51.
Marquem o item errado, de acordo com os princípios:
A) Legalidade, razoabilidade e
proporcionalidade
B) Devido Processo Legal, contraditório e
ampla defesa
C) Devido Processo
legal e dignidade do lar
D) Dignidade da pessoa humana e presunção
da inocência
52.Tendo
como base a hierarquia das polícias militares, marque a alternativa
correta em relação ao posto diretamente
superior ao de major.
A) capitão
B) cabo
C) tenente coronel
D) 2° sargento
53.Tendo
como base a hierarquia das polícias militares, marque a alternativa
correta em relação ao posto superior ao de major.
A) capitão
B) cabo
C) coronel
D) 2° sargento
54.
Do que se tratar DAS VEDAÇÕES, DOS DIREITOS, DOS DEVERES, DA
REMUNERAÇÃO, DAS PRERROGATIVAS, DA INATIVIDADE E DA PENSÃO marque
a alternativa correta. Ao pessoal das Polícias Militares, em serviço
ativo, é permitido fazer parte de firmas comerciais de empresas.
A) Industriais de qualquer natureza ou
nelas exercer função ou emprêgo remunerados.
B) É expressamente
proibido a elementos das Polícias Militares o uso do seu fardamento
em sua folga, exceto em serviço.
C) a aposentadoria do militar pode ser
integral,com base em tantas quotas de remuneração do posto ou da
graduação quantos forem os anos de serviço, se transferido para a
inatividade sem atingir o referido tempo mínimo
D) a aposentadoria do militar poderá ser
proporcional, desde que cumprido o tempo mínimo de 35 (trinta e
cinco) anos de serviço, dos quais no mínimo 30 (trinta) anos de
exercício de atividade de natureza militar;
55.
Marque a alternativa incorreta:
A) A instrução das Polícias Militares
limitar-se-á a engenhos e controlada pelo Ministério do Exército
através do Estado-Maior do Exército, na forma deste Decreto-lei.
B) O armamento das Polícias armas de uso
individual inclusive automáticas, e a um reduzido número de armas
automáticas coletivas e lança-rojões leves para emprêgo na defesa
de suas instalações fixas, na defesa de pontos sensíveis e
execução de ações preventivas e repressivas nas Missões de
Segurança Interna e Defesa Territorial.
C) A aquisição de
veículos sôbre rodas com blindagem leve e equipados com armamento
nas mesmas especificações do artigo anterior poderá ser
autorizada, desde que julgada conveniente pela Polícia Militar.
D) É vedada a aquisição de engenhos,
veículos, armamentos e aeronaves fora das especificações
estabelecidas.
56.
A justiça Militar Estadual de 1° instância é constituída por:
A) Tribunal especial
B) Tribunal de Justiça
C) Condigo penal
D) Conselho de
Justiça
57.
O Sistema de Proteção Social dos Militares dos Estados, do Distrito
Federal e dos Territórios deve ser regulado por?
A) Decreto específica do ente federativo,
que estabelecerá seu modelo de gestão.
B) Sumula vinculante do ente federativo,
que estabelecerá seu modelo de gestão não podendo prever outros
direitos, como saúde e assistência, e sua forma de custeio.
C) lei específica do
ente federativo, que estabelecerá seu modelo de gestão e poderá
prever outros direitos, como saúde e assistência, e sua forma de
custeio.
D) ato administrativo do ente federativo,
que estabelecerá seu modelo de gestão e poderá prever outros
direitos, como saúde e assistência, e sua forma de custeio.
58.
As polícias militares e os corpos de bombeiros militares serão
regidos por Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual
ou federal para o Distrito Federal, específica, que tem por
finalidade definir, especificar e classificar as transgressões
disciplinares e estabelecer normas relativas a sanções
disciplinares, conceitos, recursos, recompensas, bem como
regulamentar o processo administrativo disciplinar e o funcionamento
do Conselho de Ética e Disciplina Militares, observados, dentre
outros, os seguintes princípios, exceto:
A) dignidade da pessoa humana;
B) ilegalidade;
C) presunção de inocência;
D) devido processo legal;
59.
Competências do Estado-Maior do Exército, através da
Inspetoria-Geral das Polícias Militares:
A) Centralizar todos os assuntos da alçada
do Ministério do Exército relativos às Polícias Militares, com
vistas ao estabelecimento da política conveniente e à adoção das
providências adequadas.
B) Promover as inspeções das Políticas
Militares tendo em vista o fiel cumprimento das prescrições deste
decreto-lei.
C) Proceder ao contrôle da organização,
da instrução, dos efetivos, do armamento e do material bélico das
Polícias Militares.
D) todas alternativas
anteriores
60.
As polícias militares e os corpos de bombeiros militares serão
regidos por Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual
ou federal para o Distrito Federal, ue tem por finalidade definir,
especificar e classificar as transgressões disciplinares e
estabelecer normas relativas a sanções disciplinares, conceitos,
recursos, recompensas, bem como regulamentar o processo
administrativo disciplinar e o funcionamento do Conselho de Ética e
Disciplina Militares, observados. São alguns dos seus princípios:
A) dignidade da pessoa humana
B) legalidade
C) presunção de inocência
D) todas alternativas
anteriores
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