QUESTÕES ASPECTOS JURÍDICOS DA ATIVIDADE POLICIAL
1
- João foi abordado por policiais militares, e ao ser identificado
como procurado pela justiça, agrediu fisicamente o policial na
tentativa de fugir. Sobre a conduta de João, este praticou que
crime?
A
- desacato
B
- resistência
C
- desobediência
D
- nenhum crime
2
- a abordagem a pessoa em via pública por policial militar, para
fins de busca pessoal, deve ser motivada, sob pena de constituir
crime de abuso de autoridade capitulado no art. 3º , alínea “a”,
da lei nº 4.898/65. A motivação que afasta a tipicidade penal
consiste em:
A
- a experiência pessoal no exercício da atividade policial.
B
- fundada suspeita
C
- a pessoa abordada esta em via publica na madrugada
D
- a pessoa abordada estar sem documento de identificação
3
- O cidadão ao visualizar a viatura policial passa a efetuar
disparos de arma de fogo direcionados a guarnição, e esta para
cessar a injusta agressão atual efetua disparo de arma de fogo
atingindo o agressor. Diante do caso exposto, e em conformidade com o
disposto no Art. 23 do código penal que elenca as causas de exclusão
da ilicitude, os policiais agiram em:
A
- estrito cumprimento do dever legal
B
- exercício regular de direito
C
- legitima defesa
D
- estado de necessidade
4 -
o
código penal, no art. 23, elenca as causas de exclusão da
ilicitude. Sobre tais excludentes, assinale a alternativa correta.
A
- respondera pelo crime de violação de domicilio o funcionário
publico que cumprindo ordem judicial adentre a residência sem a
autorização do morador.
B
- para caracterização da legitima defesa é necessário que se
demonstre que o agente agiu contra agressão injusta atual ou
iminente nos limites necessários para cessar a agressão
C
- responde pelo crime de constrangimento ilegal aquele que não sendo
autoridade policial efetua prisão de alguém em flagrante delito
D
- esta amparado pela excludente do estrito cumprimento do dever legal
o policial que mata um criminoso durante uma intervenção policial.
5 -
com
relação à busca pessoal realizada em mulher, é correto afirmar:
A
- a busca em mulher obrigatoriamente será realizada por outra
mulher, sob pena de abuso de autoridade
B
- a busca pessoal em mulher será feita por outra mulher, desde que
não importe prejuízo da diligência.
C
- a busca pessoal em mulheres depende de mandado judicial.
D
- poderá o policial militar masculino, segundo seu livre arbítrio,
realizar a busca pessoal.
6
- de
acordo com a súmula vinculante nº 11 do STF, o uso de algema poderá
ser empregado:
A
- em
casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à
integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de
terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de
responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da
autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se
refere.
B
- sem a necessidade de justificar por escrito em casos de resistência
e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física
própria ou alheia.
C
- em casos de resistência e de perigo à integridade física própria
ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, entretanto, não é
permitido sua utilização em caso de fundado receio de fuga.
D
- em casos de resistência e de perigo à integridade física própria
ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, sem necessidade de
justificativa por escrito, sob pena das responsabilidade civil e
penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato
processual a que se refere, não havendo responsabilidade civil do
estado.
7
- considera-se sujeito ativo do crime de abuso de autoridade:
A
- pessoa que exerça cargo ou função pública, ainda que
transitoriamente ou sem remuneração.
B -
somente pessoa que exerça cargo ou função pública remunerada.
C -
somente pessoa que exerça cargo ou função pública em caráter
definitivo.
D -
somente pessoa que exerça cargo ou função pública em posto de
chefia.
8 -
se durante uma intervenção o policial militar atuar com abuso de
autoridade e também causar lesão corporal sem que se caracterize
qualquer amparo legal em sua atuação, responderá:
A -
apenas por abuso de autoridade, ficando absorvida a lesão corporal.
B
- pelos dois delitos (abuso de autoridade e lesões corporais)
C -
pelos dois delitos (abuso de autoridade e lesões corporais) na
justiça militar
D -
apenas por lesões corporais, ficando absorvido o abuso de autoridade
9
- durante uma operação, policiais militares conseguem deter um
individuo da portando arma de fogo e drogas. Acreditando ser o mesmo
integrante de uma facção criminosa da comunidade, mediante
violência física, e uso da arma taser de forma reiterada e
desproporcional, policiais exigem que ele indique o local onde drogas
e as armas e demais integrantes da facção daquela comunidade
estariam escondidos. Em decorrência das lesões causadas pelos
policiais o indivíduo faleceu. O fato foi descoberto e toda ação
havia sido registrada por câmeras. Diante desse quadro, que restou
integralmente provado, os policiais deverão responder pelo crime de:
A
- lesão corporal seguida de morte
B
- homicídio qualificado
C
- abuso de autoridade
D
- tortura qualificada pela morte
10 -
dentre as alternativas abaixo, assinale a alternativa correta no que
concerne aos crimes de resistência e desobediência.
A -
no crime de resistência o agente não cumpre uma ordem legal de um
funcionário público, na desobediência o agente se opõe à
execução de ato legal, mediante violência ou ameaça ao
funcionário competente.
B
-
no crime de desobediência o agente não cumpre uma ordem legal de um
funcionário público, na resistência o agente se opõe à execução
de ato legal, mediante violência ou ameaça ao funcionário
competente ou quem lhe esteja prestando auxilio
C -
nos crimes de desobediência admite-se concurso de crimes, no entanto
nos crimes de resistência não.
D -
a previsão de pena para os crimes de resistência e desobediência é
a mesma.
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