AJAP 212/219 - constitui crime de desacato:

212 - constitui crime de desacato:

a) Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela;

b) Quando o indivíduo não cumpre ou não atende à determinação legal;

c) Quando o indivíduo desrespeita, desprestigia ou ofende o policial

d) Quando o indivíduo zomba do policial em serviço, chamando-o de Mané.

a) Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela; ==> Desacato

O crime de desacato consiste no fato de o agente "desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela" (CP, art. 331). São dois os elementos que integram o delito: (1) a conduta de desacatar funcionário público; (2) no exercício da função ou em razão dela. ... O STJ anulou a condenação por desacato.

b) Quando o indivíduo não cumpre ou não atende à determinação legal; ==> Desobediência

c) Quando o indivíduo desrespeita, desprestigia ou ofende o policial

d) Quando o indivíduo zomba do policial em serviço, chamando-o de Mané.

O crime de desacato consiste no fato de o agente "desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela" (CP, art. 331). São dois os elementos que integram o delito: (1) a conduta de desacatar funcionário público; (2) no exercício da função ou em razão dela. ... O STJ anulou a condenação por desacato.