CFP - CFS - RCONT - Em seu artigo 1º, o regulamento de continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar das forças armadas trata de suas finalidades. São finalidades, exceto:

1) Em seu artigo 1º, o regulamento de continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar das forças armadas trata de suas finalidades.

São finalidades, exceto:

a) Estabelecer as honras, as continências e os sinais de respeito que os militares prestam a determinados símbolos nacionais e às autoridades civis e militares.

b) Tratar com respeito e consideração os seus superiores hierárquicos, como tributo à autoridade de que se acham investidos por lei.

c) Regular as normas de apresentação e de procedimento dos militares, bem como as formas de tratamento e a precedência entre os mesmos.

d) Fixar as honras que constituem o Cerimonial Militar no que for comum às Forças Armadas.