Decreto-Lei 667 - Questões (01)

01 – Sobre o Comando da Polícia Militar, pode-se afirmar, exceto:

A) O provimento do cargo de Comandante será feito por ato dos Governadores de Estado e de Territórios e do Distrito Federal;

B) O Comando das Polícias Militares será exercido, em princípio, por oficial da ativa, do último posto, da própria Corporação;

C) O Comando da Polícia Militar poderá ser exercido por oficial de qualquer posto.

D) O Comando das Polícias Militares poderá, também, ser exercido por General-de-Brigada da Ativa do Exército ou por oficial superior combatente da ativa.

02 – São ainda considerados no exercício de função de natureza policial-militar ou de interesse policial-militar, os policiais militares nomeados e designados, exceto:

A) Casa militar de governador;

B) Casa de governador;

C) Gabinete do vice-governador;

D) Órgãos da justiça militar estadual.

03 – Quanto à competência das Polícias Militares, é incorreto afirmar:

A) Executar com exclusividade, ressalvas as missões peculiares das Forças Armadas, o policiamento ostensivo, fardado, planejado pela autoridade competente, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos;

B) Atuar de maneira preventiva, como força de dissuasão, em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem;

C) Atuar de maneira repressiva, em caso de perturbação da ordem, precedendo o eventual emprego das Forças Armadas;

D) Atender à convocação, inclusive mobilização, do Governo Federal em caso de guerra externa ou para prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção, subordinando-se às Forças Terrestre, Aérea e Marítima, para emprego em suas atribuições específicas de polícia militar e como participante da Defesa Interna e da Defesa Territorial.

04 – Marque V (Verdadeiro) F (Falso). O ministério do exército exerce o controle e a coordenação das polícias militares, sucessivamente através dos seguintes órgãos:

A) ( V ) Estado maior do Exército em todo o território nacional;

B) ( V ) Exércitos e comandos militares de áreas nas respectivas jurisdições;

C) ( V ) Regiões militares nos territórios regionais;

D) ( F ) Apenas comandos militares de área nas respectivas jurisdições.

05 – Sobre do pessoal das polícias militares, podemos afirmar que:

A) O ingresso no quadro de oficiais será feito através de cursos de formação de oficiais apenas da Polícia Militar do Estado;

B) Os efetivos em oficiais médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários terão acesso gradual das praças, com respectivos cursos, quando houver vagas;

C) O recrutamento de praças para as Polícias Militares será apenas por meio voluntário.

D) O acesso na escala hierárquica tanto de oficiais como de praça será gradual e sucessivo, por promoção, de acordo com legislação peculiar a cada Unidade da Federação.

06 – De acordo com o decreto lei 667, sobre instrução e armamento, podemos afirmar que:

A) A aquisição de veículos sobre rodas com blindagem leve e equipados com armamento nas mesmas especificações do artigo anterior poderá ser autorizada, desde que julgada conveniente pelo Ministério do Exército;

B) A aquisição de veículos sobre rodas com blindagem média e equipados com armamento nas mesmas especificações do artigo anterior poderá ser autorizada, desde que julgada conveniente pelo Ministério do Exército;

C) A aquisição de veículos sobre rodas com blindagem pesada e equipados com armamento nas mesmas especificações do artigo anterior poderá ser autorizada, desde que julgada conveniente pelo Ministério do Exército;

D) Não é permitida aquisição de veículos sobre rodas com qualquer tipo de blindagem.

07 – Qual destes postos não está inserido no quadro de oficiais de policia:

A) Major;

B) Subtenente;

C) Segundo Tenente;

D) Capitão.

08 – De acordo com o Decreto 667 em seu Art. 17, as aquisições de armamento e munição dependerão de autorização de qual ministério?

A) Cidadania

B) Justiça e segurança pública;

C) Relações exteriores;

D) Exércitos.

09 – Às Polícias Militares dos Estados, cabem exclusivamente:

A) Proteger o patrimônio público;

B) Executar ações de defesa social;

C) Realizar investigações no ambiente judiciário;

D) Policiamento ostensivo fardado;

10 - De acordo com a importância da região o interesse administrativo e facilidades de comando, os grupos de polícia podem ser constituídos, exceto por:

A) Batalhões de cavalaria;

B) Batalhões;

C) Pelotões;

D) Companhias.