Alerj recorre de decisão que dissolveu comissão do impeachment de Witzel
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| Divulgação | ALERJ |
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) recorreu da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que dissolveu a comissão do impeachment do governador Wilson Witzel (PSC).
A Casa afirma que a comissão foi formada a partir da indicação dos integrantes pelos líderes partidários, garantindo a representação de todas as legendas com assento no Parlamento, como determina a Lei Federal que dispõe sobre o processo de impedimento.
O documento destaca ainda que não houve qualquer conflito entre bancadas partidárias.
A Alerj cita um acórdão do próprio STF sobre o tema e sustenta que tanto a eleição dos membros da comissão em plenário quanto a indicação pelos líderes satisfazem os critérios para a formação do grupo.
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