QUESTIONÁRIO DE REVISÃO (1)

Disciplina: Legislação Organizacional

Instrutor: 2° Sgt Janildo

LEI COMPLEMENTAR 090/1991 (DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PMRN).

A Polícia Militar subordina-se administrativa e operacionalmente ao Governador do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), dentre as competências:

I - Atuar de maneira preventiva, como força de dissuasão, em áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem pública;

II - Exercer a polícia administrativa do meio ambiente, nos termos de sua competência;

III - Atuar de maneira repressiva, em caso de perturbação da ordem pública;

IV - Atuar de maneira repressiva, como força de dissuasão, em áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem pública;

Analisando as afirmações acima marque a alternativa incorreta:

Apenas I, II e III estão corretas
Apenas a alternativa IV está incorreta
Todas assertivas estão corretas
I, II e III estão corretas e a IV está incorreta

Resposta: Letra C: A assertiva IV está incorreta! IV - Atuar de maneira repressiva (preventiva), como força de dissuasão, em áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem pública.

A organização básica da Polícia Militar do Rio Grande do Norte tem a seguinte estrutura:

I – Nível de Decisões Estratégicas: Órgãos de Direção Geral;

II – Nível de Decisões Táticas: Órgãos de Direção Intermediária; e

III – Nível de Decisões Operacionais: Órgãos de Execução.

Analisando as afirmações acima marque a alternativa correta:

Apenas I e II Estão corretas
I, II e III estão incorretas
Apenas I está correta
I, II e III estão corretas

Resposta: Letra D:

O Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) é composto de algumas especialidades:

I – Médico;

II – Dentista;

III – Farmacêutico;

IV – Fisioterapeuta;

Analisando as afirmações acima marque a alternativa correta:

Apenas I, II e III Estão corretas
I, II e III estão incorretas
Apenas I e II estão correta
I, II, III e IV estão corretas

Resposta: Letra A: A assertiva IV (Farmacêutico) faz parte Quadro de Oficiais de Apoio à Saúde (QOAS).

Os Órgãos de Direção Intermediária de Apoio têm como função principal implementar as decisões estratégicas do Comando da Corporação, realizando ações efetivas nos mais diversos setores da organização. Com base nos Órgãos de Direção Intermediária de Apoio, com base nas aulas, entre esses Órgãos, cite cinco.

Resposta: Diretoria de Finanças (DF); Diretoria de Apoio Logístico (DAL); Diretoria de Pessoal (DP); Diretoria de Saúde (DS); Diretoria de Ensino (DE).

O Comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte será exercido por Oficial QOPM da ativa do último posto da Corporação, designado por ato do Chefe do Executivo Estadual, fazendo jus às prerrogativas e honras inerentes ao cargo, nos termos da legislação vigente. Em relação as competências do Comandante-Geral, cite quatro competências.

Resposta: I - Estabelecer a política de comando e emprego da Corporação, com vistas a atingir os objetivos institucionais; II - Presidir a Comissão de Promoção de Oficiais da Polícia Militar (CPOPM); III - Incorporar praças e praças especiais; IV - Promover praças e declarar Aspirantes a Oficial;

O Estado-Maior Geral (EMG) é o Órgão de Direção Geral responsável pela elaboração de estudos, diretrizes e ordens de comando. Qual a constituição funcional do EMG?

Resposta: O EMG é formado pelo Chefe do Estado-Maior (Coronel PM que também acumula as funções do Subcomandante Geral) e pelas Seções, das quais temos a 1ª Seção (PM/l): assuntos relativos a pessoal e a legislação; 2ª Seção (PM/2): assuntos relativos a informações; 3ª Seção (PM/3): assuntos relativos a instrução, operações e ensino; 4ª Seção (PM/4): assuntos relativos a logística, estatística, planejamento administrativo e orçamentação; 5ª Seção (PM/5): assuntos civis.

LEI COMPLEMENTAR 515/2014 E LEI COMPLEMENTAR 618 (ALTERA A LPP).

A Lei Complementar 515/14 estabelece os critérios e as condições que assegurem às Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) o acesso e a evolução na hierarquia militar, mediante:

a) Promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva, que se dará através de ato administrativo vinculado.

b) Promoção de forma homogênea, intempestiva e sucessiva, que se dará através de ato administrativo vinculado.

c) Promoção de forma seletiva, brusca e descontínuo, que se dará através de ato administrativo discricionário.

d) Promoção de forma enunciativa, gradual e sucessiva, que se dará através de ato administrativo discricionário.

Resposta: Letra A

As promoções previstas pela Lei Complementar 515/14 são efetuadas pelos critérios de:

a) Antiguidade, espírito de corpo, post mortem, coragem e ressarcimento de dano.

b) Antiguidade, merecimento, post mortem, bravura e ressarcimento de preterição.

c) Antiguidade, merecimento, quam vita, bravura e ressarcimento de predileção.

d) Anuidade, merecimento, pre mortem, bravura e ressarcimento de preterição.

Resposta: Letra B

Lei de Promoção de Praças prevê uma forma excepcional de ascensão na hierarquia da Caserna, qual seja, a promoção ex officio. Para obter a promoção ex officio a Praça deve cumprir alguns requisitos, dentre eles:

a) Ter triplo do interstício mínimo exigido para a promoção.

b) Ter quádruplo do interstício mínimo exigido para a promoção.

c) Ter dobro do interstício mínimo exigido para a promoção.

d) Ter o interstício mínimo exigido para a promoção

Resposta: Letra C

Em que consiste a promoção em ressarcimento de preterição?

Resposta: Consiste no reconhecimento do direito da Praça Militar Estadual preterida, por processo administrativo disciplinar ou judicial, à promoção que lhe caberia e que não foi efetivada em época oportuna no processo de promoção. A promoção em ressarcimento de preterição será efetuada segundo os critérios de antiguidade ou merecimento, recebendo a Praça Militar Estadual o número que lhe competia na escala hierárquica, como se houvesse sido promovida na época devida, bem como fará jus à contagem do respectivo tempo para as promoções seguintes.

De acordo com a Lei Complementar 515/2014, quanto à efetivação das promoções, essa é efetuada levando em conta critérios. Sendo assim, cite quais são os critérios e explique no mínimo 3 (três) desses critérios.

Resposta: Os critérios para a efetivação das promoções são basicamente: a antiguidade, o merecimento, o post mortem, a bravura e o ressarcimento de preterição.

A promoção por antiguidade se baseia na precedência hierárquica de uma Praça Militar Estadual sobre as demais de igual graduação e em caso de empate deverão adotar sucessivamente critérios de desempate como estabelecido neste Regulamento.

Quanto à promoção por merecimento, trata-se da contagem de pontos, apurada por meio critério objetivos destinados à ascensão funcional para as promoções à graduação de 2º e 1º Sargentos e Subtenente.

Já em relação à promoção por bravura, é aquela que resulta de ato ou atos não comuns de coragem e audácia que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representam feitos indispensáveis ou úteis às operações militares, pelos resultados alcançados ou pelo exemplo positivo deles emanados.

Quanto ao ingresso no Quadro de Acesso, de acordo com a Lei Complementar nº 515/2014, que preceitua a constituição de quadro de acesso das Praças Militares Estaduais da PMRN, cite e explique no mínimo 3 (três) condições básicas para o ingresso nos QAs.
Resposta: Quanto às condições básicas para o ingresso nos Quadros de Acesso, podemos destacar: o interstício mínimo, o curso de formação ou aperfeiçoamento e o comportamento.

O interstício mínimo se trata do tempo mínimo que a Praça Militar Estadual tem que completar até a data da promoção de acordo com a sua graduação. Vale salientar, que esse interstício varia de acordo com a graduação, sendo de 7 (sete) anos na graduação de Soldado para Cabo e 4 (quatro) anos na graduação de 1º Sargento para a promoção à Subtenente.

Quanto à qualificação em cursos, podem ser o Curso de Formação de Praças (CFP), que passa a equivaler também para a promoção de Cabo; no caso de promoção à graduação de 3º e 2º Sargentos é necessário possuir o Curso de Formação de Sargentos (CFS) ou o Estágio de Habilitação de Sargentos (EHS); e ainda na hipótese de promoção à graduação de 1º Sargento ou de Subtenente, possuir o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS).

Por fim, o quesito comportamento, a LC 515/2014 exige da Praça estar classificado no mínimo no comportamento BOM, para poder de fato ingressar no almejado Quadro de Acesso.

DECRETO QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS.

De acordo com o Decreto nº 25.154/2015, que estabelece o calendário de promoção das Praças, são consideradas datas regulamentadas para a promoção das Praças Militares, em cada ano, datas específicas. Qual alternativa NÃO é considerada uma data para a realização anual de promoções das Praças Militares da PMRN e CBMRN?

a) 21 de abril.

b) 25 de agosto.

c) 7 de setembro.

d) 25 de dezembro.

Resposta: Letra C - O Decreto nº 25.154/2015 só estabelece três datas (alternativas a, b e d)

De acordo com o Decreto nº 25.154/2015, que estabelece o calendário de promoção das Praças, são considerados atos administrativos previstos para a regulamentação das promoções, EXCETO:

a) Inspeção de saúde (realização/publicação).

b) Teste físico para os soldados ou cabos (realização/publicação)

c) Publicação do Quadro de Acesso.

d) Computo de vagas a serem preenchidas.

Resposta: Letra B. A etapa de teste físico só se enquadra para os Sargentos.

De acordo com o Decreto nº 25.154/2015, que estabelece o calendário de promoção das Praças, são considerados atos administrativos previstos para a regulamentação das promoções, EXCETO:

a) Publicação do Quadro de Acesso.

b) Teste físico para os Sargentos (realização/publicação)

c) Computo de vagas que não foram preenchidas.

d) Inspeção de saúde (realização/publicação).

Resposta: Letra C. Em nenhuma das 3 (três) datas previstas para promoções apresentam esse ato administrativo.

De acordo com o Decreto nº 25.154, de 04 de maio de 2015, que regulamenta o artigo 19 da Lei Complementar Estadual n.º 515, de 09 de junho de 2014, e dá outras providências, explique qual o procedimento a ser tomado quando um praça da Polícia Militar é transferido de uma organização militar para outra, a respeito das alterações de sua vida funcional? Qual das duas organizações deve passar a relação das alterações da praça à CPP?

Resposta: A organização Policial Militar de origem, fica obrigada a passar todas as alterações havidas na vida funcional do transferido, até a data do desligamento, para a organização militar que o praça está indo. A organização em que o praça está servindo é quem deve passar as alterações recebidas, e as outras que vierem a ocorrer até o encerramento da relação de alteração de praças para a CPP.

De acordo com o Decreto nº 25.154, de 04 de maio de 2015, que regulamenta o artigo 19 da Lei Complementar Estadual n.º 515, de 09 de junho de 2014, e dá outras providências, caso passe a data limite para a entrada da relação de alteração das praças para a CPP, qual o procedimento deve ser tomado?

Resposta: O Policial Militar de ser incluído no quadro de acesso, com o total de pontos obtidos no último semestre, salvo se não puder constar por outros motivos.

De acordo com o Decreto nº 25.154, de 04 de maio de 2015, que regulamenta o artigo 19 da Lei Complementar Estadual n.º 515, de 09 de junho de 2014, e dá outras providências, quais documentos devidamente atualizados?

Resposta: Ficha disciplinar, ficha de informações, certidão de antecedentes criminais e outros que se fizerem necessários.

DECRETO 8.336/1982 (REGULAMENTO DISCIPLINAR).

De acordo com o Decreto nº. 8.336, de 12 de fevereiro de 1982, que aprova o regulamento disciplinar da polícia militar do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências, marque a alternativa correta.

a) Em casos especiais, a critério da autoridade que aplicou a punição, o policial militar pode ficar detido em sua residência.

b) Todo policial militar que tiver conhecimento de um fato contrário à disciplina deverá participar ao seu chefe imediato por escrito no prazo máximo de 48 horas.

c) A prisão deve ser cumprida com prejuízo da instrução e dos serviços internos, devendo ser declarada em Boletim nessa situação.

d) O licenciamento a bem da disciplina deve ser aplicado à praça com estabilidade assegurada.

Resposta: Letra C

De acordo com o Decreto nº. 8.336, de 12 de fevereiro de 1982, que aprova o regulamento disciplinar da polícia militar do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências, no enquadramento deve ser mencionado alguns detalhes, menos:

a) A punição imposta.

b) A data do fim do cumprimento da prisão.

c) O local de cumprimento da punição, se for o caso.

d) A classificação do comportamento militar em que a praça punida permaneça ou ingresse.

Resposta: Letra B

De acordo com o Decreto 8.336/1982, a hierarquia e a disciplina são os pilares da Organização Policial Militar, assim como de fundamental importância da corporação. A disciplina policial militar pode ser traduzida pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes do organismo policial-militar. Comente sobre as manifestações essenciais de disciplina.

Resposta: De acordo com esse decreto as manifestações essenciais de disciplina são, a correção de atitude, a obediência pronta às ordens dos superiores hierárquicos, a dedicação integral ao serviço, a colaboração espontânea à disciplina coletiva e à eficiência da instituição, a consciência das responsabilidades e a rigorosa observância das prescrições regulamentares.

A Transgressão disciplinar é qualquer violação dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações policiais-militares, na sua manifestação elementar e simples, e qualquer omissão ou ação contrária aos preceitos estatuídos em leis, regulamentos, normas ou disposições, desde que não constituam crime. De acordo com o Decreto 8.336/1982 cite formas de transgressões disciplinares.

Resposta: De acordo com o Anexo 1 presente no decreto 8.336/1982 que, de forma taxativa, elenca 131 tipos de transgressão disciplinar. Dentre elas estão a faltar à verdade, não cumprir ordem recebida, abandonar serviço para o qual tenha sido designado, disparar arma por imprudência ou negligência, maltratar presos sob sua guarda, ofender, provocar ou desafiar superior entre outros.

A punição disciplinar objetiva o fortalecimento da disciplina devendo ter em vista o benefício educativo ao punido e à coletividade a que ele pertence. Levando em consideração a Punição disciplinar, cite os tipos de punições que é taxado de acordo com o decreto 8.336/1982.

Resposta: De acordo com o decreto existem cinco tipos de punições disciplinares, são elas, Advertência, Repreensão, Detenção, prisão e prisão em separado e o licenciamento e exclusão a bem da disciplina. As punições de detenção e prisão não podem ultrapassar de 30 (trinta) dias.

De acordo com o Decreto 8.336/1982 que versa sobre o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado e dá outras providências. São causas Atenuante para os indivíduos que cometerem transgressões disciplinares:

I - Bom comportamento.

II- Falta de prática do serviço.

III- Relevância de serviços prestados.

IV - Ser praticada a transgressão durante a execução de serviço.

V - Mau comportamento.

a) Todas verdadeiras

b) Todas falsas

c) I,II,III,IV verdadeiras

d) I,II,III, Verdadeiras

Resposta: Letra D

LEI 4.630/1976 (ESTATUTO DA PMRN).

Os militares estaduais da reserva remunerada poderão ser designados para executar atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na forma estabelecida em legislação específica, ou voluntários para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária. A designação ou convocação se dará por ato do -------------------------.

a) Governador do Estado

b) Comandante Geral

c) Chefe de outros Órgãos vinculados à Administração do Estado

d) Subcomandante

Resposta: Letra B

São manifestações essenciais do valor policial-militar:

I - O civismo e o culto das tradições históricas.

II - A fé na elevada missão da Polícia Militar.

III - O espírito de corpo do policial-militar pela organização em que serve.

IV – Amar a verdade e a responsabilidade como fundamentos da dignidade pessoal.

Analisando as afirmações acima marque a alternativa incorreta:

a) Apenas I, II e III estão corretas

b) Apenas a alternativa IV está incorreta

c) Todas assertivas estão corretas

d) I, II e III estão corretas e a IV está incorreta

Resposta: Letra C: A assertiva IV está incorreta! IV - Amar a verdade e a responsabilidade como fundamentos da dignidade pessoal. Essa assertiva seria um dos preceitos da ética policial-militar.

Os deveres policiais-militares emanam de vínculos racionais e morais que ligam o policial militar à comunidade e á sua segurança, são considerados alguns exemplos:

I - O culto aos símbolos nacionais.

II - A probidade e a lealdade em todas as circunstâncias.

III - A disciplina e o respeito à hierarquia.

IV - O aprimoramento técnico-profissional.

Analisando as afirmações acima marque a alternativa correta:

a) Apenas I, II e III estão corretas

b) Apenas a alternativa I, II e IV estão correta

c) Todas assertivas estão corretas

d) I, II e III estão corretas e a IV está incorreta

Resposta: Letra D: As assertivas I, II e III estão corretas e IV está incorreta! IV - O aprimoramento técnico-profissional. Essa assertiva seria uma das manifestações essenciais do valor policial-militar.

Como ocorre o ingresso nas Corporações Militares Estaduais?

Resposta: O ingresso é facultado a todos os brasileiros, sem distinção de raça, sexo ou de crença religiosa, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as condições prescritas em lei, no edital do concurso e nos seus respectivos regulamentos (que pode estabelecer idade mínima e máxima, além de definir critérios como estatura mínima). Exige plena capacidade física, visual, auditiva e mental, não serão destinadas vagas para pessoas com deficiência, devido à incompatibilidade para o exercício da profissão.

O que forma a Base Institucional da Polícia Militar?

Resposta: A hierarquia e a disciplina. A hierarquia é a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar. A Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar.

Cite quais são e como são conferidos os Círculos Hierárquicos.

Resposta: São divididos em Círculo de Oficiais (subalternos, intermediários e superiores) conferidos pelo Governador do Estado; e em Círculo de Praças (praças e especiais) conferido pelo Comandante Geral da Polícia Militar.

REGULAMENTO DE UNIFORMES DA PMRN.

Assinale a alternativa que não é um tipo de uniforme da Polícia Militar:
a) Uniformes Especiais de Unidades de Ensino
b) Uniformes de Educação Física e Desporto
c) Uniformes de Apoio em Ambientes Civis
d) Uniformes de Atividades Diversas

Resposta: Letra C ==> Uniformes de Apoio em Ambientes Civis

Assinale a alternativa que apresenta os corretos tipos de condecorações.

a) Barreta; comenda; pulseira e fita
b) Comenda; colar; fita e medalha
c) Fita; pulseira; passador e diploma
d) Diploma; colar; fita e plaqueta

Resposta: Letra b) Comenda; colar; fita e medalha

Sobre o Regulamento de Uniformes da PMRN, é incorreto afirmar que:

a) É vedado alterar as características dos uniformes ou sobrepor aos mesmos, peças, equipamentos, insígnias ou distintivos de qualquer natureza, não previsto neste Decreto ou em ato do Comandante Geral.

b) É vedado ao Policial Militar fardado o uso de qualquer tipo de adereço, brincos, óculos, cabelos e maquiagens de cores extravagantes, que venham a comprometer a sua imagem e a da Corporação, perante a sociedade.

c) É expressamente proibido o uso, por qualquer pessoa, de peças de uniformes junto com trajes civis.

d) Os uniformes básicos de passeio, de policiamento ostensivo dos alunos do Curso de Formação de Soldados não serão fornecidos pela Polícia Militar do Estado.

Resposta: Letra D. Os uniformes básicos de passeio, de policiamento ostensivo dos alunos do Curso de Formação de Soldados ~~não~~ serão fornecidos pela Polícia Militar do Estado.

Com base no Regulamento, cite e classifique os seis principais uniformes da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Resposta: I. Uniformes formais e sociais são aqueles usados nas solenidades e eventos sociais de grandes formalidades: recepções de gala, solenidades oficiais, reuniões ou cerimônias em que se exija traje a rigor para civis.

II. Uniformes de passeio são aqueles usados nas solenidades e eventos sociais de menor formalidade, apresentações individuais e coletivas, em atividades internas e serviços administrativos, quando determinado.

III. Uniformes de policiamento ostensivo são aqueles usados na atividade fim da Polícia Militar, nos diversos tipos e processos de policiamento ostensivo.

IV. Uniformes de educação física e desporto são aqueles usados nas atividades físicas e eventos desportivos em geral.

V. Uniformes especiais de unidade de ensino são aqueles usados pela Academia de Polícia Militar “Cel. Milton Freire de Andrade” e pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar nas solenidades de formaturas e desfiles dos seus alunos.

VI. Uniformes de atividades diversas são aqueles usados nas atividades de serviços internos de manutenção, mecânica, obras, material bélico, limpeza, cozinhas e refeitórios, atividade relacionada à saúde e ao magistério da corporação.

Com base no Regulamento de Uniformes da PMRN, o Brasão das Armas Da PMRN fica localizado em que parte da manga e qual o lado correto ?

Resposta: Bordado-Confeccionado em fio comum, será usada no terço superior da manga esquerda, no centro, com 80mm de altura e 60mm de largura, bordado a 50mm da costura superior das camisas dos uniformes formais e sociais, de passeio, representação e policiamento ostensivo.

Conforme o Regulamento de Uniformes da PMRN, qual a quantidade máxima de distintivos de cursos de qualificação e especialização permitida no uniforme?

Resposta: Três