17. LO - DECRETO QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS.

De acordo com o Decreto nº 25.154, de 04 de maio de 2015, que regulamenta o artigo 19 da Lei Complementar Estadual n.º 515, de 09 de junho de 2014, e dá outras providências, caso passe a data limite para a entrada da relação de alteração das praças para a CPP, qual o procedimento deve ser tomado?

Resposta: O Policial Militar de ser incluído no quadro de acesso, com o total de pontos obtidos no último semestre, salvo se não puder constar por outros motivos.