AJAP 204/219 - Analise as afirmações abaixo e escolha a resposta correta:

204 - Analise as afirmações abaixo e escolha a resposta correta:

I - Aplicar-se-á o disposto na Lei 9.455/97 (Lei da Tortura) ainda que o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

II - Se o crime de tortura for praticado por agente público, sua condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

III - O resultado lesão ou morte deve ser a título de dolo para que fique configurado o crime de prática de tortura qualificado.

a) As afirmações I e II estão corretas. 

b) As afirmações II e III estão corretas.

c) As afirmações I e III estão corretas.

d) Todas as afirmações estão corretas.