CFS - CFP - Questões de Aspectos (ou Fundamentos) Jurídicos da Abordagem Policial - 6

QUESTÕES ASPECTOS JURÍDICOS DA ATIVIDADE POLICIAL

1 - João foi abordado por policiais militares, e ao ser identificado como procurado pela justiça, agrediu fisicamente o policial na tentativa de fugir. Sobre a conduta de João, este praticou que crime?

A - desacato

B - resistência

C - desobediência

D - nenhum crime

2 - a abordagem a pessoa em via pública por policial militar, para fins de busca pessoal, deve ser motivada, sob pena de constituir crime de abuso de autoridade capitulado no art. 3º , alínea “a”, da lei nº 4.898/65. A motivação que afasta a tipicidade penal consiste em:

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A - a experiência pessoal no exercício da atividade policial.

B - fundada suspeita

C - a pessoa abordada esta em via publica na madrugada

D - a pessoa abordada estar sem documento de identificação

3 - O cidadão ao visualizar a viatura policial passa a efetuar disparos de arma de fogo direcionados a guarnição, e esta para cessar a injusta agressão atual efetua disparo de arma de fogo atingindo o agressor. Diante do caso exposto, e em conformidade com o disposto no Art. 23 do código penal que elenca as causas de exclusão da ilicitude, os policiais agiram em:

A - estrito cumprimento do dever legal

B - exercício regular de direito

C - legitima defesa

D - estado de necessidade

4 - o código penal, no art. 23, elenca as causas de exclusão da ilicitude. Sobre tais excludentes, assinale a alternativa correta.

A - respondera pelo crime de violação de domicilio o funcionário publico que cumprindo ordem judicial adentre a residência sem a autorização do morador.

B - para caracterização da legitima defesa é necessário que se demonstre que o agente agiu contra agressão injusta atual ou iminente nos limites necessários para cessar a agressão

C - responde pelo crime de constrangimento ilegal aquele que não sendo autoridade policial efetua prisão de alguém em flagrante delito

D - esta amparado pela excludente do estrito cumprimento do dever legal o policial que mata um criminoso durante uma intervenção policial.

5 - com relação à busca pessoal realizada em mulher, é correto afirmar:

A - a busca em mulher obrigatoriamente será realizada por outra mulher, sob pena de abuso de autoridade

B - a busca pessoal em mulher será feita por outra mulher, desde que não importe prejuízo da diligência.

C - a busca pessoal em mulheres depende de mandado judicial.

D - poderá o policial militar masculino, segundo seu livre arbítrio, realizar a busca pessoal.

6 - de acordo com a súmula vinculante nº 11 do STF, o uso de algema poderá ser empregado:

A - em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere.

B - sem a necessidade de justificar por escrito em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia.

C - em casos de resistência e de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, entretanto, não é permitido sua utilização em caso de fundado receio de fuga. 

D - em casos de resistência e de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, sem necessidade de justificativa por escrito, sob pena das responsabilidade civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, não havendo responsabilidade civil do estado.

7 - considera-se sujeito ativo do crime de abuso de autoridade:

A - pessoa que exerça cargo ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.

B - somente pessoa que exerça cargo ou função pública remunerada.

C - somente pessoa que exerça cargo ou função pública em caráter definitivo.

D - somente pessoa que exerça cargo ou função pública em posto de chefia.

8 - se durante uma intervenção o policial militar atuar com abuso de autoridade e também causar lesão corporal sem que se caracterize qualquer amparo legal em sua atuação, responderá:

A - apenas por abuso de autoridade, ficando absorvida a lesão corporal.

B - pelos dois delitos (abuso de autoridade e lesões corporais)

C - pelos dois delitos (abuso de autoridade e lesões corporais) na justiça militar

D - apenas por lesões corporais, ficando absorvido o abuso de autoridade

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9 - durante uma operação, policiais militares conseguem deter um individuo da portando arma de fogo e drogas. Acreditando ser o mesmo integrante de uma facção criminosa da comunidade, mediante violência física, e uso da arma taser de forma reiterada e desproporcional, policiais exigem que ele indique o local onde drogas e as armas e demais integrantes da facção daquela comunidade estariam escondidos. Em decorrência das lesões causadas pelos policiais o indivíduo faleceu. O fato foi descoberto e toda ação havia sido registrada por câmeras. Diante desse quadro, que restou integralmente provado, os policiais deverão responder pelo crime de:

A - lesão corporal seguida de morte

B - homicídio qualificado

C - abuso de autoridade

D - tortura qualificada pela morte

10 - dentre as alternativas abaixo, assinale a alternativa correta no que concerne aos crimes de resistência e desobediência.

A - no crime de resistência o agente não cumpre uma ordem legal de um funcionário público, na desobediência o agente se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça ao funcionário competente.

B - no crime de desobediência o agente não cumpre uma ordem legal de um funcionário público, na resistência o agente se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça ao funcionário competente ou quem lhe esteja prestando auxilio

C - nos crimes de desobediência admite-se concurso de crimes, no entanto nos crimes de resistência não.

D - a previsão de pena para os crimes de resistência e desobediência é a mesma.

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