Disciplina:
Estudo de Casos de Policiamento Comunitário
Responsável:Érica
de Matos Severino
Identificação
da tarefa:
Tarefa 3. Envio de arquivo.
Contatos:
prof.ericadematos@wpos.com.br
Pontuação:
05 pontos de 40
Janildo da Silva Arantes
TAREFA
3
Faça
um resumo acerca do estudo de caso Fica Vivo.
Vale
de 0 (zero) a 05 (cinco) pontos desde que você envie no prazo
determinado e alcance os objetivos propostos.
Tarefa
3 - CAPÍTULO 3
Caso
2 - Fica vivo!
O
Programa Fica Vivo! é um programa de prevenção social à
criminalidade que possui foco na prevenção e na redução CVLIs
dolosos de
adolescentes e jovens, atuando em áreas que registram maior
concentração de homicídios. O programa Fica Vivo! articula
dois eixos de atuação: Proteção Social e Intervenção
Estratégica.
Em
2002, o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública ─
CRISP
realizou uma pesquisa detalhada dos homicídios na capital mineira. A
pesquisa apontou um resultado preocupante: o crescimento da
participação dos jovens com menos de 24 anos envolvidos em mortes
violentas (CVLI)
como vítimas de homicídios e, nesse caso, também como autores. O
problema nesse caso foi o crescimento dos homicídios entre os
jovens. Por essa razão, surge a proposta de intervir nesse cenário.
Essa
pesquisa realizada pelo CRISP foi essencial na análise do problema e
no conhecimento mais aprofundado desses crimes.
Os
resultados estatísticos possibilitaram a elaboração do projeto. O
levantamento e a posterior análise de dados mostrou as
características dos homicídios em diferentes regiões da Grande BH,
permitindo identificar os locais onde os problemas eram mais graves.
Esse levantamento e sua análise foram fundamentais para o
planejamento, implantação e desenvolvimento desse programa.
O
estudo desses dados levou à criação do de um grupo de discussões.
Faziam desse grupo parte membros das polícias militar e civil,
administradores públicos municipais das áreas de cidadania e
assistência social de Belo Horizonte, Ministério Público de Minas
Gerais e Organizações Não Governamentais ─ ONGs.
A
comunidade da região de Morro das Pedras foi escolhida para a
implementação do projeto piloto.
Estabelecimento
de objetivos e metas a serem alcançados:
O
programa busca conciliar a redução dos fatores de risco e o
fortalecimento dos fatores de proteção social, como a escola,
família e comunidade.
Foram
estabelecidas, dentre outras, as seguintes metas:
1.
Fortalecer e mobilizar a comunidade, capacitando-a para a resolução
de problemas relacionados à segurança pública.
2.
Estimular a articulação entre órgãos públicos e organizações
não governamentais para que, trabalhando conjuntamente, formassem
uma rede local de proteção social que aumentasse a oferta e
aprimorasse os serviços públicos e privados para a população.
3.
Ampliar as oportunidades de educação, cultura, lazer e
profissionalização.
4.
Incentivar o debate sobre os problemas de segurança na comunidade.
Métodos
e estratégias de atuação
O
Fica Vivo! une intervenção estratégica e proteção social com o
objetivo de reduzir a criminalidade. Para isso, foram planejadas:
*
Intervenção estratégica: formada por grupos de base local que têm
a seguinte composição:
1)
Secretaria de Estado e Defesa Social: representantes da Subsecretaria
de Assuntos Penitenciários, Superintendência de Prevenção à
Criminalidade, Superintendência de Integração de Polícias.
2)
Polícia Civil: delegados Seccionais e Distritais responsáveis pelas
áreas atendidas pelo programa Fica Vivo!, e das delegacias
especializadas (tóxicos, homicídios etc.).
3)
Polícia Militar: comandantes de Batalhão, comandantes de Cia. E
comandantes do Grupamento Especializado em Policiamento de Áreas de
Risco ─ GEPAR. O GEPAR foi considerado parceiro importante por ter
profundo conhecimento da região atendida.
4)
Ministério Público: promotores criminais, mais especificamente, das
áreas, Tóxico, Infância e Juventude e Combate ao Crime Organizado
e de Crimes Dolosos contra a Vida.
5)
Judiciário: Juízes Criminais, Execução Criminal e da Infância e
Adolescência.
A
proposta desses grupos era de trabalhar com repressão qualificada.
Grupamento
Especializado em Policiamento de Áreas de Risco – GEPAR
O
GEPAR, implantado em Uberlândia, no final de fevereiro de 2005, atua
com o intuito de garantir a segurança aos moradores, promovendo a
prevenção e repressão qualificada aos crimes violentos, com o
objetivo de reduzir os índices criminais desses locais e ainda
traçar estratégias para reduzir a mão-de-obra disponível para a
prática de crimes. A atuação do grupo está baseada na filosofia
de trabalhar o contexto social das áreas de risco, visando resgatar
a credibilidade da comunidade local para com a polícia militar,
através da áreas socias de polícia preventiva e repressiva. Os
policiais militares pertencentes ao GEPAR executam suas atividades
dentro de três pilares: a prevenção, a repressão qualificada e a
promoção social.
O
GEPAR
“conjuga
estratégias de polícia comunitária, o policiamento orientado para
solução de problemas, e a repressão qualificada como ferramentas
essenciais para o controle e prevenção da criminalidade,
restituição da paz e qualidade de vida em comunidades carentes”.
(SOUZA, Elenice. Disponível
em:<www.comunidadesegura.org/files/grupoespecializadoemareasderisco.pdf>).
O
projeto parte também do pressuposto de que o acolhimento aos jovens
envolvidos em situações de violência possibilita-lhes
alternativas, funcionando de maneira preventiva e diminuindo a
proximidade deles com o crime.
Pensando
em um período de doze meses podemos sugerir, como exemplo, o
seguinte cronograma de atividades para um projeto como o Fica Vivo!:
Etapa
1: grupo de gestão
Por
ter se transformado em uma política de governo, o Fica Vivo! está
inserido na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de
Defesa Social de Minas Gerais ─ SEDS, submetido à Superintendência
de Prevenção à Criminalidade, responsável por implantar e
coordenar políticas públicas de segurança alternativas às
atividades policiais e da justiça.
Etapa
2: organizar, mobilizar recursos e parceiros
Como
já pode ser adiantado, o Fica Vivo! depende muito das parcerias,
tanto governamentais quanto locais. Os grupos locais de base são
formados por representantes da Superintendência de Prevenção à
Criminalidade, Polícias Civil e Militar, Ministério Público e
Judiciário. Além desses, o programa depende de parceiros locais,
entidades e pessoas que têm um papel central na manutenção das
oficinas e no trabalho direto com os jovens. Entre esses destacamos o
papel dos técnicos e dos oficineiros.
Etapa
3: implementar as ações previstas no cronograma
Entre
outras ações, pode-se destacar:
1.
A implementação de várias oficinas, a realização de eventos
festivos e de prestação de serviços.
2.
A atuação do GEPAR promovendo o policiamento preventivo à
comunidade.
3.
A ampla campanha de comunicação para a divulgação do projeto, que
vai desde a circulação de um jornal, palestras em escolas, vinhetas
de televisão e matérias em rádios comunitárias.
Etapa
4: reformular ações em função das necessidades
Como
a comunidade possuía poucos espaços públicos que pudessem,
inicialmente, abrigar as atividades do projeto e não se dispunha de
recursos para construção de espaços, foi necessário buscar
algumas alternativas.
Foram
então estabelecidas parcerias para que igrejas, escolas ou
associações de moradores dispusessem seus espaços para que fossem
utilizados pelo projeto.
Conclusão:
No
eixo Proteção
Social,
a partir da análise da dinâmica social das violências e da
criminalidade dos territórios, o programa promove oficinas de
esporte, cultura e arte; realiza projetos locais, de circulação e
institucionais; faz atendimentos individuais dos jovens e promove
Fóruns Comunitários. Além disso, o programa articula com os
serviços públicos para encaminhamentos de adolescentes e jovens.
No
eixo Intervenção
Estratégica,
o programa promove a articulação interinstitucional entre a
Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), as Polícias
Militar e Civil, Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos
municipais de Segurança Pública. Esse eixo contempla a
operacionalização de Policiamento Preventivo Especializado,
realizado pelo Grupo Especializado em Policiamento de Áreas de Risco
da Polícia Militar (GEPAR) que visa, dentre outros, a ampliação da
sensação de segurança e da legitimidade do policiamento preventivo
e das ações repressivas. Além disso, esse eixo contempla também a
formação e funcionamento dos Grupos de Intervenção Estratégica
(GIE), que têm como principal objetivo a prevenção e redução de
conflitos e rivalidades violentas por meio da ampliação da
assertividade e tempestividade das ações repressivas realizadas nas
áreas de abrangência do Programa.
Em
setembro de 2006, o programa foi escolhido como um dos 48 finalistas
do Prêmio Global de Excelência de Melhores Práticas para a
Melhoria do Ambiente de Vida – Prêmio Dubai, criado pelo Centro
das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (UN-Habitat) em
parceria com a Municipalidade de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Foram inscritas 703 práticas de 88 países, sendo 243 projetos da
América Latina e Caribe. Dos 48 finalistas, apenas dois são
brasileiros e um deles é o Fica Vivo.
Prevenção
à Criminalidade: Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo!
Qual
é o objetivo?
Contribuir
para a prevenção e redução de homicídios dolosos de adolescentes
e jovens moradores das áreas de abrangência dos Centros de
Prevenção Social à Criminalidade (CPC).
Quem
pode acessar?
Jovens
de 12 a 24 anos, moradores de territórios onde existe um Centro de
Prevenção à Criminalidade.
Como
acessar?
Ir
pessoalmente aos Centros de Prevenção à Criminalidade, no horário
de 9h às 17h, ou ir diretamente às oficinas ofertada nos
territórios.
As
oficinas são estratégias de aproximação e atendimento aos jovens
articuladas às características das áreas atendidas, tais como
aspectos criminais, culturais, sociais, históricos e geográficos.
Elas são implantadas em diferentes locais das áreas de abrangência
do Centro de Prevenção à Criminalidade, articulando aspectos da
singularidade do jovem e o acesso aos direitos sociais.
Os
focos das oficinas são a prevenção à criminalidade, a
potencialização do acesso dos jovens aos serviços e aos espaços
públicos, a possibilitação da vivência do direito de ir e vir, o
favorecimento da inserção e da participação dos jovens em novas
formas de grupos, a discussão de temas relacionados à cidadania e
aos direitos humanos e a criação de espaços de resolução de
conflitos e rivalidades.
Fica
Vivo!<http://www.seguranca.mg.gov.br/2013-07-09-19-17-59/programas-e-acoes
>.
Acesso em 30 mar 2019.
Referências
Fica
Vivo!
<http://www.seguranca.mg.gov.br/2013-07-09-19-17-59/programas-e-acoes>.
Acesso em 30 mar 2019.
SOUZA,
Elenice. Disponível
em:<www.comunidadesegura.org/files/grupoespecializadoemareasderisco.pdf>
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