Polícia Comunitária

Polícia Comunitária - T3S

Tarefa 3 - CAPÍTULO 3 - Caso 2 - Fica vivo!

Em 2002, o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública ─ CRISP realizou uma pesquisa detalhada dos homicídios na capital mineira. A pesquisa apontou um resultado preocupante: o crescimento da participação dos jovens com menos de 24 anos envolvidos em mortes violentas como vítimas de homicídios e, nesse caso, também como autores. O problema nesse caso foi o crescimento dos homicídios entre os jovens. Por essa razão, surge a proposta de intervir nesse cenário.

A pesquisa realizada pelo CRISP sobre os homicídios entre os jovens foi essencial na análise do problema e no conhecimento mais aprofundado desses crimes.

Seus resultados possibilitaram a elaboração do projeto Fica Vivo!. O levantamento dos dados mostraram as características dos homicídios em diferentes regiões da capital mineira, permitindo identificar os locais onde os problemas era mais graves.

Entretanto, além desse primeiro diagnóstico, o levantamento e análise de outras informações, como características da região e da comunidade (geografia, escolaridade dos moradores, perfil dos indivíduos envolvidos nos crimes, a existência ou não de gangues, escolas e outros espaços públicos na comunidade etc.) foram fundamentais para o planejamento, implantação e desenvolvimento desse programa.

Estabelecimento de objetivos e metas a serem alcançados:

O programa busca conciliar a redução dos fatores de risco e o fortalecimento dos fatores de proteção social, como a escola, família e comunidade.

Foram estabelecidas, dentre outras, as seguintes metas:

1. Fortalecer e mobilizar a comunidade, capacitando-a para a resolução de problemas relacionados à segurança pública.

2. Estimular a articulação entre órgãos públicos e organizações não governamentais para que, trabalhando conjuntamente, formassem uma rede local de proteção social que aumentasse a oferta e aprimorasse os serviços públicos e privados para a população.

3. Ampliar as oportunidades de educação, cultura, lazer e profissionalização.

4. Incentivar o debate sobre os problemas de segurança na comunidade.

Métodos e estratégias de atuação

O Fica Vivo! une intervenção estratégica e proteção social com o objetivo de reduzir a criminalidade. Para isso, foram planejadas:

* Intervenção estratégica: formada por grupos de base local que têm a seguinte composição:

1) Secretaria de Estado e Defesa Social: representantes da Subsecretaria de Assuntos Penitenciários, Superintendência de Prevenção à Criminalidade, Superintendência de Integração de Polícias.

2) Polícia Civil: delegados Seccionais e Distritais responsáveis pelas áreas atendidas pelo programa Fica Vivo!, e das delegacias especializadas (tóxicos, homicídios etc.).

3) Polícia Militar: comandantes de Batalhão, comandantes de Cia. E comandantes do Grupamento Especializado em Policiamento de Áreas de Risco ─ GEPAR. O GEPAR foi considerado parceiro importante por ter profundo conhecimento da região atendida.

4) Ministério Público: promotores criminais, mais especificamente, das áreas, Tóxico, Infância e Juventude e Combate ao Crime Organizado e de Crimes Dolosos contra a Vida.

5) Judiciário: Juízes Criminais, Execução Criminal e da Infância e Adolescência.

A proposta desses grupos era de trabalhar com repressão qualificada.

Grupamento Especializado em Policiamento de Áreas de Risco – GEPAR

O GEPAR, implantado em Uberlândia, no final de fevereiro de 2005, atua com o intuito de garantir a segurança aos moradores, promovendo a prevenção e repressão qualificada aos crimes violentos, com o objetivo de reduzir os índices criminais desses locais e ainda traçar estratégias para reduzir a mão-de-obra disponível para a prática de crimes. A atuação do grupo está baseada na filosofia de trabalhar o contexto social das áreas de risco, visando resgatar a credibilidade da comunidade local para com a polícia militar, através da áreas socias de polícia preventiva e repressiva. Os policiais militares pertencentes ao GEPAR executam suas atividades dentro de três pilares: a prevenção, a repressão qualificada e a promoção social.

O projeto parte também do pressuposto de que o acolhimento aos jovens envolvidos em situações de violência possibilita-lhes alternativas, funcionando de maneira preventiva e diminuindo a proximidade deles com o crime.

Pensando em um período de doze meses podemos sugerir, como exemplo, o seguinte cronograma de atividades para um projeto como o Fica Vivo!:

Etapa 1: grupo de gestão

Por ter se transformado em uma política de governo, o Fica Vivo! está inserido na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais ─ SEDS, submetido à Superintendência de Prevenção à Criminalidade, responsável por implantar e coordenar políticas públicas de segurança alternativas às atividades policiais e da justiça.

Etapa 2: organizar, mobilizar recursos e parceiros

Como já pode ser adiantado, o Fica Vivo! depende muito das parcerias, tanto governamentais quanto locais. Os grupos locais de base são formados por representantes da Superintendência de Prevenção à Criminalidade, Polícias Civil e Militar, Ministério Público e Judiciário. Além desses, o programa depende de parceiros locais, entidades e pessoas que têm um papel central na manutenção das oficinas e no trabalho direto com os jovens. Entre esses destacamos o papel dos técnicos e dos oficineiros.

Etapa 3: implementar as ações previstas no cronograma

Entre outras ações, pode-se destacar:

1. A implementação de várias oficinas, a realização de eventos festivos e de prestação de serviços.

2. A atuação do GEPAR promovendo o policiamento preventivo à comunidade.

3. A ampla campanha de comunicação para a divulgação do projeto, que vai desde a circulação de um jornal, palestras em escolas, vinhetas de televisão e matérias em rádios comunitárias.

Etapa 4: reformular ações em função das necessidades

Como a comunidade possuía poucos espaços públicos que pudessem, inicialmente, abrigar as atividades do projeto e não se dispunha de recursos para construção de espaços, foi necessário buscar algumas alternativas.

Foram então estabelecidas parcerias para que igrejas, escolas ou associações de moradores dispusessem seus espaços para que fossem utilizados pelo projeto.

Conclusão:

Fica Vivo! - Programa de Controle de Homicídios

O programa Fica Vivo! objetiva controlar e prevenir as ocorrências de homicídios dolosos em áreas com altos índices de criminalidade violenta em Minas Gerais, melhorando a qualidade de vida da população. O programa de controle de homicídios é executado por meio dos Centros de Prevenção à Criminalidade (CPCs), sedes de referência para as comunidades atendidas.

O Fica Vivo! oferece cerca de 600 oficinas voltadas para o esporte, a arte e a cultura para jovens de 12 a 24 anos em situação de risco social. Nas áreas onde foi implantado, a redução média de homicídios de jovens é de até 50% e faz também acompanhamento especializado.

As oficinas realizadas pelo programa Fica Vivo! são estratégias de aproximação e atendimento aos jovens articuladas às características das áreas atendidas, tais como aspectos criminais, culturais, sociais, históricos e geográficos. Implantadas em diferentes locais das áreas de abrangência do CPC, as oficinas focam na prevenção à criminalidade, a potencialização do acesso dos jovens aos serviços e aos espaços públicos, a possibilidade da vivência do direito de ir e vir, o favorecimento da inserção e da participação dos jovens em novas formas de grupos, a discussão de temas relacionados à cidadania e aos direitos humanos e a criação de espaços de resolução de conflitos e rivalidades.

Eixos de Atuação do Programa Fica Vivo!:

Intervenção estratégica e proteção social: Reúne os órgãos de Defesa Social, o Poder Judiciário, o Ministério Público e as prefeituras municipais, tendo como responsabilidade o planejamento e a coordenação de uma repressão qualificada e eficiente.
Proteção social: Constitui-se a partir de ações de atendimento e de trabalho em rede. Os atendimentos objetivam favorecer a construção de modos de vida distintos do envolvimento direto com a criminalidade e suas ações são realizadas por meio de oficinas, projetos locais, multiplicadores e grupos de jovens.