7. LO - LEI COMPLEMENTAR 515/2014 E LEI COMPLEMENTAR 618 (ALTERA A LPP).

A Lei Complementar 515/14 estabelece os critérios e as condições que assegurem às Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) o acesso e a evolução na hierarquia militar, mediante:

a) Promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva, que se dará através de ato administrativo vinculado.

b) Promoção de forma homogênea, intempestiva e sucessiva, que se dará através de ato administrativo vinculado.

c) Promoção de forma seletiva, brusca e descontínuo, que se dará através de ato administrativo discricionário.

d) Promoção de forma enunciativa, gradual e sucessiva, que se dará através de ato administrativo discricionário.

Resposta: Letra A