Observando
a lei N° 4.630 de 16 de Dezembro de 1976 identifique a assertiva
incorreta.
A)
O ingresso na Polícia Militar é facultado a todos os brasileiros,
sem distinção de raça ou de crença religiosa, mediante inclusão,
matrícula ou nomeação, observadas as condições prescritas em lei
e nos regulamentos da Corporação.
B)
Para a matrícula nos estabelecimentos de ensino policial-militar
destinados à formação de Oficiais e Graduados, além das condições
relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual, capacidade
física e idoneidade moral, não é necessário que o candidato não
exerça, nem tenha exercido atividades prejudiciais ou perigosas à
Segurança Nacional.
C)
A hierarquia policial-militar é a ordenação da autoridade em
níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar. A
ordenação faz-se por postos ou graduações e, dentro de um mesmo
posto ou de uma mesma graduação, pela antiguidade num ou noutra. O
respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento
à sequência de autoridade.
D)
Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento das leis,
regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo
policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico,
traduzindo-se no perfeito cumprimento do dever por parte de todos e
de cada um dos componentes desse organismo.
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