Decreto-Lei 667 - Questões (05)

51. Marquem o item errado, de acordo com os princípios:

A) Legalidade, razoabilidade e proporcionalidade

B) Devido Processo Legal, contraditório e ampla defesa

C) Devido Processo legal e dignidade do lar

D) Dignidade da pessoa humana e presunção da inocência

52.Tendo como base a hierarquia das polícias militares, marque a alternativa correta em relação ao posto diretamente superior ao de major.

A) capitão

B) cabo

C) tenente coronel

D) 2° sargento

53.Tendo como base a hierarquia das polícias militares, marque a alternativa correta em relação ao posto superior ao de major.

A) capitão

B) cabo

C) coronel

D) 2° sargento

54. Do que se tratar DAS VEDAÇÕES, DOS DIREITOS, DOS DEVERES, DA REMUNERAÇÃO, DAS PRERROGATIVAS, DA INATIVIDADE E DA PENSÃO marque a alternativa correta. Ao pessoal das Polícias Militares, em serviço ativo, é permitido fazer parte de firmas comerciais de empresas.

A) Industriais de qualquer natureza ou nelas exercer função ou emprêgo remunerados.

B) É expressamente proibido a elementos das Polícias Militares o uso do seu fardamento em sua folga, exceto em serviço.

C) a aposentadoria do militar pode ser integral,com base em tantas quotas de remuneração do posto ou da graduação quantos forem os anos de serviço, se transferido para a inatividade sem atingir o referido tempo mínimo

D) a aposentadoria do militar poderá ser proporcional, desde que cumprido o tempo mínimo de 35 (trinta e cinco) anos de serviço, dos quais no mínimo 30 (trinta) anos de exercício de atividade de natureza militar;

55. Marque a alternativa incorreta:

A) A instrução das Polícias Militares limitar-se-á a engenhos e controlada pelo Ministério do Exército através do Estado-Maior do Exército, na forma deste Decreto-lei.

B) O armamento das Polícias armas de uso individual inclusive automáticas, e a um reduzido número de armas automáticas coletivas e lança-rojões leves para emprêgo na defesa de suas instalações fixas, na defesa de pontos sensíveis e execução de ações preventivas e repressivas nas Missões de Segurança Interna e Defesa Territorial.

C) A aquisição de veículos sôbre rodas com blindagem leve e equipados com armamento nas mesmas especificações do artigo anterior poderá ser autorizada, desde que julgada conveniente pela Polícia Militar.

D) É vedada a aquisição de engenhos, veículos, armamentos e aeronaves fora das especificações estabelecidas.

56. A justiça Militar Estadual de 1° instância é constituída por:

A) Tribunal especial

B) Tribunal de Justiça

C) Condigo penal

D) Conselho de Justiça

57. O Sistema de Proteção Social dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios deve ser regulado por?

A) Decreto específica do ente federativo, que estabelecerá seu modelo de gestão.

B) Sumula vinculante do ente federativo, que estabelecerá seu modelo de gestão não podendo prever outros direitos, como saúde e assistência, e sua forma de custeio.

C) lei específica do ente federativo, que estabelecerá seu modelo de gestão e poderá prever outros direitos, como saúde e assistência, e sua forma de custeio.

D) ato administrativo do ente federativo, que estabelecerá seu modelo de gestão e poderá prever outros direitos, como saúde e assistência, e sua forma de custeio.

58. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares serão regidos por Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual ou federal para o Distrito Federal, específica, que tem por finalidade definir, especificar e classificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas relativas a sanções disciplinares, conceitos, recursos, recompensas, bem como regulamentar o processo administrativo disciplinar e o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina Militares, observados, dentre outros, os seguintes princípios, exceto:

A) dignidade da pessoa humana;

B) ilegalidade;

C) presunção de inocência;

D) devido processo legal;

59. Competências do Estado-Maior do Exército, através da Inspetoria-Geral das Polícias Militares:

A) Centralizar todos os assuntos da alçada do Ministério do Exército relativos às Polícias Militares, com vistas ao estabelecimento da política conveniente e à adoção das providências adequadas.

B) Promover as inspeções das Políticas Militares tendo em vista o fiel cumprimento das prescrições deste decreto-lei.

C) Proceder ao contrôle da organização, da instrução, dos efetivos, do armamento e do material bélico das Polícias Militares.

D) todas alternativas anteriores

60. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares serão regidos por Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual ou federal para o Distrito Federal, ue tem por finalidade definir, especificar e classificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas relativas a sanções disciplinares, conceitos, recursos, recompensas, bem como regulamentar o processo administrativo disciplinar e o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina Militares, observados. São alguns dos seus princípios:

A) dignidade da pessoa humana

B) legalidade

C) presunção de inocência

D) todas alternativas anteriores