Legislação Organizacional – 2º (Segundo) Pelotão
Instrutor:
2º Sgt PM Janildo da Silva Arante. Matrícula: 163.916-1
Questões sobre a lei complementar 090/1991
Questão 1: De acordo com a lei complementar 090/1991, compete
a Polícia Militar, com exclusividade, ressalvadas as disposições
das leis federais. Exceto:
a) O policiamento ostensivo, fardado;
b) preservação da ordem pública.
c) atuar, de maneira repressiva em caso de perturbação da ordem;
d) não atender a convocação do Governo
Federal.
Questão 2: Dado as sentenças abaixo, assinale (V) para
verdadeiro e (F) para Falso.
I) ( )O comando da Polícia Militar será exercido por oficial da
ativa, da própria corporação ressalvado o que dispuser a
legislação federal.
II) ( ) o Chefe do Estado Maior acumula as
funções de Subcomandante e é substituto eventual e principal
assessor do comandante geral com precedência funcional e hierárquica
sobre os demais coronéis da corporação.
III) ( ) A diretoria de apoio logístico, é o órgão de direção
setorial do sistema de pessoal, incumbindo-se do planejamento,
execução, controle e fiscalização das atividades relacionadas com
classificação e movimentação de pessoal; promoções.
IV) ( ) O centro de formação e aperfeiçoamento de praças é o
órgão de apoio dos sistema de pessoal e apoio logístico e se
destina a formação, especialização e aperfeiçoamento de praças.
Marque a alternativa correta.
a – V, F, V, V
b – F, V, F, F
c – F, V, F, V
d - V, F, F, V
Questão
3: Compõe-se
de pessoal da ativa da polícia militar, exceto?
a)
Os de carreira.
b)
Os componentes da reserva remunerada da Polícia Militar, convocados
ou designados para o serviço ativo.
c)
Os alunos de órgãos de formação de policiais-militares.
d)
O pessoal da reserva remunerada: Oficiais e Praças transferidos para
a reserva remunerada.
Questão 4 – Discorra acerca das diretorias relacionadas
abaixo:
a) Diretoria de finanças: É órgão de
direção setorial do sistema de administração financeira,
contabilidade, auditoria, atuando também como órgão de apoio na
supervisão exercida pelo comandante geral sobre as atividades
financeiras de todo e qualquer órgão da corporação.
b) Diretoria de Apoio logístico: É o órgão
de direção setorial do sistema logístico, incumbido do
planejamento e manutenção do material.
c) Diretoria de pessoal: É o órgão de
direção setorial de pessoal, incumbindo-se do planejamento,
execução, controle e fiscalização das atividades relacionadas com
classificação e movimentação de pessoal.
d) Diretoria de saúde: É o órgão de direção
setorial do sistema logístico incumbido do planejamento,
coordenação, fiscalização e controle das necessidades de apoio de
saúde da corporação.
Questão
5-
Os Comandos de Policiamento de Capital (CPC) e do Interior (CPI), são
escalões intermediários de comando, tendo sob sua subordinação,
para fins operacionais, as Unidades e Subunidades de Polícia
Militar, que são dos seguintes tipos:
Resposta:
I- Batalhões
de Policia Militar- BPM:
Unidades que têm a seu cargo as missões de policiamento ostensivo
normal, a pé ou motorizado;
II
- Companhias
de Polícia de Rádio Patrulha- CPRp:
Unidades que têm a seu cargo as missões de policiamento de
radiopatrulha;
III
- Companhias
de Polícia de Trânsito- CPTran:
Unidades que têm a seu cargo as missões de policiamento de
trânsito;
IV
– Companhia
de Polícia de Choque-
Cpch:Unidades
que têm a seu cargo as missões especiais (distúrbios, tumultos,
contra-guerrilha urbana e rural, etc.);
V–
Companhia
de Polícia Feminina- CPFem:
Unidades que têm a seu cargo missões específicas em logradouros
públicos;
VI-
Companhia de Polícia de Guarda- CPGd: Unidades
que têm a seu cargo missões de guarda em próprios estaduais;
VII-
Companhia
de Polícia Rodoviária- CPRv: Unidades
que têm a seu cargo as missões de policiamento rodoviário.
Questão
6 - O que compete ao Governador do Estado em relação a Policia
Militar do Rio Grande do Norte?
Resposta:
Compete ao Governador, mediante decreto criar, transformar,
extinguir, denominar, localizar e estruturar os órgãos de direção,
de apoio e de execução da Polícia Militar, de acordo com a
organização básica prevista em lei.
Questão
1 - A Lei
complementar nº 515/2014 estabelece os critérios e as condições
que asseguram às Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande
do Norte o acesso e a evolução na hierarquia militar, mediante
promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva, que se dará
através de ato administrativo vinculado. As promoções são
efetuadas pelos critérios de:
a)Moralidade,
proporcionalidade e honestidade.
b)Eficiência,
pessoalidade e heroísmo.
c)Antiguidade,
bravura, ressarcimento por preterição, merecimento e post mortem.
d)Merecimento,
desistência e post mortem.
Questão
2 - Segundo a Lei
complementar nº 515/2014 do Estado do Rio Grande do Norte,
estabelece o tempo para promoção das Praças da PMRN. Não
é computado, para efeito de promoção da Praça Militar, entre
outros, o tempo de:
a)Efetivo
serviço.
b)Férias.
c)Atestado
médico.
d)Licença
para tratar de interesse particular, sem remuneração.
Questão
3 - De acordo com a
lei complementar nº 515/2014 do Estado do Rio Grande do Norte, são
consideradas para as promoções as vagas provenientes de:
a)Promoção
à graduação imediatamente superior; transferência para a reserva
remunerada; passagem à reforma; licenciamento ou exclusão;
agregação; falecimento; aumento de efetivo.
b)Determinação
do comandante geral; merecimento por tempo de serviço; eminencia
para aposentadoria.
c)Determinação
do governador do Estado; determinação do comandante; bravura,
diminuição do efetivo.
d)Lei
aprovada pela assembleia legislativa; lei federal; férias; licenças.
Questão 4
- lei complementar n° 618, de 10 de janeiro de 2018 altera
dispositivos da Lei Complementar Estadual n° 515, de 9 de junho de
2014, que dispõe sobre o Regime de Promoção das Praças da Polícia
Militar Estadual do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN). Uma
dessas alterações foi:
a)O
Curso de Formação de Sargentos em substituição ao Curso de
Habilitação de Sargentos.
b)Exclusão
do direito a licenças.
c)Criação
do curso de Oficiais.
d)Impossibilidade
do ingresso na reserva remunerada.
Questão
5 -
De acordo com a lei complementar n° 618, de 10 de janeiro de 2018,
analise as assertivas a seguir:
I-Altera
dispositivos da Lei Complementar Estadual n° 515, de 9 de junho de
2014, que dispõe sobre o Regime de Promoção das Praças da Polícia
Militar Estadual do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN).
II-
O Estágio de Habilitação de Sargento pode suprir o Curso de
Formação de Sargento, se estiver sido concluído antes da
publicação desta lei.
III-
Apenas
os oficiais que satisfaçam as condições de acesso e estejam
compreendidos nos limites quantitativos de antiguidade fixados nesta
Lei, serão relacionados pela Comissão de Promoção de Oficiais PM
(CPOPM), para estudo destinado à inclusão nos Quadros de Acesso por
Antiguidade e Merecimento.
Marque
a alternativa CORRETA:
a)Apenas
I e II estão corretas.
b)Apenas
II e III estão corretas.
c)Apenas
I e III estão corretas.
d)Todas
estão corretas.
Questão
6 - A promoção
por merecimento se baseia na contagem de pontos, apurada por meio de
critérios objetivos contidos na ficha de reconhecimento meritório
dos ocupantes da Graduação de Sargento Militar da PMRN ou do CBMRN,
avaliado no decurso da carreira ao ser cogitado para a promoção. A
promoção por bravura, por sua vez não se confunde com esta,
devendo ser concedida ao praça da Polícia Militar que:
Resposta:
Tenham realizado ato ou atos não comuns de coragem e audácia que,
ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representam
feitos indispensáveis ou úteis às operações militares, pelos
resultados alcançados ou pelo exemplo positivo deles emanados.
Questão
7 - A Lei
complementar nº 515/2014 estabelece os critérios e as condições
que asseguram às Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande
do Norte, e estabelece inclusive o calendário anual com as datas de
promoção. Sobre este assunto, destaque o calendário para promoção
de praças e identifique quem é o responsável por estas promoções.
Resposta:
As promoções são efetuadas anualmente nos dias 21 de abril, 25 de
agosto e 25 de dezembro para as Praças Militares Estaduais, sendo da
competência do Comandante Geral da respectiva Corporação.
Questão
8 - Diante da
execução de atos administrativos é necessário oferecer aos
interessados, o direito de contestar seu resultado. A Praça Militar
Estadual que se julgar prejudicada em seu direito de promoção
poderá interpor recurso administrativo apontando razões formais ou
de mérito. Descreva as condições estabelecidas para apresentação
e julgamento desses recursos.
Resposta:
Para a apresentação do recurso, a Praça Militar Estadual terá o
prazo de 10 (dez) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte ao do
recebimento da notificação do ato a ser impugnado ou da publicação
em veículo de divulgação oficial dos atos administrativos da
respectiva Corporação.O recurso administrativo será dirigido à
Comissão de Promoção de Praças/PMRN correspondente, a qual, se
não reconsiderar a decisão recorrida no prazo de 10 (dez) dias, o
encaminhará ao Comandante-Geral da Corporação, que terá 10 (dez)
dias para decidir.
Questões sobre o Decreto que estabelece o calendário de promoção
de praças
Questão 1 - A confecção e a remessa, nas datas
estabelecidas no Anexo Único, a este Decreto, dos documentos
referidos no caput e no parágrafo anterior, à Comissão de Promoção
de Praças, são obrigatórias, e da exclusiva responsabilidade do?
a) Governador do Estado.
b) Sub-Comandante da OPM/BM.
c) Comandante, do Chefe ou do Diretor da
correspondente OPM/BM.
d) Secretario de Estado.
Questão 2 - O Decreto nº 25.154, de 04 de maio de 2015,
regulamenta qual artigo da Lei Complementar Estadual n.º 515, de 09
de junho de 2014, e dá outras providências?
a) artigo 11
b) artigo 13
c) artigo 14
d) artigo 19
Questão 3 - Os órgãos de apoio à Polícia Militar e
ao Corpo de Bombeiros Militar, deste Estado, em especial os de
, e deverão desenvolver
ações de planejamento e de operacionalização, capazes de
propiciar o exato cumprimento da norma contida no art. 29, § 2º, da
Lei Complementar nº 515, de 09 de junho de 2014. Escolha o item que
preenche a lacuna e marque a resposta correta:
a) logística, saúde e execução.
b) ensino, saúde e pessoal.
c) logística, saúde e direção.
d) ensino, saude e execução.
Questão 4 - As promoções asseguradas aos Praças Militares
Estaduais, pelo art.19, caput, da Lei Complementar nº 515, de 09 de
junho de 2014, serão realizadas, em cada ano, em quais datas?
Resposta: nos dias 21 de abril, 25 de agosto e
25 de dezembro, com observância do calendário fixado no Anexo
Único, a este Decreto.
Questão 5 - A entrada da Relação de Alteração de Praças,
no Protocolo da Comissão de Promoção de Praças, após a data
estabelecida como limite, para esse fim, no Anexo Único, a este
Decreto, acarreta?
Resposta: a imediata inclusão do Praça
Policial Militar ou do Praça Bombeiro Militar no Quadro de Acesso,
com o total de pontos obtidos no último Coordenadoria de Controle
dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC semestre, salvo se dele não
puder constar, por um dos motivos enumerados pelo art. 13, incisos I
a VI, ou dele precisar ser excluído, por um dos motivos enumerados
pelo art. 14, incisos I a V, ambos da Lei Complementar nº 515, de 09
de junho de 2014.
Questão 6 - A Comissão de Promoção de Praças receberá,
nas datas estabelecidas no Anexo Único, do Decreto de nº 25.154, de
04 de maio de 2015, a Relação de Alterações de Praças, que deve
registrar?
Resposta: em ordem cronológica, todos os
fatos, ocorrências e eventos vividos pelo Praça Policial Militar ou
pelo Praça Bombeiro Militar, no âmbito de suas instituições,
desde o momento inicial da praça.
Questões sobre o Decreto 8.336/1982
(Regulamento Disciplinar)
Questão 1 - O comportamento da praça
militar demonstra o seu procedimento na vida profissional e
particular, sob o ponto de vista disciplinar. Sendo classificados em:
a)Excepcional, Ótimo, Bom,
Insuficiente e Mau.
b)Excelente, Excepcional, Bom, Regular.
c)Ótimo, Bom, Regular e Insuficiente.
d)Excepcional, Ótimo, Mau e Péssimo.
Questão 2 - De acordo com as disposições
do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do RN, um policial
militar recém-incorporado praticou ato considerado transgressão
disciplinar. Nesse caso, a falta de prática no serviço poderá ser
considerada circunstância atenuante.
a)Ter cometido a transgressão em defesa própria,
de seus direitos ou de outrem, desde que não constitua causa de
justificação.
b)Ter sido cometida a transgressão para evitar o
mal maior.
c)A falta de prática no serviço.
d)Mau comportamento.
Questão 3 - O Decreto n° 8.336/1982, que
aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio
Grande do Norte e dá outras providências, (I) o elogio, (II) as
dispensas do serviço e (III) a dispensa da revista, do recolher e do
pernoite, nos centros de formação para alunos dos cursos de
formação, prevê como formas de:
a)interrupção da contagem do tempo de serviço.
b)punições disciplinares.
c)gratificações policiais-militares.
d)recompensas
policiais-militares.
Questão 4 - O Regulamento Disciplinar da
polícia Militar do RN expressa que a transgressão disciplinar deve
ser classificada em: leve, média e grave. Ocorrendo a transgressão,
quando que deve ser classificada como “GRAVE”?
Resposta: Quando não
chegando a constituir crime, constitua o mesmo ato que afete o
sentimento de dever, a honra pessoal, o pundonor policial-militar ou
o decoro da classe.
Questão 5 - As punições podem ser
modificadas pela autoridade que aplicou ou por outro, superior e
competente, quando tiver conhecimento de fatos que recomendem esse
procedimento. De acordo com esse dispositivo do RDPM, quando que uma
punição disciplinar deve ser anulada?
Resposta: A anulação da
punição se torna sem efeito quando for comprovado ter ocorrido
injustiça ou ilegalidade na sua aplicação. A anulação da punição
deve eliminar toda e qualquer anotação e/ou registro nas alterações
do militar relativos à sua aplicação.
Questão 6 - A publicação em Boletim
Interno da OPM é um ato administrativo que formaliza aplicação da
punição ou a sua justificação. De acordo com as disposições do
RDPM, explique qual a diferença entre a publicação da punição
imposta ao Oficial ou Aspirante-a-Oficial e a publicação da punição
imposta ao Praça?
Resposta: A punição
imposta ao Praça será publicada em Boletim Interno e a punição
imposta ao Oficial será publicada em Boletim Reservado, podendo ser
em Boletim Ostensivo, se as circunstâncias ou a natureza da
transgressão assim o recomendarem.
Questões sobre a Lei Nº
4.630, de 16 de dezembro de 1976 - Estatuto dos Policiais Militares
do Estado do Rio Grande do Norte
Questão
1: Sobre
a Lei
Nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976 -
Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte,
analise as seguintes proposições:
I.A
hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia
Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau
hierárquico.
II.
Os Aspirantes-a-Oficial PM e os Alunos-Oficiais PM são denominados
praças especiais. III.
Sempre que o policial-militar da reserva remunerada ou reformado
fizer uso do posto ou graduação, deverá fazê-lo mencionando essa
situação.
IV.
Em termos de hierarquia, na igualdade de posto ou graduação, os
policiais-militares da inatividade têm precedência sobre os da
ativa. Estão
CORRETAS
a)
I e II, apenas.
b)
III e IV, apenas.
c)
II e III, apenas.
d)
I, II e III, apenas.
Questão
2:
De
acordo com a Lei
Nº 4.630,
aplicável aos policias Militares do Estado do Rio Grande do Norte, o
sentimento do dever, o pundonor policial-militar e o decoro da classe
impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral
e profissional irrepreensível, com observância dos seguintes
preceitos da ética policial-militar, EXCETO:
a)
Ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do
mérito dos subordinados.
b)
Abster-se de tratar, fora do âmbito apropriado, de matéria sigilosa
relativa à Segurança Nacional.
c)
Cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e
as ordens das autoridades competentes.
d)
Exercer com arbitrariedade, eficiência e probidade as funções que
lhe couberem em decorrência do cargo.
Questão
3:
A agregação é a situação na qual o policial-militar da ativa
deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela
permanecendo sem número. De acordo com o Estatuto
dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte, o
policial militar será agregado quando afastado temporariamente do
serviço ativo pelos seguintes motivos, EXCETO:
a)
ter sido julgado incapaz temporariamente, após 6 (seis) meses
contínuo de tratamento de saúde.
b)
haver ultrapassado um ano contínuo de licença para tratamento de
saúde própria.
c)
haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos de licença para
tratamento de interesse particular.
d)
haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em licença para
tratamento de saúde pessoa da família.
Questão
4
- De acordo com a Lei Nº 4.630, a carreira de Oficial da Polícia
Militar é privativo de:
a)
brasileiro naturalizado.
b)
brasileiro nato.
c)
estrangeiro.
d)
estrangeiro dos países da língua portuguesa.
Questão
5 - De
acordo com a Lei Nº 4.630, aplicável aos policias Militares do
Estado do Rio Grande do Norte, é considerado praça especial da
corporação da PMRN, EXCETO:
a)
soldado.
b)
3º sargento.
c)
aluno oficial.
d)
cabo.
Questão
6 –
São Considerados vagos os cargos policiais-militares, EXCETO:
a)
policial-militar exonerado
b)
tenham falecido
c)
tenham sidos considerados extraviados
d)
policial-militar em férias
Questão
7: De
Acordo com o Estatuto
dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte, o que seria
comando?
Resposta:
Comando é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o
policial militar é investido legalmente quando conduz homens ou
dirige uma organização policial-militar. O Comando é vinculado ao
grau hierárquico e constitui uma prerrogativa impessoal, em cujo
exercício o policial-militar se define e se caracteriza como Chefe.
Questão
8:
Os deveres policiais-militares emanam de vínculos racionais e morais
que ligam o policial militar à comunidade e á sua segurança. Cite
quais são esses deveres?
Resposta:
I
- A dedicação integral ao serviço policial-militar e a fidelidade
à instituição a que pertence, mesmo com o sacrifício da própria
vida;
II
- O culto aos símbolos nacionais.
III
- A probidade e a lealdade em todas as circunstâncias.
IV
- A disciplina e o respeito à hierarquia.
V
- O rigoroso cumprimento das obrigações e ordens.
VI
- A obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.
Questão
9: Quais são
as manifestações essenciais do valor policial-militar?
Resposta:
I
- O sentimento de servir a comunidade estadual, traduzido pela
vontade inabalável de cumprir o dever policial-militar e pelo
integral devotamento à manutenção da ordem pública, mesmo com o
risco da própria vida.
II
- O civismo e o culto das tradições históricas.
III
- A fé na elevada missão da Polícia Militar.
IV
- O espírito de corpo do policial-militar pela organização em que
serve.
V
- O amor à profissão policial-militar e o entusiasmo com que é
exercida.
VI
- O aprimoramento técnico-profissional.
Questão 10
- O que o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do
Norte, regula?
Resposta: Regula a situação,
obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos policiais
militares do Estado.
Questão 11
– Quais os direitos garantidos aos policiais-militares de carreira?
Resposta: Durante o
desempenho voluntário e permanente do serviço policial-militar, os
direitos garantidos são os de possuir vitaliciedade assegurada ou
presumida.
Questão 12
- Quais as formas de ingresso nas Corporações Militares Estaduais?
Resposta: Mediante concurso
público de provas ou de provas e títulos, observadas as condições
prescritas em lei, no edital do concurso e nos seus respectivos
regulamentos.
Questoes sobre o Regulamento de Uniformes da PMRN
Questão
1 - De acordo com o
Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado do Rio Grande
do Norte, DECRETO Nº 23.045 DE 17 DE OUTUBRO DE 2012, a quantidade
de distintivos de cursos de qualificação especialização, a ser
colocado nos uniformes será no máximo.
a)Três
b)Quatro
c)Cinco
d)Seis
Questão
2 – Marque a
opção que corresponde as assertivas respectivamente como
V(verdadeiro) ou F(falso):
(
) O uso dos uniformes prescritos neste Regulamento é
privilégio exclusivo dos integrantes da Polícia Militar do Rio
Grande do Norte;
(
) É expressamente proibido o uso, por qualquer pessoa, de peças de
uniformes junto com trajes civis;
(
) Para os fins do RUPMRN, estendem-se aos Aspirantes-a-Oficial as
prescrições referentes aos praças;
a)V
– V – F – V
b)V-
F – V – V
c)F
– V – F – F
d)V
– V – F – F
Questão 3 – De acordo com o RUPMRN, a seguinte insígnia é de uso do:
a)Coronel
b)Capitão
c)Tenente-Coronel
d)Tenente
Questão
4 - Os uniformes da
Polícia Militar do Rio Grande do Norte estão classificados em
várias formas. Descreva qual uso se dá aos uniformes Sociais e
formais e aos uniformes de Passeio.
Resposta:
Uniformes
formais e sociais
são aqueles usados nas solenidades e eventos sociais de grandes
formalidades: recepções de gala, solenidades oficiais, reuniões ou
cerimônias em que se exija traje a rigor para civis.
Uniformes
de passeio
são aqueles usados nas solenidades e eventos sociais de menor
formalidade, apresentações individuais e coletivas, em atividades
internas e serviços administrativos, quando determinado.
Questão
5 – Segundo o
RUPMRN, o policial militar poderá transitar fardado, fora do
serviço. Para isso, o regulamento descreve quais uniformes são
permitidos, cite – os.
Resposta:
Uniformes formais e sociais: 1ºA,2ºA, 2ºB e 2ºC; Uniformes de
passeio:3ºA e 3ºB; Uniformes de policiamento ostensivo 4ºA, 4ºB,
4ºC, 4ºD.
Questão
6 – Em casos
excepcionais o policial militar poderá ficar dispensado do uso de
uniformes. Cite – os.
Resposta:
O policial militar em tratamento psiquiátrico, com problemas físicos
que prejudiquem a estética, ou dispensado do uso de calçado, após
parecer médico.
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