LO - Legislação Organizacional

Legislação Organizacional – 2º (Segundo) Pelotão

Instrutor: 2º Sgt PM Janildo da Silva Arante. Matrícula: 163.916-1

Questões sobre a lei complementar 090/1991

Questão 1: De acordo com a lei complementar 090/1991, compete a Polícia Militar, com exclusividade, ressalvadas as disposições das leis federais. Exceto:

a) O policiamento ostensivo, fardado;

b) preservação da ordem pública.

c) atuar, de maneira repressiva em caso de perturbação da ordem;

d) não atender a convocação do Governo Federal.

Questão 2: Dado as sentenças abaixo, assinale (V) para verdadeiro e (F) para Falso.

I) ( )O comando da Polícia Militar será exercido por oficial da ativa, da própria corporação ressalvado o que dispuser a legislação federal.

II) ( ) o Chefe do Estado Maior acumula as funções de Subcomandante e é substituto eventual e principal assessor do comandante geral com precedência funcional e hierárquica sobre os demais coronéis da corporação.

III) ( ) A diretoria de apoio logístico, é o órgão de direção setorial do sistema de pessoal, incumbindo-se do planejamento, execução, controle e fiscalização das atividades relacionadas com classificação e movimentação de pessoal; promoções.

IV) ( ) O centro de formação e aperfeiçoamento de praças é o órgão de apoio dos sistema de pessoal e apoio logístico e se destina a formação, especialização e aperfeiçoamento de praças.

Marque a alternativa correta.

a – V, F, V, V

b – F, V, F, F

c – F, V, F, V

d - V, F, F, V

Questão 3: Compõe-se de pessoal da ativa da polícia militar, exceto?

a) Os de carreira.

b) Os componentes da reserva remunerada da Polícia Militar, convocados ou designados para o serviço ativo.

c) Os alunos de órgãos de formação de policiais-militares.

d) O pessoal da reserva remunerada: Oficiais e Praças transferidos para a reserva remunerada.

Questão 4 – Discorra acerca das diretorias relacionadas abaixo:

a) Diretoria de finanças: É órgão de direção setorial do sistema de administração financeira, contabilidade, auditoria, atuando também como órgão de apoio na supervisão exercida pelo comandante geral sobre as atividades financeiras de todo e qualquer órgão da corporação.

b) Diretoria de Apoio logístico: É o órgão de direção setorial do sistema logístico, incumbido do planejamento e manutenção do material.

c) Diretoria de pessoal: É o órgão de direção setorial de pessoal, incumbindo-se do planejamento, execução, controle e fiscalização das atividades relacionadas com classificação e movimentação de pessoal.

d) Diretoria de saúde: É o órgão de direção setorial do sistema logístico incumbido do planejamento, coordenação, fiscalização e controle das necessidades de apoio de saúde da corporação.

Questão 5- Os Comandos de Policiamento de Capital (CPC) e do Interior (CPI), são escalões intermediários de comando, tendo sob sua subordinação, para fins operacionais, as Unidades e Subunidades de Polícia Militar, que são dos seguintes tipos:

Resposta: I- Batalhões de Policia Militar- BPM: Unidades que têm a seu cargo as missões de policiamento ostensivo normal, a pé ou motorizado;

II - Companhias de Polícia de Rádio Patrulha- CPRp: Unidades que têm a seu cargo as missões de policiamento de radiopatrulha;

III - Companhias de Polícia de Trânsito- CPTran: Unidades que têm a seu cargo as missões de policiamento de trânsito;

IV – Companhia de Polícia de Choque- Cpch:Unidades que têm a seu cargo as missões especiais (distúrbios, tumultos, contra-guerrilha urbana e rural, etc.);

V– Companhia de Polícia Feminina- CPFem: Unidades que têm a seu cargo missões específicas em logradouros públicos;

VI- Companhia de Polícia de Guarda- CPGd: Unidades que têm a seu cargo missões de guarda em próprios estaduais;

VII- Companhia de Polícia Rodoviária- CPRv: Unidades que têm a seu cargo as missões de policiamento rodoviário.

Questão 6 - O que compete ao Governador do Estado em relação a Policia Militar do Rio Grande do Norte?

Resposta: Compete ao Governador, mediante decreto criar, transformar, extinguir, denominar, localizar e estruturar os órgãos de direção, de apoio e de execução da Polícia Militar, de acordo com a organização básica prevista em lei.

Questões sobre a Lei complementar nº 515/2014 e lei complementar n° 618, de 10 de janeiro de 2018.

Questão 1 - A Lei complementar nº 515/2014 estabelece os critérios e as condições que asseguram às Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte o acesso e a evolução na hierarquia militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva, que se dará através de ato administrativo vinculado. As promoções são efetuadas pelos critérios de:

a)Moralidade, proporcionalidade e honestidade.

b)Eficiência, pessoalidade e heroísmo.

c)Antiguidade, bravura, ressarcimento por preterição, merecimento e post mortem.

d)Merecimento, desistência e post mortem.

Questão 2 - Segundo a Lei complementar nº 515/2014 do Estado do Rio Grande do Norte, estabelece o tempo para promoção das Praças da PMRN. Não é computado, para efeito de promoção da Praça Militar, entre outros, o tempo de:

a)Efetivo serviço.

b)Férias.

c)Atestado médico.

d)Licença para tratar de interesse particular, sem remuneração.

Questão 3 - De acordo com a lei complementar nº 515/2014 do Estado do Rio Grande do Norte, são consideradas para as promoções as vagas provenientes de:

a)Promoção à graduação imediatamente superior; transferência para a reserva remunerada; passagem à reforma; licenciamento ou exclusão; agregação; falecimento; aumento de efetivo.

b)Determinação do comandante geral; merecimento por tempo de serviço; eminencia para aposentadoria.

c)Determinação do governador do Estado; determinação do comandante; bravura, diminuição do efetivo.

d)Lei aprovada pela assembleia legislativa; lei federal; férias; licenças.

Questão 4 - lei complementar n° 618, de 10 de janeiro de 2018 altera dispositivos da Lei Complementar Estadual n° 515, de 9 de junho de 2014, que dispõe sobre o Regime de Promoção das Praças da Polícia Militar Estadual do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN). Uma dessas alterações foi:

a)O Curso de Formação de Sargentos em substituição ao Curso de Habilitação de Sargentos.

b)Exclusão do direito a licenças.

c)Criação do curso de Oficiais.

d)Impossibilidade do ingresso na reserva remunerada.

Questão 5 - De acordo com a lei complementar n° 618, de 10 de janeiro de 2018, analise as assertivas a seguir:

I-Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual n° 515, de 9 de junho de 2014, que dispõe sobre o Regime de Promoção das Praças da Polícia Militar Estadual do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN).

II- O Estágio de Habilitação de Sargento pode suprir o Curso de Formação de Sargento, se estiver sido concluído antes da publicação desta lei.

III- Apenas os oficiais que satisfaçam as condições de acesso e estejam compreendidos nos limites quantitativos de antiguidade fixados nesta Lei, serão relacionados pela Comissão de Promoção de Oficiais PM (CPOPM), para estudo destinado à inclusão nos Quadros de Acesso por Antiguidade e Merecimento.

Marque a alternativa CORRETA:

a)Apenas I e II estão corretas.

b)Apenas II e III estão corretas.

c)Apenas I e III estão corretas.

d)Todas estão corretas.

Questão 6 - A promoção por merecimento se baseia na contagem de pontos, apurada por meio de critérios objetivos contidos na ficha de reconhecimento meritório dos ocupantes da Graduação de Sargento Militar da PMRN ou do CBMRN, avaliado no decurso da carreira ao ser cogitado para a promoção. A promoção por bravura, por sua vez não se confunde com esta, devendo ser concedida ao praça da Polícia Militar que:

Resposta: Tenham realizado ato ou atos não comuns de coragem e audácia que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representam feitos indispensáveis ou úteis às operações militares, pelos resultados alcançados ou pelo exemplo positivo deles emanados.

Questão 7 - A Lei complementar nº 515/2014 estabelece os critérios e as condições que asseguram às Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, e estabelece inclusive o calendário anual com as datas de promoção. Sobre este assunto, destaque o calendário para promoção de praças e identifique quem é o responsável por estas promoções.

Resposta: As promoções são efetuadas anualmente nos dias 21 de abril, 25 de agosto e 25 de dezembro para as Praças Militares Estaduais, sendo da competência do Comandante Geral da respectiva Corporação.

Questão 8 - Diante da execução de atos administrativos é necessário oferecer aos interessados, o direito de contestar seu resultado. A Praça Militar Estadual que se julgar prejudicada em seu direito de promoção poderá interpor recurso administrativo apontando razões formais ou de mérito. Descreva as condições estabelecidas para apresentação e julgamento desses recursos.

Resposta: Para a apresentação do recurso, a Praça Militar Estadual terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte ao do recebimento da notificação do ato a ser impugnado ou da publicação em veículo de divulgação oficial dos atos administrativos da respectiva Corporação.O recurso administrativo será dirigido à Comissão de Promoção de Praças/PMRN correspondente, a qual, se não reconsiderar a decisão recorrida no prazo de 10 (dez) dias, o encaminhará ao Comandante-Geral da Corporação, que terá 10 (dez) dias para decidir.

Questões sobre o Decreto que estabelece o calendário de promoção de praças

Questão 1 - A confecção e a remessa, nas datas estabelecidas no Anexo Único, a este Decreto, dos documentos referidos no caput e no parágrafo anterior, à Comissão de Promoção de Praças, são obrigatórias, e da exclusiva responsabilidade do?

a) Governador do Estado.

b) Sub-Comandante da OPM/BM.

c) Comandante, do Chefe ou do Diretor da correspondente OPM/BM.

d) Secretario de Estado.

Questão 2 - O Decreto nº 25.154, de 04 de maio de 2015, regulamenta qual artigo da Lei Complementar Estadual n.º 515, de 09 de junho de 2014, e dá outras providências?

a) artigo 11

b) artigo 13

c) artigo 14

d) artigo 19

Questão 3 - Os órgãos de apoio à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar, deste Estado, em especial os de , e deverão desenvolver ações de planejamento e de operacionalização, capazes de propiciar o exato cumprimento da norma contida no art. 29, § 2º, da Lei Complementar nº 515, de 09 de junho de 2014. Escolha o item que preenche a lacuna e marque a resposta correta:

a) logística, saúde e execução.

b) ensino, saúde e pessoal.

c) logística, saúde e direção.

d) ensino, saude e execução.

Questão 4 - As promoções asseguradas aos Praças Militares Estaduais, pelo art.19, caput, da Lei Complementar nº 515, de 09 de junho de 2014, serão realizadas, em cada ano, em quais datas?

Resposta: nos dias 21 de abril, 25 de agosto e 25 de dezembro, com observância do calendário fixado no Anexo Único, a este Decreto.

Questão 5 - A entrada da Relação de Alteração de Praças, no Protocolo da Comissão de Promoção de Praças, após a data estabelecida como limite, para esse fim, no Anexo Único, a este Decreto, acarreta?

Resposta: a imediata inclusão do Praça Policial Militar ou do Praça Bombeiro Militar no Quadro de Acesso, com o total de pontos obtidos no último Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC semestre, salvo se dele não puder constar, por um dos motivos enumerados pelo art. 13, incisos I a VI, ou dele precisar ser excluído, por um dos motivos enumerados pelo art. 14, incisos I a V, ambos da Lei Complementar nº 515, de 09 de junho de 2014.

Questão 6 - A Comissão de Promoção de Praças receberá, nas datas estabelecidas no Anexo Único, do Decreto de nº 25.154, de 04 de maio de 2015, a Relação de Alterações de Praças, que deve registrar?

Resposta: em ordem cronológica, todos os fatos, ocorrências e eventos vividos pelo Praça Policial Militar ou pelo Praça Bombeiro Militar, no âmbito de suas instituições, desde o momento inicial da praça.

Questões sobre o Decreto 8.336/1982 (Regulamento Disciplinar)

Questão 1 - O comportamento da praça militar demonstra o seu procedimento na vida profissional e particular, sob o ponto de vista disciplinar. Sendo classificados em:

a)Excepcional, Ótimo, Bom, Insuficiente e Mau.

b)Excelente, Excepcional, Bom, Regular.

c)Ótimo, Bom, Regular e Insuficiente.

d)Excepcional, Ótimo, Mau e Péssimo.

Questão 2 - De acordo com as disposições do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do RN, um policial militar recém-incorporado praticou ato considerado transgressão disciplinar. Nesse caso, a falta de prática no serviço poderá ser considerada circunstância atenuante.

a)Ter cometido a transgressão em defesa própria, de seus direitos ou de outrem, desde que não constitua causa de justificação.

b)Ter sido cometida a transgressão para evitar o mal maior.

c)A falta de prática no serviço.

d)Mau comportamento.

Questão 3 - O Decreto n° 8.336/1982, que aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências, (I) o elogio, (II) as dispensas do serviço e (III) a dispensa da revista, do recolher e do pernoite, nos centros de formação para alunos dos cursos de formação, prevê como formas de:

a)interrupção da contagem do tempo de serviço.

b)punições disciplinares.

c)gratificações policiais-militares.

d)recompensas policiais-militares.

Questão 4 - O Regulamento Disciplinar da polícia Militar do RN expressa que a transgressão disciplinar deve ser classificada em: leve, média e grave. Ocorrendo a transgressão, quando que deve ser classificada como “GRAVE”?

Resposta: Quando não chegando a constituir crime, constitua o mesmo ato que afete o sentimento de dever, a honra pessoal, o pundonor policial-militar ou o decoro da classe.

Questão 5 - As punições podem ser modificadas pela autoridade que aplicou ou por outro, superior e competente, quando tiver conhecimento de fatos que recomendem esse procedimento. De acordo com esse dispositivo do RDPM, quando que uma punição disciplinar deve ser anulada?

Resposta: A anulação da punição se torna sem efeito quando for comprovado ter ocorrido injustiça ou ilegalidade na sua aplicação. A anulação da punição deve eliminar toda e qualquer anotação e/ou registro nas alterações do militar relativos à sua aplicação.

Questão 6 - A publicação em Boletim Interno da OPM é um ato administrativo que formaliza aplicação da punição ou a sua justificação. De acordo com as disposições do RDPM, explique qual a diferença entre a publicação da punição imposta ao Oficial ou Aspirante-a-Oficial e a publicação da punição imposta ao Praça?

Resposta: A punição imposta ao Praça será publicada em Boletim Interno e a punição imposta ao Oficial será publicada em Boletim Reservado, podendo ser em Boletim Ostensivo, se as circunstâncias ou a natureza da transgressão assim o recomendarem.

Questões sobre a Lei Nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte

Questão 1: Sobre a Lei Nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte, analise as seguintes proposições:

I.A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.

II. Os Aspirantes-a-Oficial PM e os Alunos-Oficiais PM são denominados praças especiais. III. Sempre que o policial-militar da reserva remunerada ou reformado fizer uso do posto ou graduação, deverá fazê-lo mencionando essa situação.

IV. Em termos de hierarquia, na igualdade de posto ou graduação, os policiais-militares da inatividade têm precedência sobre os da ativa. Estão CORRETAS

a) I e II, apenas.

b) III e IV, apenas.

c) II e III, apenas.

d) I, II e III, apenas.

Questão 2: De acordo com a Lei Nº 4.630, aplicável aos policias Militares do Estado do Rio Grande do Norte, o sentimento do dever, o pundonor policial-militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensível, com observância dos seguintes preceitos da ética policial-militar, EXCETO:

a) Ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados.

b) Abster-se de tratar, fora do âmbito apropriado, de matéria sigilosa relativa à Segurança Nacional.

c) Cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades competentes.

d) Exercer com arbitrariedade, eficiência e probidade as funções que lhe couberem em decorrência do cargo.

Questão 3: A agregação é a situação na qual o policial-militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número. De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte, o policial militar será agregado quando afastado temporariamente do serviço ativo pelos seguintes motivos, EXCETO:

a) ter sido julgado incapaz temporariamente, após 6 (seis) meses contínuo de tratamento de saúde.

b) haver ultrapassado um ano contínuo de licença para tratamento de saúde própria.

c) haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos de licença para tratamento de interesse particular.

d) haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em licença para tratamento de saúde pessoa da família.

Questão 4 - De acordo com a Lei Nº 4.630, a carreira de Oficial da Polícia Militar é privativo de:

a) brasileiro naturalizado.

b) brasileiro nato.

c) estrangeiro.

d) estrangeiro dos países da língua portuguesa.

Questão 5 - De acordo com a Lei Nº 4.630, aplicável aos policias Militares do Estado do Rio Grande do Norte, é considerado praça especial da corporação da PMRN, EXCETO:

a) soldado.

b) 3º sargento.

c) aluno oficial.

d) cabo.

Questão 6 – São Considerados vagos os cargos policiais-militares, EXCETO:

a) policial-militar exonerado

b) tenham falecido

c) tenham sidos considerados extraviados

d) policial-militar em férias

Questão 7: De Acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte, o que seria comando?

Resposta: Comando é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o policial militar é investido legalmente quando conduz homens ou dirige uma organização policial-militar. O Comando é vinculado ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa impessoal, em cujo exercício o policial-militar se define e se caracteriza como Chefe.

Questão 8: Os deveres policiais-militares emanam de vínculos racionais e morais que ligam o policial militar à comunidade e á sua segurança. Cite quais são esses deveres?

Resposta:

I - A dedicação integral ao serviço policial-militar e a fidelidade à instituição a que pertence, mesmo com o sacrifício da própria vida;

II - O culto aos símbolos nacionais.

III - A probidade e a lealdade em todas as circunstâncias.

IV - A disciplina e o respeito à hierarquia.

V - O rigoroso cumprimento das obrigações e ordens.

VI - A obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.

Questão 9: Quais são as manifestações essenciais do valor policial-militar?

Resposta:

I - O sentimento de servir a comunidade estadual, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial-militar e pelo integral devotamento à manutenção da ordem pública, mesmo com o risco da própria vida.

II - O civismo e o culto das tradições históricas.

III - A fé na elevada missão da Polícia Militar.

IV - O espírito de corpo do policial-militar pela organização em que serve.

V - O amor à profissão policial-militar e o entusiasmo com que é exercida.

VI - O aprimoramento técnico-profissional.

Questão 10 - O que o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte, regula?

Resposta: Regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos policiais militares do Estado.

Questão 11 – Quais os direitos garantidos aos policiais-militares de carreira?

Resposta: Durante o desempenho voluntário e permanente do serviço policial-militar, os direitos garantidos são os de possuir vitaliciedade assegurada ou presumida.

Questão 12 - Quais as formas de ingresso nas Corporações Militares Estaduais?

Resposta: Mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as condições prescritas em lei, no edital do concurso e nos seus respectivos regulamentos.

Questoes sobre o Regulamento de Uniformes da PMRN

Questão 1 - De acordo com o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, DECRETO Nº 23.045 DE 17 DE OUTUBRO DE 2012, a quantidade de distintivos de cursos de qualificação especialização, a ser colocado nos uniformes será no máximo.

a)Três

b)Quatro

c)Cinco

d)Seis

Questão 2 – Marque a opção que corresponde as assertivas respectivamente como V(verdadeiro) ou F(falso):

( ) O uso dos uniformes prescritos neste Regulamento é privilégio exclusivo dos integrantes da Polícia Militar do Rio Grande do Norte;

( ) É expressamente proibido o uso, por qualquer pessoa, de peças de uniformes junto com trajes civis;

( ) Para os fins do RUPMRN, estendem-se aos Aspirantes-a-Oficial as prescrições referentes aos praças;

( ) A identificação do Policial Militar será feita com o nome na tarjeta de identificação colocada na pestana do bolso do lado esquerdo, nos uniformes de passeio, e com o nome bordado em tecido na mesma cor do uniforme sendo costurado acima da pestana do bolso esquerdo da gandola.

a)V – V – F – V

b)V- F – V – V

c)F – V – F – F

d)V – V – F – F

Questão 3 – De acordo com o RUPMRN, a seguinte insígnia é de uso do:

a)Coronel

b)Capitão

c)Tenente-Coronel

d)Tenente

Questão 4 - Os uniformes da Polícia Militar do Rio Grande do Norte estão classificados em várias formas. Descreva qual uso se dá aos uniformes Sociais e formais e aos uniformes de Passeio.

Resposta:

Uniformes formais e sociais são aqueles usados nas solenidades e eventos sociais de grandes formalidades: recepções de gala, solenidades oficiais, reuniões ou cerimônias em que se exija traje a rigor para civis.

Uniformes de passeio são aqueles usados nas solenidades e eventos sociais de menor formalidade, apresentações individuais e coletivas, em atividades internas e serviços administrativos, quando determinado.

Questão 5 – Segundo o RUPMRN, o policial militar poderá transitar fardado, fora do serviço. Para isso, o regulamento descreve quais uniformes são permitidos, cite – os.

Resposta: Uniformes formais e sociais: 1ºA,2ºA, 2ºB e 2ºC; Uniformes de passeio:3ºA e 3ºB; Uniformes de policiamento ostensivo 4ºA, 4ºB, 4ºC, 4ºD.

Questão 6 – Em casos excepcionais o policial militar poderá ficar dispensado do uso de uniformes. Cite – os.

Resposta: O policial militar em tratamento psiquiátrico, com problemas físicos que prejudiquem a estética, ou dispensado do uso de calçado, após parecer médico.