Alerj recorre de decisão que dissolveu comissão do impeachment de Witzel

Por

 Tiago Netto

Divulgação | ALERJ

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) recorreu da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que dissolveu a comissão do impeachment do governador Wilson Witzel (PSC).

A Casa afirma que a comissão foi formada a partir da indicação dos integrantes pelos líderes partidários, garantindo a representação de todas as legendas com assento no Parlamento, como determina a Lei Federal que dispõe sobre o processo de impedimento.

O documento destaca ainda que não houve qualquer conflito entre bancadas partidárias.

A Alerj cita um acórdão do próprio STF sobre o tema e sustenta que tanto a eleição dos membros da comissão em plenário quanto a indicação pelos líderes satisfazem os critérios para a formação do grupo.