Polícia Comunitária - T2

CAPÍTULO 2: Caso 1 – Prédios antenados

Janildo da Silva Arantes

O Projeto Prédios Antenados foi criado para reduzir o número de assaltos, furtos e roubos de veículos e pessoas, sequestros relâmpagos e arrastões em 13 edifícios da região dos bairros Pompeia e Sumaré, na cidade de São Paulo. Envolveram-se nessa iniciativa: moradores, o Conselho Comunitário de Segurança ─ CONSEG, Perdizes/ Pacaembu e as polícias militares e civis

Várias ruas dos bairros Pompeia e Sumaré, na cidade de São Paulo, passaram a se destacar nas estatísticas de segurança pública pelo aumento dos números de assaltos, furtos, roubos de veículos, acidentes de trânsito, sequestros-relâmpagos e arrastões nos edifícios da região. Os moradores, o CONSEG Perdizes/Pacaembu e a Polícia Militar da região chamaram a atenção das autoridades para esse aumento.

Segundo eles, os problemas surgiram em decorrência do aumento do fluxo de transeuntes devido ao número de estabelecimentos comerciais ter aumentado em detrimento ao número de residências que diminuiu.

Através das Estatísticas e da Análise Criminal e da integração dos moradores dos edifícios participantes da iniciativa com as polícias do estado foi fundamental na análise de como e onde ocorriam os crimes supramencionados. Através dessa Análise criminal foi possível mapear o problema, o que foi grande valia na fase posterior de planejamento das providências.

O CONSEG Perdizes/Pacaembu foi a sede das reuniões que geraram As discussões que originaram o projeto Prédios Antenados. Através disso os moradores ficaram sabendo, através do mapeamento, dos pontos críticos da região.

As metas do programa foram:

• Reduzir o número de assaltos, furtos.
• Reduzir os roubos de veículos.
• Reduzir o número de acidentes envolvendo automóveis.
• Reduzir o número de sequestros-relâmpagos.
• Reduzir o número de arrastões nos edifícios.
• Inibir ações criminosas em geral.
• Para dar conta desses objetivos, foram planejados e adotados os seguintes objetivos:
• Interligar treze edifícios da região por um sistema de rádios comunicadores.
• Capacitar porteiros, zeladores e síndicos para utilizarem os rádios comunicadores.
• Dividir os edifícios participantes em pequenos grupos que atuariam em rede.
• Estabelecer uma rotina de comunicação e monitoramento local entre esses grupos.
• Fazer constante avaliação do sistema e dos equipamentos de segurança: portões, interfones, circuitos internos de TV, iluminação etc.
• Fortalecer vínculos entre a comunidade moradora e as forças policiais de forma que as ações operacionais policiais tivessem maior eficácia.
• Promover a mobilização dos moradores para adotarem algumas estratégias de segurança.
• Mobilizar os moradores para participarem do Núcleo de Ação Local Viva Sumaré ─ NAL.
• Prover às forças policiais informações detalhadas e precisas sobre as particularidades locais nas questões relativas à segurança, visando o melhor desempenho das ações policiais.
• Estabelecer entre a comunidade e as forças policiais um novo modelo de atuação e parceria na prevenção dos crimes.

O Projeto dedicou-se há quase quatro meses as discussões, consultas, levantamento dos recursos e identificação de grupos interessados em participar e planejamento dos custos e das ações. Participaram desse projeto além da comunidade e o CONSEG, a polícia militar e a polícia civil. A principal tecnologia foi funcionamento do sistema integrado de uso de rádio comunicador pelo NAL Viva Sumaré. Esse grupo é o responsável pelas diretrizes do projeto.

Em suma, podemos afirmar que o processo de implementação desse sistema se deu por meio da:

• Formação dos diferentes grupos, compostos no máximo por quinze participantes.
• Qualquer alteração no projeto poderia ser realizada somente com a aprovação, por maioria absoluta, dos participantes do NAL Viva Sumaré. Por exemplo, somente seria admitida a entrada ou saída de novo condomínio ou participante, a redistribuição dos participantes, a alteração no sistema de funcionamento ou a substituição de equipamentos, com a aprovação dos membros do NAL.
• Cada condomínio, residência ou estabelecimento comercial deveria preencher um formulário, onde constaria o código utilizado na comunicação, endereço, telefone, nome do responsável pelo local, além de relação das pessoas que operariam o rádio.
• As polícias teriam uma relação das pessoas que operariam os rádios, bem como um mapa das ruas e dos edifícios integrados pelo projeto.
• As polícias militar e civil, dos monitores fizeram o treinamento e a capacitação dos operadores dos rádios.
• Um dos síndicos foi indicado para atuar como responsável por monitorar o sistema integrado de rádio e por contatar a polícia militar.

A polícia colaborou com o projeto orientando algumas ações:

• Edifícios deveriam mudar o código de funcionamento do rádio a cada quinze dias.
• Na portaria de cada edifício deveria haver um livro de registro para relatar as diversas situações de risco ocorridas tanto no interior do edifício como em suas imediações.
• Os monitores de rádio deveriam comunicar-se a cada quarenta minutos para troca de informações e para verificar se tudo estava sob controle no interior do edifício, ou ainda para saber de alguma anormalidade na rua ou de qualquer situação suspeita.

O período de planejamento do projeto Prédios Antenados foi de quase quatro meses. Durante esse período, foram feitas consultas a profissionais, discussão com os

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ESTUDO DE CASOS EM POLICIAMENTO COMUNITÁRIO │ UNIDADE ÚNICA

interessados, definição da melhor opção tecnológica a ser empregada, avaliação de custos e também a definição dos planos de ação.

A implementação do projeto não ocorreu sem problemas. Desde o início, havia clareza, pela própria especificidade da proposta, de que seria necessário buscar orientações profissionais, para que o projeto se adequasse aos critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações ─ Anatel.

No projeto Prédios Antenados, a avaliação foi realizada pelos próprios integrantes do CONSEG Perdizes/Pacaembu, pelo 23o BPM e pelos moradores dos 13 edifícios interligados pelo sistema de rádio. Após a avaliação dos dados apresentados nas reuniões, constatou-se que os casos envolvendo assaltos, furtos, roubos de veículos, sequestros-relâmpagos e arrastões diminuíram em torno de 50% a 60%.

Essas informações foram repassadas aos moradores dos prédios que não estavam envolvidos com o projeto e também à coordenação geral do CONSEG, que avaliou a iniciativa como excelente.

A imprensa, que usou como fonte de informação depoimentos de pessoas diretamente e/ou indiretamente envolvidas pelo programa, também constataram uma melhora na sensação de segurança entre os moradores da região.

Para conhecimento: Os Conselhos de Segurança ─ CONSEGs existem em vários Estados e cidades do Brasil. Apesar dos diferentes nomes (em Minas Gerais, por exemplo, são Conselhos Comunitários de Segurança Pública ─ CONSEPs) e com outras diferenças, esses Conselhos caracterizam-se por serem formados por pessoas de um mesmo bairro, região ou município que se reúnem, junto com representantes do poder público e policiais, para discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas de segurança. Em outras palavras pode-se dizer que esses Conselhos criam espaços nos quais a polícia e comunidade local podem se encontrar para debater as necessidades e prioridades locais. No caso paulista, os CONSEGs são entidades de apoio à polícia estadual nas relações comunitárias, e estão vinculados, por intermédio do Coordenador Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança, às diretrizes da Secretaria de Segurança Pública. As reuniões são mensais, realizadas normalmente no período noturno, em imóveis de uso comunitário, segundo uma agenda definida a cada ano. A Secretaria de Segurança Pública tem como representantes, em cada CONSEG, o Comandante da Polícia Militar da área e o Delegado de Polícia Titular do correspondente Distrito Policial.

Referências

SEVERINO, Érica de Matos. Estudo de Casos em Policiamento Comunitário. Brasília – DF.