AJAP 211/219 - Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente, constitui crime de:

211- Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente, constitui crime de:

a) Registro de nascimento inexistente;

b) Conhecimento prévio de impedimento;

c) Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento;

d) Não há crime algum.