42. LO - Quais os tempos mínimos de interstício para que se aconteça as promoções, para os novatos, das praças militares do RN, segundo a Lei Complementar 515/2014 e a Lei Complementar 618/2018?

Quais os tempos mínimos de interstício para que se aconteça as promoções, para os novatos, das praças militares do RN, segundo o artigo 12 da Lei Complementar 515/2014 e a Lei Complementar 618/2018?

De Soldado para Cabo: 7 anos

De Cabo para 3º Sargento: 5 anos

De 3º Sargento para 2º Sargento: 4 anos

De 2º Sargento para 1º Sargento: 4 anos

De 1º Sargento para Subtenente: 4 anos

Pode-se reduzir pela metade, por ato do Comandante-Geral da respectiva corporação, em caráter excepcional e motivado pela existência de vagas e por necessidade imperiosa de renovação dos Quadros da PM-RN ou do CBM-RN.

Letra da Lei:

Art. 12. Constitui condição básica para ingresso nos QAs para a Praça Militar Estadual concorrer às promoções: 

I – no caso da promoção à graduação de Cabo da PMRN e do CBMRN, possuir o Curso de Formação de Praças (CFP) ou o Curso de Nivelamento previsto no art. 31, parágrafo único, desta Lei Complementar; 

II – no caso da promoção à graduação de 3º Sargento e de 2º Sargento da PMRN ou do CBMRN, possuir o Curso de Formação de Sargentos (CFS), ou o Estágio de Habilitação de Sargentos (EHS); 

III – no caso de promoção à graduação de 1º Sargento ou de Subtenente da PMRN e do CBMRN, possuir o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS); 

IV – estar classificado no mínimo no comportamento “BOM”, conforme previsto na legislação vigente; 

V – ter a Praça Militar Estadual completado, até a data da promoção, em cada graduação, o interstício mínimo de: 

a) 7 (sete) anos na graduação de Soldado, para a promoção à graduação de Cabo da PMRN e do CBMRN; 

b) 5 (cinco) anos na graduação de Cabo, para a promoção à graduação de 3º Sargento da PMRN e do CBMRN; 

c) 4 (quatro) anos na graduação de 3º Sargento, para a promoção à graduação de 2º Sargento da PMRN e do CBMRN; 

d) 4 (quatro) anos na graduação de 2º Sargento, para a promoção à graduação de 1º Sargento da PMRN e do CBMRN; e 

e) 4 (quatro) anos na graduação de 1º Sargento, para a promoção à graduação de Subtenente da PMRN e do CBMRN.