01)
Marque a alternativa INCORRETA observando a lei N° 4.630 de 16 de
Dezembro de 1976.
A)
Os policiais-militares de carreira são os que, no desempenho
voluntário e permanente do serviço policial-militar, têm
vitaliciedade assegurada ou presumida.
B)
O cargo policial-militar consiste no exercício de atividades
inerentes à Polícia Militar e compreende todos os encargos
previstos na legislação específica e relacionados com a manutenção
da ordem pública do Estado.
C)
A carreira policial-militar é caracterizada por atividade continuada
e inteiramente devotada às finalidades da Polícia Militar,
denominada atividade policial-militar.
D)
Os policiais-militares da reserva remunerada poderão ser convocados
para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação
voluntária, por ato do Governador do Estado, desde que haja
conveniência para o serviço.
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