Polícia Comunitária - T4.2

Disciplina: Estudo de Casos de Policiamento Comunitário

Responsável:Érica de Matos Severino

Identificação da tarefa: Tarefa 4. Envio de arquivo.

Contatos: prof.ericadematos@wpos.com.br

Pontuação: 05 pontos de 40

TAREFA 4

Faça um resumo acerca do estudo de caso Ação Inclusiva / PROERD.

Vale de 0 (zero) a 05 (cinco) pontos desde que você envie no prazo determinado e alcance os objetivos propostos.

Tarefa 4 - CAPÍTULO 4

Caso 3 – Ação inclusiva/PROERD

Introdução.

A Ação Inclusiva é um projeto pontual do Programa Educacional de Resistência às Drogas ─ PROERD, coordenado pelo Comando Regional Fronteira Noroeste, no Rio Grande do Sul, fronteira com a Argentina.

Tem como objetivo incorporar às atividades do programa os alunos de duas escolas indígenas do município de Tenente Portela e alunos portadores de necessidades especiais, matriculados em uma escola do município de Santa Rosa. Essa iniciativa conta com o apoio da Coordenação Geral do PROERD, dos pais, professores, coordenação pedagógica e direção das escolas envolvidas e da liderança indígena local.

A Ação Inclusiva é um projeto pontual do PROERD, coordenado pelo Comando Regional Fronteira Noroeste, no Rio Grande do Sul.

O Programa Educacional de Resistência às Drogas ─ PROERD é um programa educativo de caráter social preventivo, posto em prática pela Polícia Militar ─ em parceria com as escolas e as famílias, junto aos alunos da faixa etária de 9 a 14 anos de idade. O programa é aplicado nas escolas da rede de ensino público e privado, oferecendo atividades educacionais em sala de aula, com o objetivo de desenvolver nos alunos as suas potencialidades, ajudando a conscientizá-los para exercício de sua cidadania e preveni-los do uso de drogas.

Disponível em: www.brigadamilitar.rs.gov.br>.

Desenvolvimento

O Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) consiste num esforço cooperativo estabelecido entre a Polícia Militar, a Escola e a Família, tendo como missão e visão:

1. Missão: ensinar aos estudantes habilidades para tomada de boas decisões, para ajudá-los a conduzir suas vidas de maneira segura e saudável.

2. Visão: construir um mundo no qual os jovens de todos os lugares estejam capacitados para respeitar os outros e para escolherem conduzir suas vidas livre do abuso de drogas, da violência e de outros comportamentos perigosos.

Os objetivos específicos do programa, dentre outros, incluem: 

1. Desenvolver nos jovens estudantes habilidades que lhes permitam evitar influências negativas em questões afetas às drogas e violência, promovendo os fatores de proteção.

2. Estabelecer relações positivas entre alunos e policiais militares, professores, pais, responsáveis legais e outros líderes da comunidade escolar.

3. Estabelecer uma linha de comunicação entre a Polícia Militar e os jovens estudantes.

CONTEXTUALIZAÇÃO INICIAL

O abuso de drogas constitui-se em ameaça à sociedade porque representa, para o usuário, um comprometimento do futuro e da qualidade de suas relações sociais, com maior propensão ao envolvimento em crimes, violência e ingresso num ciclo de decadência de valores. O público mais vulnerável à dependência é composto por crianças e adolescentes, pelo fato de se encontrarem menos preparados para resistirem aos muitos apelos e incentivos ao uso de drogas, presentes nos meios de comunicação em massa e na ideologia da sociedade contemporânea.

A principal estratégia contra esses males é a prevenção por meio do diálogo com as pessoas, ainda durante sua infância e adolescência, fases de suas vidas em que se encontram mais naturalmente aptas a receber orientações e assimilar valores. Investir com o Proerd é interferir positivamente no processo desencadeador do fortalecimento individual dos futuros condutores da sociedade contra as investidas de criminosos e de outras formas de chamamento ao abuso de drogas e à prática de ações antissociais.

O Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) consiste num esforço cooperativo da Polícia Militar, Escola e Família, visando preparar crianças e adolescentes para fazerem escolhas seguras e responsáveis na autocondução de suas vidas, a partir de um modelo de tomada de decisão. Por meio de atividades educacionais em sala de aula, o policial militar devidamente capacitado, fornece aos jovens as estratégias adequadas para tornarem-se bons cidadãos, resistir à oferta de drogas e ao apelo da violência. Com ações direcionadas a toda a comunidade escolar e aos pais/responsáveis, o PROERD também promove a inclusão da família no processo educacional e de prevenção.

(…)

Disponível em: <https://www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/proerd/conteudo.action?conteudo=1561&tipoConteudo=itemMenu >. Acesso em 30 mar 2019.

Caso prático

O problema identificado pelos membros de uma patrulha especial que circula diariamente pelas cinco reservas indígenas “Kaingang”, localizadas no Município de Tenente Portela ─ Rio Grande do Sul, estava ligado ao consumo de bebidas alcoólicas, com rixa, briga entre os indígenas e desses com moradores da área urbana.

Foram realizadas reuniões para discutir esse problema com a liderança da comunidade indígena, com a coordenadoria pedagógica e com professores das escolas locais. Os resultados dessas consultas revelaram que a comunidade estava especialmente preocupada com o acesso dos jovens às drogas e ao álcool.

Povo Kaingang: Atualmente, os Kaingang ocupam cerca de 30 áreas reduzidas, distribuídas entre os Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Possuem uma população aproximada de 29 mil pessoas, sendo um dos cinco povos indígenas mais populosos no Brasil.

Disponível em: <www.portalkaingang.org>.

O problema do álcool também foi percebido na Escola Albino Mincks, localizada no município de Santa Rosa ─ Rio Grande do Sul, que atende, exclusivamente, pessoas com deficiências. Reuniões entre a polícia e a coordenação da escola identificaram o problema da exposição dos jovens, principalmente por meio de seus familiares, ao tabaco e às bebidas alcoólicas. Entendia-se que esse fato poderia acabar estimulando os jovens ao consumo de drogas (legais e ilegais).

Depois de um ano trabalhando nos moldes do PROERD, percebeu-se, mediante as reuniões e a análise do número das ocorrências, a necessidade de ampliar o projeto para o atendimento tanto para os jovens com deficiências, da cidade de Santa Rosa, como para jovens das comunidades indígenas de Tenente Portela.

O trabalho do PROERD foi implementado em quatro etapas, a saber:

1. Etapa 1 – Discussão;

2. Etapa 2 – Estabelecimento de objetivos e metas a serem alcançados;

3. Etapa 3 – Métodos e estratégias de atuação;

4. Etapa 4 – Cronograma ;

Como não houve um cronograma para esse projeto, sugerimos um modelo a partir das atividades descritas no planejamento. Pensando em um período de doze meses, as atividades poderiam ser assim distribuídas:

5. Etapa 5 – Grupo de gestão;

6. Etapa 6 – Organizar e mobilizar recursos e parceiros;

7. Etapa 7 – Implementar as ações previstas no cronograma e

8. Etapa 8 – Reformular ações em função das necessidades

Após a aplicação do PROERD, como tradicionalmente foi montado, verificou-se que, para atingir os objetivos esperados entre os indígenas de Tenente Portela e os alunos da Escola Albino Mincks, em Santa Rosa, era necessário adaptar tanto o material a ser utilizado como também a capacitação das pessoas que trabalhariam com esses grupos.

A coordenação do projeto Ação Inclusiva organizou encontros com pais, professores e líderes indígenas para obter um retorno dos avanços do programa. Essas reuniões foram realizadas em momentos e locais diferenciados, com o intuito de obter informações mais precisas sobre os dois grupos atendidos (pessoas com deficiência e a comunidade indígena).

Após um semestre de atividade, os coordenadores se reuniram e produziram um relatório das informações colhidas nesses encontros. Essas informações levaram à conclusão de que a aplicação do PROERD, como inicialmente foi concebida, não contribuía para atingir os resultados planejados. Concluíram, então, que seria necessário produzir um material específico, contemplando as particularidades da população com quem trabalhavam. Nasceu assim o projeto Ação Inclusiva.

Após sua implementação, policiais, professores e a direção da escola verificaram mudanças nas atitudes dos alunos. Esses resultados estimularam a continuidade do projeto. Foram criadas, a partir do currículo escolar, atividades transversais que trabalhassem o tema. Na comunidade indígena, as entrevistas com os familiares mostraram a efetividade do programa junto aos jovens. As famílias se diziam satisfeitas e pediam a continuidade do programa, apontando, inclusive, a necessidade de ampliar a faixa etária inicialmente atendida. Sugeriram que o programa também trabalhasse com os pré-adolescentes, pois esse grupo também se encontrava exposto às drogas.

Conclusão

O programa educacional de resistência às drogas e à violência - PROERD consiste em um esforço cooperativo estabelecido entre a polícia militar, a escola e a família.

Tem por objetivo de capacitar jovens estudantes de informações e habilidades necessárias para viver de maneira saudável, sem drogas e violência. Secundariamente se propõe:

a) Trabalhar sobre as causas do uso de drogas lícitas e ilícitas estabelecendo sobre os riscos decorrentes da dependência química e orientando as crianças, adolescentes, assim como seus pais ou responsáveis, acerca da busca de soluções e medidas eficazes quanto à resistência às drogas;

b) Fortalecer a auto-estima das crianças e adolescentes a valorizarem a vida, mostrando opções saudáveis de comportamento, longe das drogas e da violência;

c) Sensibilizar as crianças e adolescentes para valores morais e éticos, possibilitando a visualização, bem como proporcionar a construção de uma sociedade mais justa, sadia e feliz;

d) Disponibilizar aos pais e/ou responsáveis ferramentas para que, quando questionados sobre os efeitos negativos das drogas, possam atender às expectativas, bem como mostrar a importância do fortalecimento da estrutura familiar;

e) Prevenir a criminalidade relacionada direta ou indiretamente ao uso de drogas;

f) Disponibilizar aos Policiais Militares técnicas pedagógicas adequadas para aplicação do programa para crianças, adolescentes e para pais e/ou responsáveis;

g) Ensinar e aprofundar os conhecimentos dos Policiais Militares quanto às drogas lícitas e ilícitas, questões legais sobre o tema e como proceder quando da constatação de alguma forma delituosa dentro e nos arredores do ambiente escolar;

h) Aproximar a Polícia Militar da comunidade escolar, e por consequência da comunidade em geral. Proporcionando um clima de parceria e confiança, gerando informações tornando possível um melhor atendimento aos anseios sociais, bem como mostrar a importância do papel social da corporação.

i) Desenvolver o programa, da Polícia Militar, de prevenção primária ao uso das drogas, alertando sobre os malefícios causados à saúde física e mental do usuário das referidas substâncias.

O sucesso desse programa de prevenção, de acordo com estudos já realizados, perpassa pelo direcionamento de conteúdos devidamente preparados para públicos específicos, numa aplicação continuada no ambiente escolar, utilizando aulas interativas focadas nos anos iniciais da infância até a fase adulta.

O PROERD possibilita à escola complementar seu projeto pedagógico, segundo o que prescreve a lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB) em seu artigo 2º: a educação, dever da família e do estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Considerando-se, ainda, que a filosofia do programa prevê o direcionamento de ações a toda comunidade escolar e, de forma especial, aos pais e responsáveis promovendo uma reflexão sobre a importância da família como ambiente primeiro da prevenção, pode-se afirmar que o PROERD tem se tornado instrumento fundamental para a integração das famílias no processo educacional, no qual o diálogo torna-se proposta prioritária para a melhoria da qualidade de vida de nossas crianças.

São observados os seguintes benefícios no desenvolvimento do PROERD:

a) "humanização" a açãopolicial militar, momento em que os jovens se referem aos aplicadores da lei de forma pessoal.

b) permite aos estudantes exergarem os policiais como servidores, não apenas como aplicadores da lei.

c) estabelece uma linha de comunicação entre os aplicadores da lei e a juventude.

d) os policiais servem como vetores de informações qualificadas e de políticas públicas de prevenção ao consumo de drogas.

E) o PROERD abre um diálogo permanente entre a escola, a polícia e a família, para discussão do fenômeno "drogas".

Disponível em: <http://www.ssp.sc.gov.br/index.php/programas/proerd >. Acesso em 30 mar 2019.

Referências.

O que é o Proerd. Disponível em: <https://www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/proerd/conteudo.action?conteudo=1561&tipoConteudo=itemMenu >. Acesso em 30 mar 2019.

PROERD – SC. Disponível em: <http://www.ssp.sc.gov.br/index.php/programas/proerd >. Acesso em 30 mar 2019.

PROERD Brigada Militar. Disponível em: www.brigadamilitar.rs.gov.br>.