Decreto-Lei 667 - Questões (04)

31 – A remuneração na inatividade calculada com base na remuneração do posto ou graduação, por ocasião da transferência para a inatividade, a pedido, pode ser:

A) Integral, proporcional ou avulsa;

B) Avulsa ou integral;

C) Integral ou proporcional;

D) Avulsa ou proporcional.

32. Com relação à instrução e armamento. As aquisições de armamento e munição dependerão de autorização do:

A) Do ministro da defesa

B) MInistério do exército

C) Do departamento de segurança

D) Do Conselho de disciplina

33. É vedado ao pessoal das polícias militares em serviço ativo:

A) Fazer parte de firmas comerciais de empresas industriais de qualquer natureza

B) Portar arma de fogo

C) Ser agregado às outras instituições

D) Se candidatar a cargo eletivo

34. As Policias Militares serão estruturadas em órgãos de acordo com as finalidades essenciais do serviço policial militar e as necessidades de cada unidade da federação, quais seriam esses órgãos:

A) Direção, chefia, execução

B) Direção, execução, apoio

C) Execução, chefia, unidade

D) Execução, apoio,chefia

35. São considerados no exercício de função policial-militar os policiais-militares ocupantes dos seguintes cargos:

A) os especificados no Quadro de Organização ou de lotação da Corporação a que pertence;

B) os de instrutor ou aluno de estabelecimento de ensino das Forças Armadas ou de outra Corporação Policial Militar, no país ou no exterior; e

C) os de instrutor ou aluno de estabelecimentos oficiais federais e, particularmente, os de interesse para as Polícias Militares, na forma prevista em Regulamento deste Decreto-lei.

D) Todas as alternativas anteriores estão corretas

36- Analisando os princípios destacados no Cap.V do decreto 0667 que trata sobre o código de ética e disciplina que tem por finalidade classificar as transgressões disciplinares, dentre outros, marque o princípio que não está expresso no supracitado código normativo:

A) Dignidade da pessoa humana.

B) Legalidade

C) Presunção de inocência.

D) Autoexecutoriedade.

37. Marque a alternativa correta que expressa uma das vedações estabelecidas no Cap. VII do referido decreto:

A) Ao policial é vedado o policiamento ostensivo em vias públicas ou particulares.

B) É vedado ao policial militar o policiamento velado em qualquer modalidade.

C) Ao pessoal das polícias militares, em serviço ativo, é vedado fazer parte de firmas comerciais de empresas indústrias de qualquer natureza ou nelas exercer função ou emprego remunerados.

D) É expressamente permitido a elementos das polícias militares o comparecimento fardado, exceto em serviço, em manifestações de caráter politico-partidário.

38 - De acordo com o Decreto 667, artigo 5°. As polícias militares são estruturadas em órgãos de:

A) Direção , Marketing e Apoio

B) Direção, de Execução e de Apoio

C) Apenas de execução

D) N.D.A.

39- São um dos princípios primordiais, descritos em lei, referentes aos processos de transgressões e sanções disciplinares:

A) Dignidade da pessoa humana

B) legalidade

C) presunção de inocência

D) Todos os itens estão corretos

40- Compete ao Estado-Maior do Exército, através da inspetoria geral das polícias Militares, exceto:

A) Promover as inspeções das políticas militares tendo em vista o fiel cumprimento das prescrições deste Decreto-Militares

B) Baixar as normas e diretrizes para a fiscalização da instrução das Polícias Militares

C) Cooperar no estabelecimento da legislação básica relativa às Polícias Militares

D) Vedação de medida privativa e restrita de liberdade as polícias militares

41 - Das vedações, dos direitos, dos deveres, da remuneração, das prerrogativas, da inatividade e da pensão. Marque a alternativa incorreta:

A) Aos Policiais Militares ativo, é vedado fazer parte de firmas comerciais de empresas industriais de qualquer natureza ou nelas exercer função ou emprego remunerados.

B) O benefício da pensão militar é proporcional do valor da remuneração do militar da ativa ou em inatividade

C) É proibido a elementos das polícias militares o comparecimento fardado, exceto em serviço, em manifestações de caráter político-partidários

D) A transferência para a reserva remunerada, de ofício, por inclusão em quota compulsória, se prevista, deve ser disciplinada por lei do ente federativo

42. Compete ao Estado-Maior do Exército, através da Inspetoria-Geral das Polícias Militares, exceto :

A) Promover as inspeções das Políticas Militares tendo em vista o fiel cumprimento das prescrições deste decreto-lei.

B) Proceder ao controle da organização, da instrução, dos efetivos, do armamento e do material bélico das Polícias Militares.

C) Baixar as normas e diretrizes para a fiscalização da instrução das Polícias Militares

D) planejar e gerenciar as finanças das polícias militares

43. É considerado praça especial das polícias militares:

A) 2° tenente

B) subtenente

D) 1° sargento

44. Sobre a estrutura e a organização das polícias militares, assinale a alternativa correta:

A) Não tem estrutura, pois é um órgão que cada unidade se dispõe a auto organização

B) Estruturada em órgãos de direção e execução

C) É estruturada em órgãos de direção, apoio e execução

D) Estruturada em órgãos de direção e apoio.

45. A respeito da hierarquia, assinale alternativa que segue o padrão correto.

A) As praças são estruturadas da patente de saldado, cabo, terceiro sargento, segundo sargento, primeiro-sargento, subtenente.

B) Os oficiais são estruturados Da patente de segundo tenente, Primeiro tenente, capitão, Major, Tenente Coronel, Coronel

C) As praças especiais são classificados em Alunos oficiais e Aspirante a oficial

D) Todas as alternativas estão corretas

46. Que poder declara a condição de “Militar”?

a) Poder Legislativo

b) Poder Judiciário

c) Poder Executivo

d) Presidente da República

47. É instituição de garantia da ordem pública e da segurança dos estados

a) Polícia Federal

b) Polícia Militar

c) Polícia Penal

d) Polícia Civil

48. De acordo com o DL 0667; capítulo VIII; artigo 29. O poder executivo regulamentará o presente DL no prazo de:

A) 30 dias.

B) 15 dias.

C) 60 dias.

D) 90 dias.

49. O decreto Lei 0667; Capítulo VII; artigo 23. Diz que é expressamente proibido a elementos das polícias militares o comparecimento fardado, exceto em serviço, em manifestações de caráter:

A) Político-Social.

B) Político-Filosófico.

C) Político-Partidário.

D) Político-Religioso.

50. Quais são considerados praças especiais da polícia militar?

A) Primeiro e Segundo Tenente

B) Subtenente e Primeiro Sargento

C) Soldado e acabo

D) Aspirante e Cadet