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“Medida Provisória nº 1.032, de 24 de fevereiro de 2021. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.861.205.000,00, para os fins que especifica. O presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.861.205.000,00 (dois bilhões oitocentos e sessenta e um milhões duzentos e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo. Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação”, diz trecho do documento.
A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 25.
Segundo a pasta, os recursos da MP serão repassados ao Fundo Nacional de Saúde, à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao Grupo Hospitalar Conceição.
Outro montante é destinado ao Fundo Nacional de Saúde para o custeio de outras UTIs, que envolve o transporte de oxigênio, a aquisição de testes e até mesmo pagamento de bonificação para 55 mil funcionários da área da saúde que seguem à frente do atendimento à população.
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