05 - Grupos Vulneráveis - Legislação Especial - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a todos a ...

05 - Grupos Vulneráveis - Legislação Especial - 

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a todos a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Verdadeiro ( )

Falso ( )