39. LO - Sobre a promoção por Bravura é correto afirmar que:

Sobre a promoção por Bravura é correto afirmar que:

a) Ocorre uma espécie de “acerto”, haja vista que a Praça não foi promovida, na época legal, mesmo tendo atendido aos requisitos legais.

b) Será efetuada segundo os critérios de antiguidade ou merecimento, recebendo a Praça Militar Estadual o número que lhe competia na escala hierárquica.

c) A promoção ocorrerá após uma apuração realizada em processo administrativo a ser conduzido pela Comissão de Promoção de Praças (CPP) da PM-RN ou do CBM-RN.

d) N.D.A.

Art. 7º. A promoção por bravura é aquela que resulta de ato ou atos não comuns de coragem e audácia que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representam feitos indispensáveis ou úteis às operações militares, pelos resultados alcançados ou pelo exemplo positivo deles emanados. 

Parágrafo único. A concessão da promoção por bravura ocorrerá em apuração realizada em processo administrativo a ser conduzido pela Comissão de Promoção de Praças (CPP) da PMRN ou do CBMRN. 

Art. 8º. Após o acolhimento do parecer favorável à promoção de que trata o art. 7º desta Lei Complementar pelo Comandante-Geral da respectiva Corporação, o processo será remetido à Chefia do Poder Executivo para fins de concessão e publicação em DOE.