LEI COMPLEMENTAR Nº 515, DE 09 DE JUNHO DE 2014.
Dispõe sobre o
Regime de Promoção das Praças da Polícia Militar Estadual do Rio Grande do
Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte
(CBMRN) e dá outras providências.
(...)
ANEXO
I
FICHA DE RECONHECIMENTO (MERECIMENTO) DOS SARGENTOS
DA PMRN E DO CBMRN
DADOS DO GRADUADO
Nome: Graduação: Matrícula:
PONTOS
POSITIVOS
|
||||||
1 – Tempo graduação atual
|
de
|
serviço
|
na
|
Tempo
em meses
|
Pontuação por mês
|
Total em Pontos
|
Na atividade operacional
|
1,0
|
|||||
Afastado das atividades
|
0,5
|
|||||
2 –
Nota obtida no último curso de formação, habilitação ou aperfeiçoamento
|
Nota
|
Multiplicado por
10
|
Total em Pontos
|
|||
3 – Comportamento
|
Pontuação
|
Total
|
||||
Insuficiente ou mau
|
00
|
|||||
Bom
|
30
|
|||||
Ótimo
|
40
|
|||||
Excepcional
|
50
|
|||||
4 – Medalhas
|
Pontuação
|
Total
|
||||
30 anos
|
30
|
|||||
20 anos
|
20
|
|||||
10 anos
|
10
|
|||||
Condecoração Meritória
|
10
|
|||||
5 – Doação de
Sangue
|
Quant.
|
Pontuação
|
Total
|
|||
Com publicação em veículo
de divulgação dos atos oficiais da corporação
|
1
|
|||||
6 –
Atividades de Instrutor ou Monitor
(vide abaixo - modificação feita pela LCE 618) |
Tempo
em meses
|
Pontuação por mês
|
Total em Pontos
|
|||
Como instrutor
|
||||||
Como monitor
|
||||||
7 – Teste de
Condicionamento
Físico
|
Pontuação
|
Total
|
||||
Apto
|
10
|
|||||
Inapto
|
0
|
|||||
8 – Aprimoramento
Acadêmico
|
Quant.
|
Pontuação
|
Total
|
|||
Graduação
|
10
|
||
Especialização
|
15
|
||
Mestrado
|
20
|
||
Doutorado
|
30
|
||
9 – Cursos com
aplicabilidade à Caserna
|
Quant.
|
Pontuação
|
Total
|
CH igual ou superior a 30 horas
|
1
|
||
CH igual ou superior a 60 horas
|
2
|
||
CH igual ou superior a 100 horas
|
3
|
||
10 – Contribuição
científica de caráter técnico profissional
|
Quant.
|
Pontuação
|
Total
|
TCC em Graduação
|
10
|
||
TCC em Especialização
|
15
|
||
TCC em Mestrado
|
20
|
||
TCC em Doutorado
|
30
|
||
Livros publicados
|
5
|
||
Artigo publicado em periódicos escritos
|
5
|
||
11 – Punições
|
Quant.
|
Pontuação
|
Total
|
Repreensão
|
|||
Detenção
|
-3
|
||
Prisão
|
-5
|
||
TOTAL DA PONTUAÇÃO
OBTIDA PELO GRADUADO
|
|||
Dados do responsável pela aferição da pontuação obtida pelo graduado
Nome: Posto:
Matrícula: Função
na CPP:
ANEXO II
GLOSSÁRIO DA FICHA DE RECONHECIMENTO (MERECIMENTO) DOS
SARGENTOS DA PMRN E DA CBMRN
01
Pontuação com base no tempo de serviço em meses contado
na graduação atual, com a respectiva valoração em relação à
atividade desenvolvida, sendo considerado como mês a fração
maior que quinze dias e excetuando-se aqueles que estejam
em gozo de férias ou licença especial.
Pontuação com base no tempo total de serviço nas graduações de sargento (desde a promoção a 3° sargento até a data limite das alterações para inclusão no quadro de acesso), somado ao tempo na graduação atual do militar estadual, em meses, sendo considerada como mês a fração maior que quinze dias.
Pontuação com base no tempo total de serviço nas graduações de sargento (desde a promoção a 3° sargento até a data limite das alterações para inclusão no quadro de acesso), somado ao tempo na graduação atual do militar estadual, em meses, sendo considerada como mês a fração maior que quinze dias.
02 Pontuação que tem como base a nota do último curso de formação ou aperfeiçoamento multiplicado por 10 (dez).
03 Pontuação destinada a valorizar a conduta do militar estadual
no que concerne a questão comportamental.
04
Pontuação destinada a valorizar as medalhas institucionais
militares do Estado do Rio Grande do Norte recebidas ao
longo da carreira da Praça Militar Estadual.
05
Pontuação destinada a valorizar o gesto humanitário do
militar estadual em realizar a doação de sangue voluntária
com a respectiva publicação em instrumento de divulgação
oficial dos atos da Corporação, considerando-se apenas uma
para cada contagem de pontos.
06
Pontuação destinada a valorizar a contribuição do militar
estadual para a área docente da respectiva Instituição,
considerando-se o tempo máximo de um ano para cada
contagem de pontos.
07
Pontuação destinada a valorizar o zelo do militar estadual
pelo seu condicionamento físico, atribuindo-se uma nota
diferenciada para o resultado. (apto = 10 pontos)
08 Pontuação destinada a valorizar a busca do militar estadual pelo aprimoramento intelectual, sendo válidos os cursos oficialmente reconhecidos pelo MEC nos níveis propostos, e podendo ser pontuado apenas o de maior valor, não sendo possível a acumulação de títulos de níveis diferentes.
08 Pontuação destinada a valorizar a busca do militar estadual pelo aprimoramento intelectual, sendo válidos os cursos oficialmente reconhecidos pelo MEC nos níveis propostos, e podendo ser pontuado apenas o de maior valor, não sendo possível a acumulação de títulos de níveis diferentes.
09
Pontuação destinada a valorizar a busca do militar estadual
pelo aprimoramento técnico e profissional por meio da
realização de cursos que tenham real aplicabilidade à função
militar estadual, cabendo ao órgão competente da PMRN ou
do CBMRN emitir parecer sobre a grade curricular do
respectivo curso. Poderá ser pontuado apenas um curso para
cada carga horária.
10
Pontuação destinada a valorizar a produção científica do
militar estadual voltada à vida da caserna, sendo necessário
que o trabalho científico tenha significativa relevância para a
Corporação. A comissão para avaliação das normas de
contribuição de trabalho técnico-profissional será responsável
pela emissão de parecer acerca da aceitação do trabalho para
obtenção da referida pontuação. Será considerada somente a
pontuação obtida no trabalho de maior peso, não sendo
permitido a acumulação da pontuação de trabalhos de diferentes níveis.
11
Pontuação destinada a estimular o militar estadual a não
praticar atos que culminem com sanções disciplinares,
pautando-se o militar estadual no decorrer de sua carreira
pelos princípios da hierarquia e disciplina.
Cálculo:
Use o ponto em vez da vírgula.
Exemplo:
Resumo da Pontuação
Cálculo:
Use o ponto em vez da vírgula.
Exemplo:
Resumo da Pontuação
(2° Sgt Jamal Malik)
| Item | Especificações | Pontos |
|---|---|---|
| 1 - Tempo de Serviço nas Graduações de Sargento | Como Sargento | 64.00 |
| Graduação Atual | 32.00 | |
| 2 - Nota obtida no último curso de Formação ou Aperfeiçoamento | Nota do Último Curso | 99.23 |
| 3 - Comportamento | Excepcional | 50.00 |
| 4 - Medalhas | 10 Anos | 10.00 |
| 20 Anos | 20.00 | |
| 30 Anos | 0.00 | |
| 0 Condecoração Meritória | 0.00 | |
| 5 - Doação de Sangue | 1 - Doação | 1.00 |
| 6 - Atividade de Instrutor ou Monitor | Instrutor | 36.00 |
| Monitor | 4.00 | |
| 7 - Teste de Condicionamento Física | Apto | 10.00 |
| 8 - Aprimoramento Acadêmico | Graduação | 0.00 |
| Especialização | 15.00 | |
| Mestrado | 0.00 | |
| Doutorado | 0.00 | |
| 9 - Cursos com Aplicabilidade à Caserna | Cursos 30 horas | 1.00 |
| Cursos 60 horas | 2.00 | |
| Cursos 100 horas | 3.00 | |
| 10 - Contribuição Científica de Caráter Técnico Profissional | TCC em Graduação | 0.00 |
| TCC em Especialização | 0.00 | |
| TCC em Mestrado | 0.00 | |
| TCC em Doutorado | 0.00 | |
| Livros publicados | 0.00 | |
| Artigos publicados | 0.00 | |
| 11 - Punições | Repreensão | -0.00 |
| Detenção | -0.00 | |
| Prisão | -0.00 | |
| Total | ||
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