São atributos do ato administrativo a presunção de legitimidade, a imperatividade, a tipicidadee a autoexecutoriedade.
Assinale a alternativa correta acerca do atributo da imperatividade e suas características.
Escolha uma opção:
a. Não é mais aceito pela doutrina em face do princípio constitucional da legalidade.
b. Decorre do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado e somente está presente nos atos discricionários.
c. Diz respeito ao agente prolator do ato e somente está presente no exercício do poder de polícia.
d. Determina que os atos se impõem a terceiros independentemente da concordância deles.
e. É também chamado de autoexecutoriedade e, em face da garantia constitucional de acesso ao Judiciário, somente é admitida em situações de risco eminente.
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