AJAP 210/219 - constitui o crime de estupro, exceto:

210 - constitui o crime de estupro, exceto:

a) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal;

b) Ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso;

c) Abraço carinhoso contra a vontade da pessoa;

d) Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.

e) Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 15 (catorze) anos;