Polícia Comunitária - T1

Disciplina: Estudo de Casos de Policiamento Comunitário

Responsável:Érica de Matos Severino

Identificação da tarefa: Tarefa 1. Envio de arquivo.

Contatos: prof.ericadematos@wpos.com.br

Pontuação: 15 pontos de 40

Aluno: Janildo da Silva Arantes

TAREFA 1 (Vale de 0 (zero) a 15 (quinze) pontos desde que você envie no prazo determinado e alcance os objetivos propostos.)

Qual o objetivo principal do policiamento ostensivo?

Bem, para iniciarmos o nosso artigo iremos nos reportar a constituição Federal de 1988.

Segundo a constituição Federal,

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I -  polícia federal;

II -  polícia rodoviária federal;

III -  polícia ferroviária federal;

IV -  polícias civis;

V -  polícias militares e corpos de bombeiros militares.

(…)

§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

§ 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

(Brasil, 1988)

A constituição é bem clara quando diz que: “Às polícias militares cabem a polícia ostensiva (grifo nosso) e a preservação da ordem pública (grifos nossos); aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil” e ainda que: “As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente às polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios”. A carta magna põe a polícia militar como responsável pela primeira fase do ciclo completo de persecução criminal de polícia no Brasil que seria a manutenção do estado normal de paz social (trabalhando na prevenção contra infrações legais e profilaxia criminal).

Policiamento ostensivo¹ é uma modalidade de exercício da atividade policial militar, desenvolvida intencionalmente de forma a garantir e preservar a ordem pública. Ocorre à mostra, visívelmente — em contraposição ao policiamento velado, secreto. É caracterizado pela evidência do trabalho da polícia à população, pelo uso, por exemplo, de viaturas caracterizadas, uniformes (fardas), ou até mesmo, distintivos (ou insígnias) capazes de tornar os agentes policiais identificáveis por todos. A atividade de policiar consiste resumidamente em fiscalizar comportamentos e atividades para dirimir as condutas delitivas, regular ou manter a ordem pública², reprimindo crimes, contravenções, infrações de trânsito e zelando pelo respeito dos indivíduos à legislação.

Tal modalidade de policiamento tem por objetivo principal atingir visibilidade à população, proporcionando o desestímulo de infrações à lei e a sensação de segurança (prevenção contra infrações legais e profilaxia criminal), por demonstrar a força e a presença estatal, além de dar segurança aos próprios agentes em diligências (repressão). Nos casos de repressão imediata, em especial no que diz respeito à prisão em flagrante delito, esta comporta basicamente quatro atos: 1) captura, que consiste no ato material da prisão; 2) condução à repartição policial, que se dá após a prisão propriamente dita; 3) lavratura do auto de prisão em flagrante delito, que corresponde ao registro da prisão; 4) condução ao estabelecimento prisional, que se dá após a formalização da prisão. Atualmente, ainda, adstritas às prisões em flagrante delito, mas não fazendo parte da sua estrutura, estão as conhecidas audiências de custódia (essa parte cabe à policia judiciária).

O policiamento ostensivo tem várias modalidades, por exemplo: a pé, motorizado (veículos 2 – motos – ou 4 rodas – carros e quadriciclos), de bicicleta, com cães, metropolitano ou em áreas rurais, lacustre, marítimo, aéreo, turístico, ambiental, de choque, escolar e de operações especias policiais entre outros.

Adaptado da Wikipedia. Policiamento ostensivo. Disponível em: . Acesso em 17 mar 2019,

Em suma, o objetivo principal do policiamento ostensivo, seria a garantia da manutenção da ordem pública.

Referências:

Disponível em: . Acesso em 17 mar 2019

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p.

1Ostensivo é o adjetivo que qualifica algo ou alguém que se exibe exageradamente, que gosta de chamar atenção, que é vistoso, exuberante e extravagante. Também pode se referir a uma ação ou atitude que seja agressiva, instantânea e de efeitos imediatos.

Quando se diz que uma pessoa é ostensiva pode significar que possui um comportamento arrogante, provocativo e prepotente em comparação aos demais.

Exemplo: “O seu modo ostensivo fez com que chegassem ao divórcio”. (...).

Etimologicamente, a palavra “ostensivo” é originada a partir do latim ostensivus, que pode ser traduzido como “com o propósito de mostrar” ou “próprio para exibir”.

Disponível em:. Acesso em 17 mar 2019.

2A Ordem Pública seria o estado de tranquilidade ou, ainda, função do Estado para a mantenção do bem comum. Esse conceito teria a extenção politico-social. (conceito empirico nosso)