autoridade

judiciária.

B. ( ) o encarregado do IPM, independentemente de flagrante delito, no caso de motim, pode decretar a detenção do indiciado, durante as

investigações policiais, até 30 (trinta) dias, comunicando à autoridade

judiciária competente a medida.

C. ( ) o prazo máximo de conclusão do IPM, de acordo com o Código de Processo Penal Militar (CPPM), é de 50 (cinqüenta) dias.

D. ( ) tratando-se o CPPM de ordenamento processual próprio, não se admite, em nenhuma hipótese, a aplicação da legislação processual comum.

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PROVA DO CONCURSO AO CHO - 2005 FL. 10/ 15 34a QUESTÃO – Marque a assertiva considerada CORRETA:

A. ( ) em se tratando de crime propriamente militar, a punibilidade não é extinta pela anistia.

B. ( ) a extinção da punibilidade pela prescrição da ação penal nos crimes de deserção da praça ocorrerá em 04 (quatro) anos em todas as

circunstâncias.

C. ( ) os crimes dolosos contra a vida cometidos por militar contra civil são da competência da Justiça Comum, independentemente da competência

específica da Justiça Militar Estadual.

D. ( ) a ação penal no juízo militar é de natureza pública, podendo ser eventualmente de natureza privada, quando houver interesse de terceiros

na condenação.

35a QUESTÃO – Você é o Cmt de uma Cia destacada e está ministrando treinamento à tropa. Um sargento sabichão fez as seguintes afirmações. Marque a que estiver INCORRETA:

A. ( ) as disposições do Estatuto do Torcedor devem ser aplicadas em todos os eventos de modalidade desportiva.

B. ( ) considerar-se-á mau torcedor aquele que se envolve em brigas nas redondezas do local de realização do evento esportivo.

C. ( ) a PM poderá emitir laudo contra-indicativo à realização do evento.

D. ( ) a responsabilidade pela segurança do torcedor em evento esportivo é da entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo e de seus

dirigentes a quem competem tomar todas as providências necessárias,

inclusive solicitar os agentes públicos de segurança responsáveis pela

segurança do torcedor dentro e fora dos estádios.

36a QUESTÃO – Marque a alternativa CORRETA:

A. ( ) as armas de fogo institucionais, constantes de registros próprios das Polícias Militares, serão cadastradas no Sistema Naciional de Armas

(SINARM).

B. ( ) o porte de arma de fogo dos integrantes da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) é regulado em norma específica das Forças Armadas,

em especial pelo Exército Brasileiro e deferido pela Polícia Federal (PF).

C. ( ) os integrantes da PMMG, quando no exercício de suas funções institucionais ou em trânsito, poderão portar arma de fogo fora da

respectiva unidade federativa, desde que expressamente autorizados

pela Instituição a que pertençam.

D. ( ) pela regulamentação fixada pelo Estatuto do Desarmamento não é mais possível o uso de arma de fogo, em serviço, de propriedade particular

dos integrantes das Forças Auxiliares, em especial das Polícias Militares.

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PROVA DO CONCURSO AO CHO - 2005 FL. 11/ 15

37a QUESTÃO – Sobre o Código de Trânsito Brasileiro, marque a que estiver INCORRETA:

A. ( ) não se aplica ao policial militar em serviço, na direção de viatura, se praticar lesão corporal culposa ou homicídio culposo, sendo a vítima civil,

as penalidades previstas no CTB.

B. ( ) dirigir veículo automotor, sem expor a dano potencial a incolumidade de outrem, sob efeito de álcool é infração administrativa e não crime.

C. ( ) aplica-se a Lei nº 9.099/95 aos crimes previstos no CTB, no que couber. D. ( ) em matéria de crimes de trânsito a ação penal é incondicionada, exceto em caso de lesão corporal culposa de trânsito, embriaguez ao volante e

de participação em competição não autorizada.

38a QUESTÃO –São direitos dos militares, previstos na Constituição Estadual, EXCETO:

A. ( ) assistência gratuita, em creche e pré-escola, aos filhos e aos dependentes.

B. ( ) adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.

C. ( ) prêmio por produtividade e adicional de desempenho.

D. ( ) filiar-se a partidos políticos, enquanto em efetivo serviço.

39a QUESTÃO – Sobre a Lei de Abuso de Autoridade é INCORRETO afirmar que:

A. ( ) mesmo que em trajes civis e de folga, um policial militar comete abuso de autoridade quando, ao praticar a ação, invoca a sua qualidade,

investindo-se de autoridade.

B. ( ) a demissão a bem do serviço público é uma sanção de natureza penal que poderá ser aplicada ao autor do delito previsto na Lei de Abuso de

Autoridade.

C. ( ) embora o Comissário de Menores não seja servidor efetivo, pode ele praticar crime de abuso de autoridade, desde que cometa o ato em razão

de sua função pública.

D. ( ) o processo administrativo para apurar infrações administrativas de abuso de autoridade não poderá ser sobrestado para o fim de aguardar decisão

da ação penal ou cível.

40a QUESTÃO – Você é o CPCia. Um militar de serviço no aeroporto lhe faz alguns questionamentos. Com base no ECA, analise-os e marque a opção INCORRETA:

A. ( ) exige-se alvará judicial para viagem de criança para fora da comarca acompanhada dos avós, situação esta comprovada por documento.

B. ( ) não se exige alvará judicial quando a criança viajar para comarca contígua à da sua residência, se do mesmo Estado ou incluída na mesma

região metropolitana.

C. ( ) não se exige alvará judicial para viagem de criança ou adolescente ao exterior quando acompanhada do pai e da mãe.

D. ( ) exige-se autorização da mãe para viagem de criança ou adolescente ao exterior acompanhada do pai.

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PROVA DO CONCURSO AO CHO - 2005 FL. 12/ 15 TÉCNICA POLICIAL

41a QUESTÃO – Quando a ocupação de um imóvel estiver em estado de flagrância, DEVERÁ ser adotada a seguinte medida:

A. ( ) promover o levantamento dos Elementos Essenciais de Informação (EEI), visando subsidiar o planejamento da operação.

B. ( ) iniciar de imediato o desencadeamento de ações repressivas, evitando se que mais pessoas invadam o imóvel.

C. ( ) solucionada a ocorrência, será lavrado o BO, que será encaminhado à autoridade judiciária que requisitou a ação policial.

D. ( ) solicitar por escrito, nos caso de complexidade, a presença do representante do Ministério Público no local.

42a QUESTÃO – Numa madrugada de quarta-feira, a GuRP 2424 composta pelo Sgt Bastão, Cb Tonfa e Sd Cassetete decidiram abordar um travesti que estava parado no cruzamento da Avenida Pedro II com Rua Monte Santo.

- O Sgt Bastão ao desembarcar da viatura ordenou ao travesti que parasse, dizendo: O Lacraia, parado Polícia! Encosta na parede agora!

- O Cb Tonfa ao iniciar a busca pessoal realizou uma vistoria entre os mamilos, porém sem apertar os seios do travesti.

- O Sd Cassetete, que dava segurança a abordagem, dirigiu a palavra ao travesti, dizendo: Olha cara, não tenho nada a ver com sua vida particular, mas se fosse você eu procurava uma igreja, deixava disso e parava com isso.

De acordo com atuação da Polícia Militar segundo a filosofia dos direitos humanos e com base no procedimento dos militares da GuRP 2424, marque a única alternativa INCORRETA:

A. ( ) O cidadão homossexual masculino deve ser tratado com respeito, sem constrangê-lo, ainda mais, com gracejos ou descrédito de seus apelos,

tendo o Sgt Bastão errado ao chamá-lo de Lacraia.

B. ( ) Os três policiais militares não agiram de acordo a DPSSP nº 08/04, pois desrespeitaram e constrangeram o abordado, além de emitirem

pareceres pessoais a fim de orientar o travesti.

C. ( ) Ao suspeitar de um homossexual masculino o policial deverá, da maneira menos constrangedora possível, proceder a revista evitando apertar-lhe

os “seios”, se os tiver, podendo realizar uma vistoria entre os mamilos

como é procedida em mulher, o que foi feito corretamente pelo Cb Tonfa.

D. ( ) Não cabe ao policial externar o que pensa, com posições pessoais, religiosas e morais sobre a homossexualidade, procedimento não

adotado pelo Sd Cassetete.

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PROVA DO CONCURSO AO CHO - 2005 FL. 13/ 15

43a QUESTÃO – De acordo com o Plano Estratégico 2004-2007, marque a única resposta CORRETA. “Analisando-se toda a base jurídica de justificação social da PMMG, chegou-se à expressão ordem pública com termo comum. Ela aparece nas leis e regulamentos que dão base ao papel social da PMMG; na Constituição Federal, art. 144 § 5º; na Constituição Estadual, art. 142, I; Decreto-Lei Nr 667/69, art 3º, a e, na Lei Orgânica Básica, art. 1º”. A Ordem Pública é constituída por três pilares básicos, a saber:

A. ( ) segurança pública, tranqüilidade pública e salubridade pública.

B. ( ) segurança pública, paz pública e salubridade pública.

C. ( ) administração pública, tranqüilidade pública e salubridade pública.

D. ( ) segurança pública, tranqüilidade pública e incolumidade pública.

44a QUESTÃO – Quanto à Identidade Organizacional especificada no planejamento estratégico (2004-2007) para a PMMG é CORRETO afirmar que:

A. ( ) O negócio da Polícia Militar é sermos reconhecidos como referência na produção de serviços públicos e orgulho do povo mineiro.

B. ( ) Os valores da Polícia Militar são ética, respeito, humanização, crescimento e participação.

C. ( ) A missão da Polícia Militar é a paz social.

D. ( ) A visão da Polícia Militar é proporcionar um ambiente seguro em Minas Gerais: com a participação comunitária, protegendo a vida, garantindo a

lei e reduzindo o crime e o medo.

45a QUESTÃO – Marque a resposta CORRETA, sobre a estrutura do tráfico de drogas:

A. ( ) fornecedor da área de produção é o produtor de droga, às vezes instalado fora do país.

B. ( ) distribuidores “aviões” são os que atendem os pedidos via telefone e passam a droga em mãos.

C. ( ) transportadores da área de produção ou “mulas” são os “atacadistas” da droga.

D. ( ) os traficantes de pequeno porte são conhecidos como “vaposeiros”.

46a QUESTÃO – Quanto às características essenciais da prevenção Ativa na PMMG, previstas na Instrução nº 3001.7/04-CG, é INCORRETO afirmar que:

A. ( ) Toda ação realizada pelo Núcleo de Prevenção Ativa (NPA) deve possuir um propósito definido, que contenha, de forma explícita, um objetivo,

estratégia, meta e responsável.

B. ( ) Todas as ações dos NPA voltadas para o público externo devem consistir em estratégias que objetivem a prevenção do delito pelo maior número

possível de enfoques como o educacional, o operacional e o sociólogo.

C. ( ) A Prevenção Ativa é um trabalho de construção pontual e imediata de um ambiente de tranqüilidade pública, no universo de sua aplicação e

difere de ações gradativas, de repressão mediata.

D. ( ) Os integrantes do NPA devem possuir pendor para a atividade de relacionamento interpessoal e são objeto de políticas específicas de

capacitação pelo Comando-Geral.

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PROVA DO CONCURSO AO CHO - 2005 FL. 14/ 15

47a QUESTÃO – A VP 1010, ocupada pelo Cb Lima e Sd Laranjeira, seguia pela Avenida do Contorno, altura do bairro Gutierrez, quando depararam com um assaltante de arma em punho empreendendo fuga. Em rastreamento, a dupla localizou o suspeito na Avenida Francisco Sá quando tentava assaltar um estabelecimento comercial. Percebendo que o suspeito estava muito nervoso, o Sd Laranjeira o advertiu verbalmente no sentido de soltar a arma e levantar as mãos. Porém o suspeito não o atendeu, permanecendo com a arma em punho, mas sem efetuar disparos.

Em se tratando de um suspeito não cooperativo, que está armado, qual das providências abaixo o Sd Laranjeira NÃO DEVERÁ adotar:

A. ( ) retirar-se do local, numa primeira oportunidade.

B. ( ) buscar um abrigo para lidar com ele.

C. ( ) aumentar a distância entre ele e o suspeito, dificultando o ataque.

D. ( ) facilitar a fuga do suspeito, caso haja risco demasiado para a comunidade.

48a QUESTÃO – Devido a incidência de arrombamentos e furtos de veículos na rua Japão, localizada no bairro Alto Monte, o Comandante da 195ª Cia PM decidiu lançar dois policiais velados a fim de prender os infratores que por ali atuavam. Por volta de 15h30min a dupla de policiais velados presenciou a tentativa de um furto de veículos e iniciou uma perseguição ao suspeito. Em ato contínuo solicitaram reforço de uma viatura policial. A VP 9988 do Sgt Gatilho e do Sd Ansioso foi a primeira a chegar no local, tendo avistado um homem correndo com uma arma na mão. Ao aproximar do tal homem o Sd Ansioso gritou para o Sgt Gatilho: “- Atira Sr Sargento, atira...”. Ainda dentro da viatura o Sgt Gatilho efetuou um disparo que alvejou as costas do homem que corria armado, matando-o. Quando os militares foram identificá-lo constataram se tratar de um dos policiais empenhados no policiamento velado.

Para que o policial militar não venha agir como o Sgt Gatilho, é necessário entender o processo mental envolvido em uma agressão. Para se alcançar êxitos em ocorrências similares o policial militar DEVE:

A. ( ) identificar, certificar, decidir e agir.

B. ( ) certificar, decidir e agir.

C. ( ) identificar, abrigar e agir.

D. ( ) identificar, abrigar, decidir e agir.

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PROVA DO CONCURSO AO CHO - 2005 FL. 15/ 15

49a QUESTÃO – De acordo com a DPSSP nº 01/02 - CG, no processo de planejamento, coordenação, execução e controle da missão constitucional da PMMG devem ser seguidos alguns pressupostos básicos. Marque a alternativa CORRETA.

A. ( ) o CONSEP tem por objetivo desenvolver programas sociais junto à comunidade carente, cumprindo a função de planejar junto com a polícia

as estratégias de policiamento, enfatizando-se a prevenção.

B. ( ) o Geoprocessamento possibilita a construção de mapas de criminalidade, atividade científica cujas características podem ser resumidas, dentre

outras, como figuras proverbiais, pois valem mais do que mil palavras.

C. ( ) ZQC são áreas que, em virtude de suas características, apresentam grandes possibilidades de eclosão de crimes violentos.

D. ( ) a motivação para o crime não pode ser vista como resultado de um ambiente imediato de ação, orientado para ausência de vigilância efetiva.

50a QUESTÃO – Sobre a estrutura e funcionamento de Conselhos Comunitários de Segurança Pública, é CORRETO afirmar:

A. ( ) a criação de CONSEP é iniciativa da qual devem concorrer as lideranças da comunidade local.

B. ( ) por ser o CONSEP independente, o Cmt da Cia deve evitar intervir, quando os membros do conselho decidirem por sua dissolução.

C. ( ) em resguardo às necessidades institucionais perante os CONSEP, a PMMG se reserva o direito de não apoiar o funcionamento daqueles que

se recusem a realizar a prestação de contas mensal.

D. ( ) as associações de bairros devem se reportar ao CONSEP, sempre que tiver que tratar de assuntos relativos a Segurança Pública.